Sílvio Costa Filho anuncia apoio a Rodrigo Maia

Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente

Do Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.

O advogado de Taubaté alegava que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria todos os seus problemas de uma só vez”.

Novo Delegado na cidade, Ubiratan Rocha diz que investigação vem sendo bem conduzida

O novo Delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, disse hoje ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que trabalha para dar uma resposta sobre o desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar um mês.

“O Doutor Germano Ademir já vinha fazendo um bom trabalho. Essa investigação já era considerada prioridade essencial à Delegacia. Trabalha incansavelmente desde o dia 27 quando foi comunicado seu desaparecimento”.

O Delegado disse ter estudado o caso. “Fizemos uma reunião para tecer linhas investigatórias. Quanto às investigações não posso dizer o cerne, a linha. Isso está restrito a quem está trabalhando nesse caso. Mas as investigações nunca pararam.  Entendo a angústia e ansiedade da família”.

Ele destacou que o caso é tratado como desaparecimento. “Estamos buscando  ver algum rastro para ter uma noção do que aconteceu. É difícil porque não tem corpo e os dados testemunhais são muito vagos. O trabalho é complicado mas está sendo gerado. Tá faltando colar algumas coisas aqui e ali, mas posso dizer que podem confiar na policia”.

Ele destacou ainda a colaboração de MP, Judiciário e Sicoob. “Todas as possibilidades investigativas a gente está traçando. É complicado, mas trabalho não vai faltar”.

Vivo ou morto? Perguntado se na sua opinião Evandeilson estaria vivo, Rocha afirmou que essa questão é parte do que a investigação pretende responder. “A gente está fazendo estudos da personalidade do desaparecido para ver se tinha  alguma justificativa de ele ter saído da cidade”.

Também acrescentou que  propagar linhas de investigação mais atrapalha que ajuda. “A gente tem que faze um resumo para ver a linha mais condizente com o desaparecimento e com a vida do desaparecido. Só há especulações. Cabe à policia encaixar cada peça no quebra cabeça para ver as razões de um possível homicídio ou simples desaparecimento”. Ele defendeu que a sociedade ajude com denúncias, mesmo que anônimas.

O Delegado comemorou os números da passagem por Sertânia, onde esteve antes de sair de São José do Egito. “De 1º de janeiro de 2017 a 25 de maio foram nove homicídios. De 25 de maio até 31 d dezembro do ano passado esse número caiu para um”. Ele disse que a maior dificuldade era a área territorial do município, uma da maiores do Estado.

Em Afogados disse confiar fazer um bom trabalho, enobrecendo a equipe que encontrou na cidade. Ele chega com maior estrutura, com uma Delegacia da Mulher, desafogando os casos ligados à Lei Maria da Penha e a perspectiva da polícia científica na cidade. “Fundamental para ajudar a desvendar crimes”.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (13) o mais recente levantamento sobre obras paralisadas em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, aponta para um total de 1.548 obras nesta situação em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos.

O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão.

No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões.

Os contratos que envolvem os maiores valores são os que contemplam trabalhos nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Em relação às obras de habitação, 99% dos trabalhos estão paralisados, ou seja, 35 obras estagnadas de um total de 49 previstas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.

Apesar de as obras paralisadas e inacabadas serem averiguadas de forma indistinta, há uma diferença entre os dois tipos. A obra paralisada possui um contrato vigente e pode ser retomada mais facilmente. Já a inacabada, não possui mais contratos ou recursos válidos e, para mudar o status, requer um processo mais complexo. Esse status, porém, é bastante dinâmico.

“Não realizamos a classificação nestes levantamentos porque o número pode mudar rapidamente. No dia da divulgação, já pode estar diferente do levantado recentemente”, explicou Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia, responsável pelo estudo.

AÇÕES DO TCE – Para tentar impedir tamanho desperdício de dinheiro público, o Tribunal de Contas, além de divulgar a relação de obras paralisadas anualmente, também executa medidas preventivas e corretivas. “As ações preventivas correspondem às auditorias realizadas nas licitações. Em 2018 foram analisadas 92 licitações, por meio da formalização de cinco processos, que resultaram em uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos”, afirmou Pedro Teixeira.

Já as ações corretivas se caracterizam pelas auditorias realizadas nas obras em andamento. No ano passado, foram auditadas 330 obras, num total de R$ 4,6 bilhões em contratos. “Essas auditorias geraram 134 processos, onde foram identificados valores acima dos praticados no mercado em 43 obras. Diante disso, o Tribunal orientou a adequação dos preços, o que resultou em uma economia de R$ 5 milhões ao Erário”.

Mais R$ 24 milhões em emendas do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus foram liberados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (02). 

Os recursos irão beneficiar 32 municípios pernambucanos, possibilitando o aumento na capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outras ações emergenciais.

Antes da pandemia, Fernando Monteiro já havia destinado R$ 14 milhões em emendas individuais para a área de saúde de 24 municípios. Além disso, o parlamentar direcionou 100% de suas emendas de bancada, no valor de R$ 8,5 milhões para Pernambuco.

Os recursos liberados nesta quinta-feira vão beneficiar as cidades de Abreu e Lima, Afrânio, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bom Conselho, Buíque, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calumbi, Dormentes, Exu, Iati, Inajá, Ipubi, Ilha de Itamaracá, Itaquitinga, Jaqueira, Jupi, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Moreno, Orocó, Ouricuri, Primavera, Ribeirão, Sanharó, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada e Trindade.

“Demos mais um passo importante neste momento crítico, que exige todos os esforços nesta guerra contra a Covid-19. Sou muito grato pela oportunidade de trabalhar e ver o resultado desta luta por Pernambuco e pelo Brasil. Vai dar tudo certo se cada um fizer a sua parte”, enfatizou Fernando Monteiro.