Sileno Guedes critica fechamento de hospital pelo Governo Raquel Lyra

Duas convenções formalizaram a chapa governista em Ingazeira neste sábado. 

Mais cedo, a convenção do PSD confirmou Djalma do Minadouro como candidato a vice-prefeito do município pelo bloco governista.

Um pouco depois, aconteceu a convenção do PSB que formalizou o nome de Luciano Torres como candidato a prefeito, formalizando a chapa.

Segundo os partidos, as duas convenções respeitaram rigorosamente os decretos de prevenção à Covid-19. Foi uma das primeiras convenções do Pajeú.

Luciano foi prefeito por duas vezes e fez o sucessor, Lino Morais, que apoia o atual prefeito.

Prazo para que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho, segundo a Lei nº 8.112/90, termina no próximo dia 3

Do Correio Braziliense

O prazo para a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomar posse no Ministério do Trabalho está cada vez mais curto: ele se encerra no próximo sábado, dia 3. Diante disso, resta ao governo federal resolver o imbróglio judicial que suspendeu a assunção da petebista à equipe ministerial do presidente Michel Temer.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, um servidor público precisa tomar posse em um prazo de 30 dias. Caso contrário, perde-se o efeito. No caso de Cristiane Brasil, a situação não é diferente. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Logo, contado o período de validade a partir da data de publicação, o tempo para que ela assuma o cargo expira daqui a uma semana.

A depender da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não há garantias de que a definição do futuro de Cristiane Brasil será rápida. Está nas mãos dela decidir se mantém suspensa a posse da parlamentar ou se cassa a própria liminar provisória e encerra a disputa judicial. Pessoas próximas da magistrada afirmam que ela ainda faz uma minuciosa avaliação com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que respalda a decisão dela de suspender a posse, e da contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem o entendimento de que a competência para analisar o processo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expiração da nomeação teria, no entanto, um efeito meramente protocolar. Em nota, a Casa Civil informou que, não havendo posse durante o prazo de 30 dias, Temer pode assinar outra nomeação. Aliados sustentam, entretanto, que é uma discussão inócua e avaliam até que a Lei nº 8.112/90 pode não valer para a deputada. “Ainda seria preciso uma discussão jurídica para saber se a regra dos 30 dias, aplicável ao servidor normal, valeria para um ministro”, ponderou um interlocutor.

Avaliação

Embora Temer tenha prerrogativa para renomear Cristiane Brasil, tal situação colocaria o governo em uma posição de constrangimento, analisa o advogado Marcos Chehab, integrante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), entidade responsável pela ação popular que originou a suspensão da posse da deputada. “Além de a nomeação já ser algo que normalmente não é importante para o país e para o Ministério do Trabalho, a renomeação mostra uma insistência em manter a nossa tese da moralidade administrativa”, avaliou.

A avaliação do Palácio do Planalto, por sua vez, é de que uma renomeação de Cristiane Brasil não constrangeria Temer e o governo. “O presidente acredita na avaliação da Justiça e não terá problemas em reindicá-la. Essa coisa do prazo é meramente protocolar”, ponderou um interlocutor. Para ele, também não incomoda o período levado por Cármen Lúcia para emitir a decisão final sobre o assunto. “O Supremo tem atividade própria e devemos respeitar. Não é algo que tenha como interferir e pedir celeridade”, acrescentou.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuou a tentar obstruir a investigação da Lava Jato mesmo depois de perder o mandato de deputado federal – ele foi cassado em setembro e renunciou a presidência da Câmara Federal em julho.

Cunha foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, a mando de Moro. Segundo a Polícia Federal (PF), o cumprimento ocorreu na garagem de edifício, com a presença do advogado. Já o advogado dele disse que a prisão aconteceu no apartamento funcional de Cunha.

A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Ele chegou a Curitiba por volta das 16h45 e foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde ficará preso em uma cela isolada.

“Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência”, explicou Moro no despacho de segunda-feira (17).

O ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que fez o pedido de prisão, em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania – Cunha tem passaporte italiano.

O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou por meio de nota divulgada por seus advogados que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na prisão dele nesta quarta-feira é “absurda” e “sem nenhuma motivação”. Ele afirmou na nota que os advogados “tomarão as medidas cabíveis” para reverter a decisão.

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, disse que não há nenhum fato novo para decretação da prisão desde que o processo foi enviado do Supremo para a Justiça Federal do Paraná.

Do Uol

Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética.

Cunha afirmou que o pedido de cassação contra ele seria motivado pelo descontentamento político com sua atuação à frente da presidência da Câmara.

“É um processo político que começou pelo inconformismo com minha eleição [à presidência], quando derrotei o candidato da presidente afastada e o candidato das oposições, em primeiro turno”, disse. “E as pautas colocadas por mim desagradaram muitos. Tratar de terceirização, redução da maioridade penal, temas de segurança pública, temas de família”, disse o peemedebista.

O deputado afirmou ter atuado pessoalmente na elaboração do recurso à comissão e reforçou sua fama de ser conhecedor do Regimento Interno da Câmara. “Diria que este recurso, com brilhante colaboração de Marcelo Nobre, é em grande parte de minha própria lavra”, disse. “Até os meus mais ferrenhos adversários dessa Casa sabem da minha familiaridade com o regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado se o processo fosse contra qualquer outro deputado”, afirmou Cunha.

A CCJ começou nesta terça-feira (12) a analisar recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer que pede a cassação do mantado do peemedebista.

A análise do recurso na CCJ é o último passo antes de o processo de cassação ser votado no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 deputados para aprová-lo. Podem participar da votação 512 deputados, já que Cunha está afastado.

É esperado que a CCJ não conclua hoje a análise do recurso, já que, além do tempo de fala da defesa, haverá debate entre os deputados. Assim, a decisão em plenário deve  ficar para agosto.

O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (ProS-DF), aceitou parte dos argumentos de Cunha e determinou que a votação no Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação seja refeita.

O deputado do PMDB foi afastado do exercício do mandato em maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que o levou a renunciar à presidência da Câmara na semana passada.

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e apresentou denúncia contra Cunha com base na movimentação financeira do deputado no exterior.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

Investigações contra Cunha na Justiça – O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.

A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele.

Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina.

Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.

Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso.

João Rodrigues disse que foi acusado injustamente tanto pelos policiais, que não deram ouvidos aos seus argumentos, como também sofreu difamação nas redes sociais.

Segundo o blog de Marcelo Patriota: “a abordagem, embora rotineira, ignorou de forma cabal toda a documentação e argumentação apresentada no momento dos fatos e suficientes para comprovar que o referido valor estava destinado a uma transação (compra) a ser realizada no Município de São José da Mata-PB, para a adquirir diretamente com o proprietário de um caminhão pipa”.

O advogado do empresário Dr. Adalberto Júnior, esclareceu que a arma encontrada durante a abordagem, juntamente com o carregador contendo 17 munições intactas, pertencia ao segurança de João que o acompanhava na viagem. “Ressalta-se que o empresário desconhecia completamente a ilegalidade da arma apreendida e não teve qualquer envolvimento com sua aquisição”.

“Apesar de todas as argumentações e documentações apresentadas os Policias Rodoviários insistiram em acusar e as redes sociais em macular o nome do empresário, sem se importar com as drásticas consequências que tais acusações – vazias e sem provas – poderiam trazer para sua ilibada vida pessoal e profissional,” pontuou Dr. Adalberto Junior, advogado da Empresa.

Ainda relatando ao blog Dr. Ricardo Siqueira disse: “Após seis horas sem que fosse permitido nenhum contato com familiar ou advogados, à meia noite e trinta os patronos do empresário o localizaram detido no plantão policial da cidade de Esperança-PB, sendo tratado como um criminoso, muito embora todas as provas da origem lícita dos objetos apreendidos já houvessem sido apresentadas. Tanto é assim que todos os objetos – exceto a arma que não pertencia ao empresário – foram devolvidos ao final das investigações”.

“O Sr. João Rodrigues de Lima Neto, cidadão sem qualquer antecedente criminal, não participa e jamais participou de qualquer atividade criminosa, uma vez que sempre prezou pela transparência e legalidade de todas as suas transações comerciais.” Pontuou Dr. Ricardo Siqueira.

De acordo com os advogados do empresário, a devolução dos objetos, bem como todas as provas apresentadas são suficientes para demonstrar que a conduta do empresário não é criminosa, uma vez tratar-se de rotineira transação comercial, tudo conforme será cabalmente demonstrado ao decorrer do caso.

Ainda segundo o blog do Marcelo Patriota: “Todos esses fatos foram comprovados através de farta documentação apresentada ao Blog”.

O blog do Marcelo Patriota informa ainda que: “Os advogados estudam a possibilidade do Empresário e cidadão João Neto que foi vítima de abuso de autoridade interpelar o Estado por dano moral na Justiça, contra o estado”.