Na CCJ, Danilo Cabral defende direito do cidadão opinar sobre Previdência

Aline Moura – Diario de Pernambuco

O presidenciável Fernando Haddad escolheu o Nordeste, onde a popularidade do ex-presidente Lula permanece em alta, para encerrar os eventos de campanha de rua e, desta vez, “virar o voto” do Recife, onde seu adversário Jair Bolsonaro (PSL) conquistou a preferência das urnas no primeiro turno. A partir das 16h, ele participa de um comício na Praça do Carmo, na Dantas Barreto, um dos principais palcos simbólicos da legenda petista em Pernambuco.

Denominado de “Ato pela Democracia e pelo Direito”, Haddad juntará, no mesmo palanque, adversários políticos dessa campanha estadual, como o governador Paulo Câmara (PSB) e a deputada federal eleita Marília Arraes (PT), preterida na disputa ao governo para que o PSB nacional ficasse “neutro” e evitasse um alinhamento dos socialistas com Ciro Gomes (PDT).

O petista chega à capital em ambiente político favorável, um dia depois de o senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDB), que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) e foi uma das referências na luta contra a ditadura, hipotecar-lhe apoio. Jarbas, contudo, não participará desse evento.

Segundo o governador Paulo Câmara, “com a presença de Haddad e Manuela (candidata a vice na chapa), Pernambuco será, mais uma vez, exemplo da resistência democrática, das causas progressistas e populares, como foi com Arraes e Eduardo. Vamos todos trabalhar nesses dias que faltam para colocar um professor na Presidência da República”, disse o governador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

Caro Nill Júnior,

Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do mês de dezembro de 2020.

Eu cobrava sim o pagamento quando eles atrasavam e cobrarei de qualquer gestão que venha a atrasar, inclusive da atual, da qual eu participo. Não estou cobrando esse pagamento porque estamos no 12° dia de gestão e esse pagamento atrasado é da gestão anterior que provavelmente cobraremos na justiça, uma vez que o gestor anterior veio a óbito antes de cumprir seu mandato e o vice ao assumir por 43 dias, alegou que não era possível cumprir com a folha na situação que encontrou a prefeitura.

Quero deixar claro também que não sou Secretária de Educação. Esse  é outro equívoco da colega professora que publicou a matéria. E por sinal, ela é uma professora que se diz readaptada e na gestão anterior estava em uma função gratificada de diretor de unidade escolar, o que não é permitido por lei, pois se de fato for readaptada, não pode assumir funções gratificadas.

Assim ela é uma das contribuições para o estouro na folha de pagamento que girava em torno de R$ 40 mil reais mensais, com gratificações irregulares, alterações de carga horárias irregulares, professores aguardando aposentadoria sem está trabalhando e sem estarem de licença e ainda recebendo abono de permanência e até gratificação.

Enfim, uma série de irregularidades que levaram ao caos a situação da folha de pagamento da educação em uma gestão que se dizia perfeita. Gestão essa, onde algumas pessoas passaram quatro anos usando meu nome para tentar se promover e esconder as irregularidades que cometiam e os absurdos que aconteciam na área da educação.

A partir de agora vou começar a cobrar o aluguel referente aos quatro anos de uso do meu nome. E qualquer divulgação atual com uso não permitido do meu nome será respondida judicialmente, inclusive essa da citada professora.

Sandra Lustosa da Silva – Professora

Na tarde do último sábado (01/04) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota recebeu um grupo de prefeitos e assessores de municípios do Rio Grande do Sul. O objetivo da visita técnica foi trocar experiências e conhecer as iniciativas exitosas de municípios pernambucanos, entre eles, Carnaíba.

Os prefeitos Márcio Amaral, do município de Alegrete, Jeferson Pires de Quaraí e a prefeita Adriane Schramm, de Macaramba, estavam acompanhados de Walter Borges, responsável pelas visitas. A comitiva já havia passado por Orobó, Flores e Serra Talhada, sendo Carnaíba a última do dia, quando seguiram para Surubim.

Os prefeitos estiveram na Escola de Música Maestro Israel Gomes, onde um grupo de crianças, integrantes da Orquestra Sanfônica fizeram belas apresentações, encantando os presentes, sob a coordenação de Sivuca. 

Na ocasião, a secretária de Assistência e Inclusão Social Thaynnara Queiroz, que também é poetisa, declamou poesias que retratam a vida do sertanejo. A diretora de Cultura, Elisângela Mendes também acompanhou as visitas.

O prefeito Anchieta Patriota explicou algumas ações do município e os acompanhou também ao Museu Zé Dantas e a recém inaugurada Praça José Leandro Freires, onde está instalado o Monumento Resistência, em homenagem à passagem da Coluna Prestes por Carnaíba. Recebeu deles os elogios pelas iniciativas da gestão e o convite para conhecer os municípios sulistas.