Sicoob Pernambuco distribui quase uma tonelada de alimentos para instituições sociais

O governador Paulo Câmara enviou, ontem (10), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária que propõe que a Secretaria de Administração (SAD) passe a ser responsável pelo planejamento, incentivo e coordenação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), com vistas à viabilização de ações e programas de implantação de projetos e empreendimentos estruturadores e fomentadores do desenvolvimento social e econômico do Estado. Essa atribuição, hoje, é da Vice-Governadoria.

O Projeto de Lei também extingue a Secretaria Executiva de Desapropriações – Sedes, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), cuja atribuição é coordenar e monitorar os processos de desapropriação dos projetos prioritários do Estado de Pernambuco.

A extinção da Secretaria Executiva não resultará na descontinuidade dos trabalhos, uma vez que será substituída pela Coordenação do Núcleo Imobiliário, que assumirá as atribuições da Sedes, no âmbito do Contencioso Cível da Procuradoria Geral do Estado.

As alterações propostas não implicam em aumento da despesa. Ao contrário, a substituição da Secretaria Executiva de Desapropriações pela Coordenação do Núcleo Imobiliário acarretará redução efetiva de custos.

G1 PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), exonerou duas pessoas envolvidas na sétima fase da Operação Calvário, que aconteceu nesta terça-feira (17). As exonerações de Edvaldo Rosas e Cláudia Veras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18).

Até as 6h desta quarta-feira, 13 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Edvaldo Rosas, alvo de mandado de busca e apreensão, deixa o cargo, a pedido, de secretário chefe do governo. Ele é apontado como beneficiário direto das propinas. A denúncia do Ministério Público o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a prisão recentemente. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

Em algumas cidades da região, a clássica encenação da Paixão de Cristo continua acontecendo, ou graças ao aporte do Governo de Pernambuco fruto dos projetos inscritos através do edital “Pernambuco de Todas as Paixões”, lançado em fevereiro deste ano, ou com estímulo e apoio de prefeituras.

Onde não há um ou outro, dificilmente há encenação da vida, morte e ressurreição de Cristo.

Avaliados por uma comissão formada por pareceristas especializados e pelo corpo técnico da Secretaria Estadual de Cultura, os vencedores foram anunciados em março.

No Sertão, apenas uma peça teve recursos após o edital: a Paixão de Cristo do São Francisco, em Santa Maria da Boa Vista, com apresentação amanhã, dia 21 e aporte de R$ 30 mil.

A de Triunfo, concluída ontem, ocorreu na Via Verde, localizada no Parque Iaiá Gastão. No local, palcos fixos, construídos pelo município, abrigaram a encenação e funcionaram como ponto de visitação de turistas ao longo do ano.

Em Serra Talhada, a Via Sacra do Bom Jesus: A Paixão de Cristo, com mais de 150 integrantes entre elenco e produção completa 10 anos. O secretário de Cultura, Anildomá William diz que o evento foi bancado pela Prefeitura, já que não houve aprovação do Edital pela Fundarpe. O diretor da Via Sacra, Alessandro Silva, destacou que esse ano o espetáculo acentuou comportamentos e questões sociais comuns à época em que Cristo viveu na terra.

Em Afogados da Ingazeira, depois de anos, a Paixão de Cristo saiu do calendário. A peça que era encenada pelo grupo Paixão de Cristo Paixão de Todos deixou de acontecer. A última encenação aconteceu em 29 de março do ano passado.  Este ano houve na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara o filme “Jesus, o filho de Deus”, dentro da programação cultural da celebração da semana santa.  

Já o espetáculo que aconteceu originalmente no entorno da Catedral e passou por Cine São José e outros espaços no centro da cidade, passou para o Centro Desportivo. A direção do espetáculo ficou nos últimos dois anos por conta de Edy Carlos Rodrigues, que também encenou o papel de Cristo, com formato musical e duração de uma hora.

Segundo Julival Mascarenhas, que integrou a coordenação do grupo nos últimos anos, alguns fatores determinaram a não realização do espetáculo. “Fiquei só. Havia pra mim divergência de horários para ensaios. Apresentei uma proposta mas houve divergência. Ainda teve o Edy Carlos que foi para o Recife. Ninguém quis assumir. Uma pessoa só assumir é muito trabalho”.

Ele também trouxe uma insatisfação do grupo com a divulgação ano passado como se o evento fosse organizado pela prefeitura e não apoiado por ela. “A Prefeitura colocou as chamadas como se fosse ela a organizadora, Isso chateou o grupo. Nossa ponte era César Tenório. Disseram que mudariam mas não mudaram”.