Silvio Costa Filho lança campanha de combate ao assédio nos aeroportos do Brasil

Congresso em Foco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nessa segunda-feira (9), na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano em réu deve ser examinado na sessão da próxima terça-feira (17).

Baseada em gravações e na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, a denúncia também atinge a jornalista Andrea Neves, irmã do ex-presidenciável, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Se os integrantes da Primeira Turma aceitarem a denúncia, Aécio e os demais acusados passarão a responder a ação penal, processo que pode resultar em condenação criminal.

No último dia 27, Raquel Dodge reiterou a denúncia contra Aécio e os outros três acusados e rebateu as alegações iniciais da defesa. O senador é acusado de solicitar e obter, junto ao empresário Joesley Batista, propina no valor de R$ 2 milhões e de tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. O pedido de dinheiro foi gravado por Joesley. O tucano alega que solicitou apenas um empréstimo pessoal ao empresário para pagar advogado. Mas a versão não convenceu a procuradora-geral.

Segundo Raquel, a “vantagem indevida” fica caracterizada “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), também demonstra a ilicitude da transação”, sustenta a procuradora. Segundo ela, o senador “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. O tucano ainda é alvo de outros cinco inquéritos no Supremo.

Com intuito de contribuir para que mais pessoas possam acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) do município de Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú, a produtora Pajeú Filmes irá promover a No Caos – Oficina Rápida de Roteiro Audiovisual em Afogados da Ingazeira.

A atividade terá duração de três dias (3 horas por dia), onde serão abordadas técnicas de escrita para construção de roteiro audiovisual, além de apresentação roteiros de cinema aprovados em editais de fomento.

A Oficina será ministrada por William Tenório, sócio da Pajeú Filmes, Roteirista e Diretor de Cinema, com experiência em escrita cinematográfica. William já roteirizou e dirigiu os filmes Palloma (2016), Cine S. José (2017), Extintos Cinemas (2018), Memórias Submersas (2019) e para a televisão a série Os muitos Rios (em fase de pós-produção)

As inscrições são gratuitas e iniciam nesta quinta (05/10) e seguem até o dia 8 de outubro (domingo), o Regulamento e a Ficha de Inscrição estão disponíveis nas redes sociais da Pajeú Filmes.

Serviço:

Atividade: oficina de roteiro

Data: 10,11 e 12 de outubro

Horário: das 19h às 22h

Local: Antiga Estação de Trens de Afogados

Valor da inscrição: Gratuita

Inscrições: até domingo, 8 de outubro Link para inscrição: https://forms.gle/vtp4GRaCaxv69sc9A 

Mais informações: @pajeufilmes

A nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla também avaliou a gestão Paulo Câmara, que teve nova recuperação comparada com a pesquisa anterior.

Para 21,33% a gestão de Câmara é ótima ou boa. Ao todo, 35,66% a consideram regular. Para 35,99% ela é ruim ou péssima. Não sabem ou não opinaram, 7%. Quando a pergunta é feita de forma direta, sobre aprovação e reprovação, 41% aprovam contra 50,83% que desaprovam.

Já o governo Temer tem apenas 2,49% que o consideram ótimo ou bom, 7,66% que o consideram regular, 87,76% para os quais a gestão é ruim ou péssima. 2,16% não sabem ou não opinaram.

Informações técnicas

Metodologia: Pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais, com aplicação de questionários estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo. Eleitorado do Estado da Pernambuco.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. No primeiro estágio separam-se as mesorregiões do estado, usando-se o método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho). No segundo estágio, os conglomerados selecionados são os municípios com base no método PPT (Probabilidade proporcional ao tamanho). A medida de tamanho adotada para a seleção dos conglomerados, é a população residente das mesorregiões e municípios, de acordo com os dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro e último estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar, conforme informações estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O controle das cotas é feito pela equipe de supervisores e pesquisadores que compõe a pesquisa. Perfil da amostra: Masculino 46,5%, Feminino 53,5%; 16 a 24 anos 17,0%, 25 a 34 anos 22,3%, 35 a 44 anos 20,5%, 45 a 59 anos 24,2%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 57,3%, Médio (completo e incompleto) 35,5%, Superior (completo e incompleto) 7,2%; Até 01 salário mínimo 74,2%, De 01 a 05 salários mínimos 24,3% e acima de 05 salários mínimos 1,5%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais.

Margem de erro por Mesorregião do Estado:

Números de registros da pesquisa: PE 03562/2018 e BR 00402/2018

O Ministro do TSE, Jorge Mussi, julgou improcedente o agravo contra a negativa de recurso especial da Ação de Investigação Eleitoral contra o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e o vice, Júnior de Mocinha, por suposto abuso de poder econômico, impetrada pela Coligação encabeçada pelo candidato José Francisco Filho, o Didi, na Coligação União e Transformação Carnaíba para Todos.

O TRE já tinha assentado que não houve consistência probatória para respaldar a condenação dos recorridos – Prefeito e Vice-Prefeito de Carnaíba/PE eleitos em 2016 – por arrecadação e gastos ilícitos ou abuso de poder econômico.

Quanto à falta de declaração de gastos com combustível, concluiu-se pela inexistência de elementos indicativos de consumo que excedesse aquele declarado. Em relação ao suposto uso de imóvel que seria dos recorridos sem que fosse comprovada a respectiva propriedade, assentou-se que este fato não tem relevo suficiente para configurar os ilícitos em questão.

A defesa então ingressou com recurso especial, negado pela presidência do TRE. Então, pediu reanálise do TSE com o agravo, alegando em suma que a juíza de primeira instância não permitiu perícia contábil acerca de contas bancárias, as decisões atacadas silenciaram sobre questões levantadas pelo MP e os fatos não foram analisados com a profundidade necessária pelos julgadores.

O Ministro, entretanto, não viu elementos que dessem base para aceitar o recurso agravo. Disse, por exemplo, que  a perícia da prestação de contas não e de responsabilidade de técnicos do TRE e ainda que “não se vislumbra nos autos a necessidade de perícia contábil, visto que a prestação de contas não traz questões de maior complexidade, apenas matérias bastante recorrentes”.

“Quanto ao mérito da ação, o TRE/PE assentou que não houve consistência probatória para respaldar a condenação dos recorridos por arrecadação e gastos ilícitos ou abuso de poder econômico”, reforça. Ele ainda se debruçou sobre depoimentos nos autos, sempre validando o já decidido pelo TRE.

“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, conclui.

No Agreste Meridional, o Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (23.07), um pacote de investimentos para os municípios de Palmeirina e Angelim.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara autorizou a contratação do projeto e posterior execução das obras de restauração da PE-187, a partir do entroncamento da PE-177, em Angelim, até a ligação com a cidade vizinha de Palmeirina.

A iniciativa conta com investimentos de R$ 28,8 milhões, entre projetos e obras, e beneficiará mais de 18 mil moradores.

“Anunciamos a restauração dessa importante estrada, que necessita de um olhar especial e estará pronta logo em breve. Também estamos buscando, junto com o prefeito de Angelim e a prefeita de Palmeirina, fazer obras de estruturação dentro dessas cidades, importantes para o futuro do Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em visita a Palmeirina, o governador liberou recursos para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde, além do repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ainda destinou R$ 12 mil para custear Benefícios Eventuais e R$ 194 mil para implantar uma cozinha comunitária, com autorização para entrega dos kits do Programa PE que Alimenta. Ele também anunciou a licitação para construção da nova sede da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis, no valor estimado de R$ 11 milhões.

Foram designados, ainda, R$ 1,6 milhão para pavimentar diversas ruas do município, R$ 176 mil para requalificar a Praça Central, R$ 344 mil para a requalificação do açougue municipal e R$ 170 mil para a limpeza de açudes e barreiros.

ANGELIM — Em seguida, no município de Angelim, na área da educação, foi assinada ordem de serviço para erguer uma quadra coberta na EREM Azarias Salgado, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão. Por meio de convênio entre a Prefeitura de Angelim e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, foi liberado um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para reformar e ampliar a Escola Municipal Miguel Borba.

Contemplando a área da assistência social, foram asseguradas verbas para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Também foram liberados recursos para fortalecer a rede municipal de saúde e foi autorizada a implantação de uma Central de Oportunidades de Pernambuco. Por fim, ainda em Angelim, o governador autorizou a licitação para pavimentação de diversas ruas do município (R$ 2,1 milhões), a construção do pórtico na entrada da cidade (R$ 395 mil) e serviços de hora máquina para a limpeza de barreiros e açudes (R$ 125 mil). Por fim, foi dada a ordem de serviço que visa a implantar a adutora de abastecimento de água nas comunidades rurais.