Sílvio Costa Filho tira o PT do isolamento

Aconteceu nesta quinta-feira (7), a inauguração do SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM.

O SAMU Regional atenderá a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrirá uma população de 860.421 habitantes.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

A cada sertanejo que será salvo pelo serviço na região,  a certeza de que foi uma árdua luta com a fiscalização da sociedade. Nenhum blog acompanhou tanto toda a odisseia para instalação do SAMU da III Macro Região.

O blog acompanhou todo o desenrolar da história até o dia de hoje. A primeira notícia foi trazida em 19 de março de 2014, com a manchete “Ambulâncias do SAMU chegam a Serra Talhada”.

Na cerimônia, estiveram presentes o Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres; Vice-Presidente do Cimpajeú e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho; a Secretária Executiva e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a Diretora Executiva do Cimpajeú, Hilana Santana; a Gerente da XI Gerês, Karla Milene; a Secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Lima; além de amigos prefeitos e secretários.

Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) identificou que, dos municípios do Pajeú, Ingazeira, com R$ 685,05, foi o município que mais investiu por habitante na área da saúde. Afogados da Ingazeira foi o município que menos investiu. A pesquisa tem como base dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa, a média nacional de gasto municipal por morador em municípios de até 5 mil habitantes foi de R$ 779,21; municípios entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 449,30; municípios entre 10 mil e 25 mil habitantes, R$ 357,03; municípios entre 25 mil e 50 mil habitantes, R$ 326,42; municípios entre 50 mil e 100 mil, R$ 329,14; municípios entre 100 mil e 500 mil, R$ 389,45; e municípios com mais de 500 mil habitantes, R$ 425,84.

Os dados divulgados na segunda-feira (21) trazem a informação de que o município que mais investiu foi Ingazeira, com R$ 685,05. Afogados da Ingazeira como o que menos investiu em saúde por habitante: R$ 156,48 para cada um dos seus 37.017 moradores.

Em seguida, aparecem: São José do Egito, R$ 163,34; Serra Talhada, R$ 179,35; Flores, R$ 183,73; Tabira, R$ 199,51; Santa Cruz da Baixa Verde, R$ 217,41; Carnaíba, R$ 233,83; Triunfo, R$ 268,25; Itapetim, R$ 278,45; Brejinho, R$ 288,54; Iguaracy, R$ 303,03; Tuparetama, R$ 330,98; Solidão, R$ 340,86; Santa Terezinha, R$ 344,53; Calumbi, R$ 376,52 e Quixaba, R$ 406,37.

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados será instalada na noite desta terça-feira (13), quando começa a tramitar a Reforma da Previdência. Membro titular do colegiado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) espera discutir os pontos críticos da proposta do governo e já prepara emendas para serem apresentadas ao texto. “Vamos abordar a questão dos trabalhadores rurais, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos professores”, afirmou o parlamentar.

Hoje, os membros da CCJ irão eleger o presidente do colegiado, cargo que deverá ser assumido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A partir disso, a proposta de Reforma da Previdência já começa a ser analisada pelos integrantes da comissão. Serão necessárias, pelo menos, cinco reuniões para apresentação de emendas e, em seguida, o relator apresentar seu parecer. Só depois disso, a proposição tramita na comissão especial.

“Esse é um debate fundamental para o país e envolve todos os trabalhadores, então é preciso que haja tempo e condições para que a sociedade participe do debate. Não podemos permitir que o governo ‘tratore’, como vimos em outras oportunidades”, disse Danilo. O deputado destaca a importância de realizar audiências públicas sobre as mudanças no sistema previdenciário, inclusive com eventos nos estados.

Danilo Cabral foi indicado como um dos membros do PSB na CCJ durante reunião da bancada do partido realizada na noite de ontem (12). Além dele, o partido indicou os deputados Júlio Delgado (MG), João Campos (PE) e Luiz Flávio Gomes (SP) como titulares. A suplência ficou com os deputados Tadeu Alencar (PE), Aliel Machado (PR), Gervásio Maia (SP) e Cássio Andrade (PA).

O deputado também integrará a Comissão de Integração Nacional e Amazônia como titular e será suplente na Comissão de Educação, a qual presidiu na última Legislatura.

A governadora Raquel Lyra lançou, neste sábado (18), em Caruaru, no Agreste, junto com o governo federal, os primeiros empreendimentos contratados no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV FAR). São os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2, localizados no bairro de Nova Caruaru, e que totalizam mais 480 unidades habitacionais disponibilizadas a famílias de baixa renda. 

Além disso, o Governo do Estado, como mais uma ação do programa Morar Bem PE, vai garantir parcela zero no financiamento junto ao FAR. Assim, as famílias beneficiadas com os empreendimentos do programa federal não precisarão pagar parcelas. No dia em que a Capital do Agreste completa 167 anos, a governadora também anunciou a reabertura da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Caruaru. A iniciativa é fruto de uma articulação da gestão estadual junto à União.

“Os investimentos para mais moradias estão chegando a quem mais precisa e o programa Morar Bem Pernambuco tem trabalhado muito forte junto ao Minha Casa, Minha Vida. Com o primeiro projeto do Minha Casa, Minha Vida FAR em Pernambuco, demonstramos a capacidade de trabalho e de parceria do Estado. Tomamos a decisão de criar uma política de habitação, colocando recursos públicos da ordem de cerca de R$ 200 milhões para ajudar a alavancar esses investimentos. Em diversos municípios a gente apresentou terrenos do Governo de Pernambuco ao governo federal para poder garantir que esses habitacionais pudessem ser construídos no Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2 lançados neste sábado terão, cada um deles, 240 unidades habitacionais de 43 metros quadrados, distribuídos em blocos de térreo e mais três andares, com quatro unidades por andar. São 16 apartamentos por bloco, compostos de sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e varanda. As unidades serão construídas pela e terão infraestrutura voltada para a primeira infância.

O MCMV FAR procura beneficiar famílias com renda de até R$ 2.640. Pelas regras do programa, as pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentas de pagamento do financiamento habitacional. As outras que não têm isenção precisam arcar com as prestações mensais limitadas ao teto de R$ 330 durante cinco anos. São essas famílias que vão receber a ajuda de Pernambuco. O programa Morar Bem PE vai aportar até R$ 20 mil por unidade habitacional. Essa iniciativa vai garantir a moradia sem custo para todos os beneficiários. 

“O programa Morar Bem PE vai garantir para as famílias que vão ocupar esse residencial e que já não fazem parte do Bolsa Família e do BPC o valor para quitar os seus apartamentos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

PARCERIA-  Lançamos em Caruaru as primeiras unidades com essa nova modelagem do Minha Casa Minha Vida em uma parceria importante do governo federal com o Governo do Estado e a prefeitura de Caruaru”, destacou a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães.

“Receber os primeiros empreendimentos MCMV FAR do Brasil nos dá uma grande responsabilidade. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pela parceria”, falou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Além da gestão pública, a parceria com a iniciativa privada é essencial para o desenvolvimento habitacional do Estado. “Vamos corresponder à confiança depositada na gente e entregar uma obra com qualidade. Um pedido especial que a gente recebeu do Governo do Estado foi incluir no projeto os equipamentos da primeira infância”, disse Carlos Areia, representante da construtora Global Premier, que será responsável pela obra.

Presente no evento, a deputada estadual Débora Almeida comentou que a construção das habitações assegura desenvolvimento para o Agreste. “Ter nossa casa própria é dignidade. E esses dois habitacionais refletem a prioridade do Governo do Estado em resolver um problema histórico que é o déficit habitacional, fazendo diferença na vida das pessoas que mais precisam. Além disso, faz uma enorme diferença que essas construções ocorram no interior para trazer desenvolvimento para a região”, pontuou.

Morar Bem PE – O programa Morar Bem PE, maior programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de todas as regiões do Estado com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras  paralisadas, reforma de moradias e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Também estiveram presentes na cerimônia deste sábado os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), a deputada estadual Débora Almeida e ainda o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira. Ainda participaram o vice-presidente do Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Pedro Ermírio Freitas o superintendente de rede  da Caixa, Paulo Nery e o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, além de vereadores e lideranças políticas locais.