Coordenação Nacional do Garantia Safra ainda não definiu os municípios que receberão este mês

José David Araújo da Silva perdeu o mandato por abuso de poder e compra de votos

Na sessão da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e a multa de 50 mil UFIRs aplicada a José David Araújo da Silva (PTB), eleito vereador de Juazeiro do Norte (CE) nas Eleições 2020. 

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de praticar abuso de poder econômico e compra de votos durante o período de campanha. O relator do caso foi o ministro Sérgio Banhos, que teve o voto referendado pelos demais ministros que compõem o TSE.

Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso do político contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia reconhecido os crimes ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Histórico do caso

De acordo com o MP Eleitoral, ao cumprir mandados de busca e apreensão referentes a uma investigação aberta para apurar um possível uso de recursos provenientes do tráfico de drogas no financiamento da campanha do candidato, a Polícia Federal apreendeu no Comitê Eleitoral uma caderneta com nomes de eleitores.

Segundo a denúncia, o documento recolhido pelos policiais no dia 14 de novembro de 2020 continha informações sobre a entrega e promessa de benefícios a eleitores, incluindo serviços médicos e fornecimento de óculos. 

Também foi juntada aos autos uma degravação de uma interceptação telefônica na qual José David Araújo da Silva orienta a esposa a apagar dados registrados na nuvem de um aparelho celular retido pelas autoridades durante as buscas, fato que, segundo o MP, demonstraria o conhecimento do ex-vereador sobre os ilícitos cometidos ao longo da corrida eleitoral.

Voto do relator

Ao negar o pedido do político, o ministro Sérgio Banhos explicou que, além de o recurso especial eleitoral não permitir o reexame de fatos e provas, o agravante também não questionou de forma objetiva os fundamentos da decisão do TRE-CE. 

Ele reafirmou a competência do juízo de primeiro grau para analisar o caso e lembrou que o resultado da Aije não está vinculado ao desfecho de eventual ação penal relativa aos mesmos fatos, uma vez que as instâncias cível e criminal são independentes entre si.

Quanto à possibilidade de utilização de provas emprestadas em feitos eleitorais, Banhos disse que a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que é autorizado o uso de elementos probatórios colhidos em inquéritos policiais desde que seja observado o contraditório no processo em que as provas forem aproveitadas.

“De acordo com as premissas fáticas registradas no acórdão regional, as partes tiveram a ampla oportunidade de contraditar a prova documental oriunda do referido inquérito policial, inclusive a documentação complementar juntada após as alegações finais”, assentou o ministro, que rejeitou ainda a argumentação do político de que a cassação do diploma baseava-se somente em prova testemunhal. Segundo o relator, as provas documentais demonstraram a finalidade eleitoreira da entrega de benesses à população.

“O conjunto probatório dos autos configuram o preenchimento dos requisitos das práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico com gravidade para afetar a lisura e a normalidade do pleito, inclusive, repito, com a participação direta e indireta do candidato nos atos ilícitos”, concluiu.

O cirurgião bucomaxilofacial e professor universitário George Borja de Freitas foi convidado pela Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, para ministrar uma palestra sobre crescimento profissional e empreendedorismo, para os alunos da instituição.

Foi na manhã dessa quinta (13), no auditório do educandário. Na oportunidade, o odontólogo contou um pouco da sua trajetória e os desafios que teve para estudar e buscar através da educação, o crescimento profissional e pessoal.

Atualmente ele tem tido atuação em São José do Egito e várias cidades de Pernambuco e Paraíba, atendendo como dentista e cirurgião, professor universitário na UNIFIP de Patos-PB, além de ensinar em cursos em capitais como João Pessoa e Recife, e até cursos internacionais, como no Miami Anatomical Research nos Estados Unidos.

Serra Talhada vive a expectativa do reencontro entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, e a governadora Raquel Lyra,  do PSD.

O encontro ganhou repercussão nas redes sociais,  compartilhado por nomes do governo,  e na imprensa.

O encontro está agendado para esta quarta, pela manhã na casa de Conrado, antes do Circuito Literário de Pernambuco, CLIPE, às 10 da manhã, no SESC Serra Talhada.

Com o tema “A justiça socioambiental num contexto de leituras do mundo”, o CLIPE 2025 terá etapas em Serra Talhada, Caruaru, Petrolina e Recife, promovendo o debate em torno de práticas educativas voltadas à preservação ambiental, sustentabilidade e justiça social.

Márcia tem sinalizado aproximação com o socialista João Campos,  como no recente encontro que tiveram. O marido,  Breno Araújo,  será candidato a Estadual pelo PSB.

A gestora também visto o aumento do espaço cedido ao Estadual Luciano Duque. As notícias recentes têm relatos de insatisfação de lado a lado. Por outro lado, Raquel tem arregimentado gestores de partidos como o PSB.

Pode ser a tentativa da última cartada, um encontro para ajustes na relação ou mera visita de cortesia.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou na manhã desta quarta-feira (22), durante assembleia com os professores, o repasse do saldo dos 70% dos recursos do Fundeb com a categoria, caso a legalidade para a atualização do piso de 2020 não seja concretizada esse ano. 

O pagamento será feito no mês de dezembro, sob a forma de bônus ou 14º salário, modelo que está sendo definido pela Prefeitura.

Na ocasião, o Prefeito também tratou do reajuste do piso da categoria. “Estamos buscando junto a CNM, AMUPE e Tribunal de Contas, o amparo jurídico para pagarmos ainda este ano. Mas quero desde já assegurar, que em janeiro do próximo ano, iremos pagar o reajuste de 12,8% referente ao piso de 2020 e planejar a aplicação do percentual de reajuste do piso referente ao ano de 2022, com base no valor anual pago por aluno, que deve ser anunciado pelo Ministério da Educação,” destacou Sandrinho.

A Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca, apresentou um balanço das ações da pasta nesses primeiros nove meses de gestão. A exemplo das obras em andamento de reforma e ampliação de escolas, a entrega do fardamento e kit com material escolar para mais de seis mil alunos, a entrega de notebooks para os professores, tablets para os alunos, dentre outras ações. A Secretária Adjunta de Educação, Maria José Acioly, apresentou todo o volume de receitas e e despesas da educação no ano passado, e deste ano, até o último mês de Agosto. 

A assembleia ocorreu na AABB e contou também com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do Presidente da Câmara, Rubinho do São João, além de representantes da Associação dos Professores, e do Sindicato dos Professores.

“Esse é um momento muito importante, de diálogo com a categoria, com a determinação do Prefeito de que seja permanente, para que possamos, de forma conjunta, dialogada, ampliar ainda mais as conquistas e avanços na educação de Afogados,” avaliou Wivianne Fonseca.

“Nossa gestão estará sempre de portas abertas para dialogar com vocês (professores), buscando sempre as melhorias, tanto nas condições físicas, estruturais de nossa rede, quanto na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente, fazendo da educação de Afogados uma das melhores de Pernambuco,” afirmou o vice-Prefeito Daniel Valadares.

Segundo a Prefeitura de Itapetim, atualmente, todas as Unidades Básicas de Saúde do município contam com médicos todos os dias. “Além disso, a Unidade Mista Maria Silva dispõe de atendimento médico 24 horas diárias, durante os sete dias da semana”.

O prefeito Adelmo Moura anunciou que a Prefeitura implantou mais dois ambulatórios com médicos especializados, sendo um de neurologia com o médico Gilson Brito, a cada 15 dias com 45 atendimentos ambulatoriais e 15 exames de eletroencefalograma mensais, que funciona no Centro de Saúde.

O outro é um ambulatório de obstetrícia com o médico Túlio Carvalho, atendendo gestantes no primeiro e último trimestre de gravidez, além de gravidez de alto risco, totalizando 40 gestantes por mês. Os atendimentos são realizados no hospital.

“Fico feliz em poder disponibilizar melhorias para a saúde da nossa gente, pois o município já contava com médico todos os dias em todas as UBS e médico 24 horas durante os sete dias da semana no Hospital”, afirmou Adelmo.