Sicoob Pernambuco divulga resultado da Invest+

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Nesta terça (27),  o colegiado aprovou os relatórios geral e de redação final da proposta, incorporando os pareceres parciais aprovados há uma semana. 

Entenda a discussão do projeto da LDO feita pela Alepe

O texto apresentado à Alepe pelo governo do estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações. A versão final incorpora a emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento. 

Execução de emendas

Relatora geral e presidente do colegiado de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.

“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou. 

A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. A cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos. 

Prazos

Pela Constituição de Pernambuco, o PLDO precisa ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês. A deliberação pelo conjunto dos deputados ocorre em turno único, sendo exigidos, para aprovação, mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças deu aval ao Projeto de Lei nº 2173/2024,  do Poder Executivo que reestrutura carreiras de cargos ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

No ano passado, quando o ex-presidente Lula ainda estava preso, o Papa Francisco enviou uma carta ao petista

Rádio Jornal

O Papa Francisco recebeu o ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (13), no Vaticano. A foto foi compartilhada nas redes sociais de Lula e em uma das imagens o Papa Francisco aparece abençoando o ex-presidente.

Segundo o site do Instituto Lula, a visita do ex-presidente é para abordar temas como fome, desigualdade social e intolerância no Brasil e no mundo. O petista viajou para o Vaticano na terça-feira (11).

Carta do Papa

Em maio de 2019, quando o ex-presidente Lula ainda estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), Papa Francisco enviou uma carta em que desejou ânimo ao ex-presidente Lula. No texto, ele afirmava que “o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”. Na ocasião, o líder religioso disse que acredita, assim como seus antecessores, que “a política pode se tornar uma forma eminente de caridade se for implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas”.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.

O projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. 

De acordo com o texto, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia. As desigualdades educacionais foram aprofundadas”, comemorou o socialista.

Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. 

A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.

De acordo com o projeto aprovado, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto. 

Segundo Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. 

No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. 

“Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.