Inaugurado, SAMU Regional atenderá 34 municípios

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.

O ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.

G1

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres, do PSDB, comemorou em suas redes sociais a participação popular no São João do Gonzagão,  em Iguaracy.

A programação teve até o dia 23 shows de nomes como Lindojonson, Farra de Ouro,  Boy Vaqueiro e outras atrações.

Em virtude da agenda em vários pontos e comunidades do município,  o evento tem uma configuração de maratona junina das festividades.

Separada da agenda administrativa,  na agenda política,  os pré-candidatos governistas Pedro Alves e Marquinhos Melo aproveitaram a programação para encontrar correligionários e apoiadores.

Juntos,  participaram das atividades públicas do evento,  como os cafés da manhã em Irajaí, Jabitacá, centro e no Bairro do Campo.

Pedro Alves disputará a volta à prefeitura de Iguaracy,  que ele geriu nos anos 90.

Vigilantes que prestam serviço às Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde que são contratados da empresa Mandacaru Vigilância, reclamam que estão entrando para três meses de salários atrasados.

Além disso, são seis sem receber o ticket alimentação. Eles  entraram em estado de greve por tempo indeterminado.

De acordo com relatos de vigilantes, a empresa contratada pela Secretaria de Saúde de Pernambuco pagou um mês de salário e de ticket alimentação.

No entanto não dá nenhum prazo para que sejam quitados os salários e os restantes dos tickets que estão em atraso.

O problema também estaria ocorrendo nas outras Geres do Estado. Além dos vigilantes da saúde, também estariam com salários atrasados merendeiras e porteiros contratados para prestar serviços às Gerências Regionais de Educação (GRE’s).

O Ministério do Trabalho disse que já tem conhecimento do caso, e reconheceu o atraso dos pagamentos.

Também que a empresa foi autuada e a partir daí serão aplicadas as multas.

Além disso, um relatório foi enviado ao MinistérioPúblico, que está preparando uma ação nesse sentido.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que está impedida “legalmente” de fazer repasses para a empresa Mandacaru Vigilância, por determinação da Justiça do Trabalho. Um rolo…

O relato é de Anchieta Santos para o blog.

Programas eleitorais no rádio desta terça-feira (1º) concentraram críticas entre os dois principais adversários na disputa presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) trocaram críticas durante o horário eleitoral gratuito no rádio, nesta terça-feira (1º). A campanha petista explorou declarações do adversário sobre o fim da escala de trabalho 6×1, enquanto o programa do PL utilizou uma fala de Lula sobre os profissionais da limpeza urbana.

A investida de Lula ocorre após a Justiça Eleitoral suspender propagandas de sua campanha que associavam o “currículo” de Flávio Bolsonaro a casos de corrupção. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi mencionada de forma irônica no programa do candidato do PL.

Na propaganda de Flávio, a campanha recuperou uma declaração feita por Lula durante ato eleitoral em Belo Horizonte, no último sábado (29). Na ocasião, o presidente chamou a atividade de gari de uma “profissão muito pobre” ao argumentar sobre a falta de reconhecimento social desses trabalhadores.

“Quando eu passo na rua e vejo aquelas pessoas que trabalham colhendo lixo, é uma profissão muito pobre, porque não é uma profissão que dá orgulho”, disse Lula. Na mesma fala, porém, o presidente destacou a importância do serviço realizado pelos profissionais da limpeza urbana.

Além dos ataques ao adversário, a propaganda de Lula destacou programas sociais implementados durante governos do PT e abordou o tema da soberania nacional.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, utilizou o endividamento das famílias como argumento para criticar a atual gestão federal.

Outros candidatos também apresentaram suas mensagens no horário eleitoral. Ronaldo Caiado (PSD) destacou ações realizadas durante sua gestão em Goiás. Augusto Cury (Avante) voltou a defender a redução da polarização política, utilizando no rádio uma peça semelhante à exibida na televisão.

A troca de críticas entre Lula e Flávio ocorre em um momento de acirramento da campanha presidencial, com os dois concentrando parte de suas propagandas em ataques diretos às posições e declarações do adversário.

Fonte: Diario de Pernambuco / Estadão Conteúdo
Foto: Sergio Lima/AFP

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