Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir para El Salvador

Exclusivo

O blog teve acesso à decisão que embasou o mandado de prisão de Nelson Aleixo de Araújo, de 60 anos, o Nelson do Consórcio,  autor do atentado contra o prefeito Ângelo Ferreira.

A decisão é do juiz Gustavo Silva Hora.

Na síntese da decisão, o juiz entendeu que, até então, há indícios de homicídio qualificado na sua modalidade tentada. Ou seja, trata-se de tentativa de homicídio e não lesão corporal.

A tese de lesão corporal é defendida pelo advogado Cláudio Soares, que falou esta noite ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente.

Ou seja, a defesa vai tentar a desclassificação para lesão corporal, o que afastaria o julgamento do júri.

Mas, alguns juristas ouvidos pelo blog acham difícil. “Ele deve ser pronunciado e submetido ao julgamento popular”, diz um.deles.

Outra informação é de que, como argumentou Magno, a lesão sofrida de acordo com os médicos que operaram Ferreira, a lesão era importante, tendo sido muita sorte não ter causado lesões a órgãos vitais ou vasos e artérias.

Por fim, o blog apurou que há câmeras da área que, ao revelarem a dinâmica, desmontam a versão de que não tenha havido intenção de matar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido no último dia 30, um dia após o crime.

Uma única questão complexa é a argumentação de crime político.  Parece latente a presença de elementos de animosidade bem anteriores à esse processo eleitoral.

Relator da Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional e garante a prorrogação do Mais Médicos por mais três anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância do programa, nesta quarta-feira (27), ao lembrar que quase metade dos municípios brasileiros só tem médicos participantes do projeto.

Segundo ele, a ampla aprovação popular do Mais Médicos se deve justamente ao fato de os profissionais chegarem aos locais mais longínquos do país, incluindo comunidades quilombolas e indígenas, e atenderem a população de forma diferenciada.

“Quando o programa começou, havia um receio sobre a adaptação dos médicos à nova realidade de trabalho que encontrariam no país, como dificuldades com idioma, idiossincrasia, cultura, principalmente em áreas como as indígenas”, lembra.

Hoje, porém, destaca Humberto, o medo caiu por terra. Os médicos do exterior, principalmente os cubanos, maioria do programa, ganharam o apoio da população. “A média de médico por habitante foi bastante ampliada no nosso país depois da implantação dessa política pública revolucionária da gestão de Dilma. Eles estão indo a lugares onde simplesmente não existiam profissionais da saúde”, diz.

Na última sexta-feira (22), foi realizada uma cerimônia para acolher novos profissionais do Mais Médicos, que contou com a participação de alguns deles que estão entre os mais de mil que devem chegar ao Brasil até o fim de agosto para substituir médicos de Cuba que concluem atividades em território brasileiro neste ano.

Atualmente, mais de 18 mil médicos estão espalhados por todo o território nacional, garantindo atenção básica à saúde a mais de 60 milhões de pessoas, quase um terço da população brasileira, que antes era sub assistida ou absolutamente desassistida nessa área.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, da inauguração da terceira sala do bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura (FAV), na unidade do município. Com a ampliação, o equipamento passa a contar com capacidade para realizar até 600 cirurgias oftalmológicas por mês, frente às 400 anteriores, incluindo procedimentos de alta complexidade em retina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando pacientes da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco.

Durante a solenidade, a gestora municipal ressaltou o impacto da ampliação para a região. “Passar de 400 para 600 cirurgias mensais representa menos tempo de espera e mais acesso ao atendimento especializado para quem vive no Sertão, evitando deslocamentos para outras cidades”, afirmou Márcia Conrado.

A nova estrutura dispõe de três salas operatórias equipadas para procedimentos de média e alta complexidade, além da implantação do departamento de retina cirúrgica. O espaço também passou a abrigar setores voltados a projetos sociais, coordenação de ensino e estudo médico, bem como área administrativa de apoio às atividades assistenciais.

Além do bloco cirúrgico, a Fundação Altino Ventura mantém em Serra Talhada uma unidade de atendimento no Shopping Serra Talhada, onde são realizadas consultas e exames especializados. A expansão integra o plano de investimentos da instituição, que completa 40 anos em 2026, voltado à ampliação da oferta de cirurgias oftalmológicas aos usuários do SUS da região.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A casa em que o juiz Marcelo Bretas vive com sua mulher, a também juíza Simone Diniz Bretas, e com os filhos já apareceu em uma revista de arquitetura e design de interiores. O imóvel, no bairro do Flamengo, tem vista para o Pão de Açúcar.

O juiz foi alvo de questionamento na corregedoria por entrar com ação para o recebimento de dois auxílios moradia. Ele conseguiu o direito de receber o benefício apesar de uma resolução que proíbe o pagamento a casais que morem sob o mesmo teto.

Simone compartilhou uma foto da publicação em seu perfil do Facebook em abril de 2016. A imagem foi curtida por 53 pessoas, e algumas fizeram comentários.

Um apartamento com as mesmas características está anunciado por cerca de R$ 4 mil por dia em um site de locação de imóveis por temporada.

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.