Silvio Costa Filho discute novo polo industrial com prefeito de Vitória 

A Fundarpe acatou o pedido de tombamento da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, localizada em Petrolândia, no Sertão pernambucano.

As ruínas da edificação, que foi inundada em 1987 em razão da construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, tornaram-se ponto turístico de Pernambuco e um marco da história local de grande interesse para estudiosos.

Com o início do andamento para transformação da igreja em patrimônio histórico, o local já passa a ser parte da lista de espaços preservados e não pode mais sofrer alterações ou destruição em sua estrutura.

O próximo passo do processo de tombamento será a realização de um levantamento detalhado, realizado pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundarpe, que irá buscar informações da edificação (fotos, plantas, publicações, documentos, entre outros registros) para fundamentar o parecer técnico a ser apresentado ao Conselho Estadual de Preservação Cultural. Não há prazo determinado para a finalização da avaliação.

A decisão de acatar o pedido de tombamento da estrutura está no Diário Oficial do Estado do dia 12 de janeiro. O protocolo registrado em novembro foi motivado ainda por conta de uma apresentação musical realizada no local em setembro. O som alto, o uso de fogos de artifício e a estrutura montada para a realização do evento revoltaram moradores de Petrolândia, que participaram de abaixo-assinado incluído na solicitação de tombamento apresentada pelo Instituto Geográfico e Histórico de Petrolândia (IGH).

“Já havíamos recebido pedidos anteriores de tombamento da igreja, mas este foi muito bem documentado, embasado, e atendeu aos requisitos”, explicou Neide Fernandes, gestora de Patrimônio Histórico da Fundarpe.

Também faz parte do processo a notificação do proprietário da igreja, que é a Chesf. “A notificação será feita por cartório e o proprietário terá 30 dias para recorrer, se achar pertinente”, explicou Neide Fernandes.

Prezado Nill Júnior,

A decisão de primeira instância sobre a candidatura de Alberto de Zé Loló, ao cargo de Vereador na cidade de São José do Egito, esclarecemos quanto à lisura e legalidade no trâmite documental exigido pela legislação eleitoral.

Tanto que recorreremos de imediato e em tempo hábil, para reparar o equívoco cometido pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco.

No caso específico, como ocorreu também em 2016, quando Alberto de Zé Loló foi eleito vereador, às exigências e trâmites foram às mesmas de 2020, pois se cumpriu a risca e com o rigor devido, os normativos previstos.

É importante destacar, que em várias ocasiões, o candidato teve os pedidos de desincompatibilização e de afastamentos negados pela Controladoria Geral da União (CGU), devidamente embasados na legislação eleitoral. A exemplo do Despacho nº 00365/2016/ASJUR-MTFC/CGU/AGU, e Despacho Legis, este último assinado pelo então Ministro da Controladoria Geral da União, Torquato Jardim, que após detalhada análise jurídica, concluiu que o servidor efetivo com atuação em município diferente do que ele concorrerá às eleições, não teria o direito de se desincompatibilizar.

Ressalte-se que no caso específico, além de ser em município diverso, é também com referência ao Estado (Paraíba).

Portanto, temos plena convicção que a normalidade será restabelecida, e seguiremos firmes com a candidatura de Alberto de Loló, para que São José do Egito possa ter novamente o braço forte do parlamentar que luta pelo seu povo e sua terra.

Coligação Muda São José

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

Nos períodos de chuva, o som das badaladas do sino da igreja matriz de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, serve aos moradores de alerta para o perigo das enchentes

Da Folha PE

Nos períodos chuvosos, o som que ecoa das badaladas do sino da Paróquia de São Miguel, igreja matriz situada a 107km do Recife, no ponto mais alto do centro de Barreiros, na Mata Sul pernambucana, tornam-se um sinal de alerta para que as famílias recolham seus pertences e deixem suas casas. O aviso, também expandido pela Defesa Civil do município com a ajuda das rádios locais, é feito com uma antecedência de pelo menos 18 horas – prazo julgado suficiente para que as pessoas se organizem e sigam para casa de parentes e amigos ou se desloquem para abrigos improvisados pela gestão municipal. Uma realidade que não tardará a acontecer não só em Barreiros, mas em toda a Mata Sul, uma vez que maio, junho e julho são, historicamente, os meses mais chuvosos e já estão batendo à porta.

No recorte estadual, para a Zona da Mata (tanto Sul quanto Norte) é esperada uma precipitação de 614 milímetros para o trimestre. Significa dizer que só na região choverá 47%, ou seja, quase metade do que é estimado para o ano todo conforme a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Um cenário que tende a se agravar diante da possibilidade de a situação do ano passado se repetir: choveu o equivalente a 811 milímetros, superando a média histórica em 197 milímetros. A situação de calamidade pública chegou a tanto, que o Governo de Pernambuco decretou estado de emergência para 24 municípios, entre eles Barreiros, durante 180 dias. A medida foi necessária para garantir o repasse de verba federal às cidades.

Ainda assim, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado considerou serem menores os danos do que os contabilizados em 2010, quando a enchente deixou centenas de pessoas desabrigadas e destruiu 68 cidades da Mata Sul. A situação de Barreiros, inclusive, é ainda mais delicada, à medida que a própria Defesa Civil do município reconhece ser incontável o número de pontos de risco porque 70% do território está na parte baixa da cidade, colocondo-o como um dos municípios mais castigados pelas chuvas todos os anos.

A incerteza sobre como serão as chuvas deste ano tem sido uma preocupação diária para o aposentado Aurino de Oliveira, 76 anos. Como muitos, ele viu tudo o que construiu nos 18 anos que mora no bairro Maria Amália, em Barreiros, ser levado pelas águas em questão de minutos. “Dá medo viver tudo de novo, né? Ainda estou me reerguendo e tentando recuperar tudo. O jeito é agarrar a mão de Deus e pedir proteção. Nunca perder a esperança na vida”, desabafa. Seu Aurino mora nas proximidades do rio Una, numa das áreas consideradas de risco.

O Una é um dos rios que banham Barreiros junto ao Carimã. Hoje cada um está no seu nível normal, que é de 2,5 metros cada. Tudo alaga quando o Una ultrapassa dos 7 metros e o Carimã dos 5 metros. Só em fevereiro deste ano, cerca de 140 famílias ficaram desalojadas, de acordo com a Defesa Civil. A 22 km de Barreiros, a situação não é diferente em Rio Formoso.

Mesmo passados exatos oito anos, muitas famílias ainda se recuperam do traumático ano de 2010. E temem por mais um evento extremo de chuvas como a do ano passado. Porém, a falta de educação ambiental das pessoas também contribui para piorar o cenário. Muitas desmatam as matas ciliares, como são chamadas as vegetações às margens de qualquer curso d’água, para fazer ocupações. Essas plantas têm a função de segurarem o solo e, assim, evitar assoreamento.

Alegando não ter para onde ir, o casal Cícera Maria da Conceição, 31, e José Alexandre de Souza, 42, levantaram uma casa às margens de um manguezal. No quintal, dividem o espaço com tocas de aratu e siris. Ano passado, o transbordamento do rio Formoso fez a água atingir mais de um metro da parede de sua casa. “Assusta saber que pode acontecer a mesma coisa do ano passado, mas a gente volta porque é o jeito. Dinheiro de auxílio-moradia num dá para nada. Fica nessa situação mesmo de sair e só voltar quando a água baixar”, conta. Na cheia do ano passado, perdeu o pouco que tinha: roupa, televisão, geladeira e fogão. “O que eu resgatei foi tudo por meio de doação”.

Embora seja o decreto de estado de emergência a garantir o repasse de verba federal aos municípios atingidos pelas chuvas, a Casa Militar de Pernambuco esclareceu que “o Poder Executivo Federal poderá reconhecer o decreto do prefeito, governador do Estado ou Distrito Federal quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre. O reconhecimento federal, que tem prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação, se dá por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União”.

De acordo com a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, em 2017 a região com maior número de municípios atingidos foi a Mata Sul. Durante o período foi registrado um pico de 55.176 pessoas afetadas, entre desalojados (52.095) e desabrigados (3.081) em todo Estado. Na época, foram liberados R$ 20,05 milhões pelo Governo Federal para as ações da Operação Prontidão, sendo R$ 14,51 milhões para ações assistenciais (aquisição de cestas básicas e de pronto consumo, água, kits de higiene pessoal e limpeza, rolos de lona e colchões) e R$ 5,54 milhões para ações de restabelecimento (máquinas e limpeza das cidades).

Já o total investido pelo Governo do Estado foi de R$ 22,63 milhões. Todos esses recursos foram aplicados diretamente pelo Governo do Estado em ações emergenciais e de restabelecimento, ou seja, não houve nenhum repasse aos municípios. Enquanto não se tem uma sinalização sobre um novo decreto, a previsão de chuvas intensas a partir de maio na região, tem deixado as Defesas Civis dos muncípios da Mata Sul em estado de atenção e trabalhando em regime de plantão, com monitoramento constante dos níveis dos rios, o que as levará, em caso de enchente ou alagamentos, emitir alertas com até 18 horas de antecedência. Muitas, inclusive, atualizaram seus Planos de Contingência a fim de reduzir riscos de desastres nos municípios.

A de Rio Formoso, por exemplo, assemelha-se com a de Barreiros. Entre as metas, ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Rio Formoso, Ana Maria de Holanda, o Plano de Contigência é a ferramenta mais importante para a Defesa Civil, uma vez que nesse plano estão reunidas as ações conjuntas de todas as secretarias, dando as diretrizes em situações de calamidade.

“A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, define locais de abrigamento e instala abrigos temporários, a de Meio Ambiente e Serviços Urbanos realiza a limpeza do terreno e o recolhimento de lixo, a de Saúde limpa, descontamina e desinfecta o ambiente e a de Infraestrutura Urbana isola áreas de circulação em risco e define roteiros alternativos para o trânsito”, detalha a gestora. A partir de 60 milímetros de precipitação de chuva contínua é deflagrado o alerta máximo para atuação do Plano de Contingência. Nestes casos, as secretarias dos municípios e os órgãos públicos trabalham em ação coletiva, distribuindo as tarefas em situação de emergência para controlar casos de alagamentos e desabamentos em tempo hábil.

Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro, realizada nesta quarta-feira (4), o vereador Pitel Filho, segundo vice-presidente da Casa, fez declarações polêmicas e consideradas desrespeitosas por mães e pais atípicos ao questionar a quantidade de cuidadores destinados a estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Em tom crítico, Pitel colocou em dúvida a legitimidade dos laudos médicos que garantem o direito ao acompanhamento especializado. “Será se esses laudos realmente são corretos? Será se não são duvidosos? Então bora fiscalizar, bora cair para dentro. Certo é certo, errado é errado”, afirmou.

O parlamentar ainda insinuou que há excesso de profissionais atuando como cuidadores no município, chegando a dizer: “Se for desse jeito mesmo, vai ter mais cuidador do que aluno daqui uns dias”. Segundo ele, Salgueiro já conta com cerca de 500 cuidadores, número que, na sua avaliação, “tá passando dos limites”.

A fala, considerada insensível por ativistas e familiares de pessoas com deficiência, também criticou as mães que buscam garantir os direitos dos filhos. “Eu acho que as mães estão se precipitando um pouco, elas devem analisar essa situação direito”, declarou Pitel, minimizando a importância da luta das famílias por inclusão escolar.

Em um dos trechos mais graves, o vereador chegou a afirmar que “tá esculhambado o negócio”, ao relatar casos em que mães solicitam mais de um cuidador para um único aluno. “Pode empencar cuidador aí, viu? Pessoal tudo pedindo cuidador para fazer isso”, ironizou.

As declarações repercutiram negativamente nas redes sociais e entre representantes da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, que classificaram a postura do parlamentar como desrespeitosa e capacitista.

Para especialistas, o direito ao cuidador é garantido por lei e visa assegurar a permanência e a aprendizagem de estudantes com deficiência no ambiente escolar, além de ser um instrumento fundamental para a inclusão e o combate à discriminação.