Parlamentares reagem ao pedido de impeachment de ministro do STF apresentado por Bolsonaro

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.

Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves.Proposta semelhante foi rejeitada pelo plenário nesta madrugada.

A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

“Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha.

A decisão de Cunha de retomar a votação ocorre depois de a Câmara derrubar, na madrugada desta terça, proposta que estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo.

A emenda que será votada nesta tarde em plenário só exclui a incidência da redução da maioridade para os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial. Logo após a votação desta madrugada, o presidente da Câmara anunciou que o plenário só voltaria a se reunir para tratar do tema na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho.

No entanto, na manhã desta quarta, em reunião com deputados do PMDB e PSD, Cunha decidiu retomar votação nesta tarde. Para parlamentares contrários à redução da maioridade penal, sobretudo do PT, a intenção é fazer uma sessão sem a presença de estudantes, que fizeram várias manifestações contra a proposta durante toda a terça-feira (30).

“Esta Casa não pode conviver com manobras. Hoje temos mais uma manobra de votar uma emenda que já foi derrotada”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Talvez o presidente da Câmara tenha dito que seria adiado para despistar. Eles querem tratorar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar, do Rio. (G1)

Manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) bloquearam vias de São Paulo na manhã desta sexta-feira (15). A Marginal Tietê chegou a ser totalmente fechada pouco antes das 7h40 no sentido Castello Branco na altura da Rua Tuiuti, próximo à Ponte do Tatuapé, e foi liberada às 8h50, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

A companhia chegou a registrar 5 km de congestionamento entre esse ponto e o Viaduto do Imigrante Nordestino às 8h30. Na pista local havia 3 km de lentidão até a Ponte Aricanduva. Os reflexos também eram sentidos na Rodovia Ayrton Senna, no sentido São Paulo, onde os motoristas enfrentaram 7 km de congestionamento, do km 18 ao km 11.

Quem segue viagem no sentido Castello encontra congestionamento mais à frente. Na Ponte das Bandeiras, integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) fecharam faixas da pista no sentido Santana. Eles também realizaram bloqueios em outras vias da região, como a Avenida Santos Dumont e a Avenida do Estado. O protesto também foi encerrado por volta das 8h50, segundo a CET.

Também houve protestos no Viaduto do Chá, no Centro de São Paulo, nos dois sentidos, e na Avenida Paulista, onde três faixas foram bloqueadas no sentido Paraíso. Às 9h, os manifestantes permaneciam na Paulista, mas ocupavam apenas a calçada.

Na Imigrantes, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) fecharam o km 15, na região de Diadema. O ato começou por volta das 6h45 e foi encerrado por volta das 8h, de acordo com a concessionária Ecovias. Os motoristas enfrentavam 5 km de congestionamento no horário, do km 16 ao km 21.

A Via Anchieta era uma opção na manhã desta sexta para quem deixa o litoral e o ABC rumo à capital, mas também apresentava pontos de parada no planalto devido ao excesso de veículos.

Também mais cedo, a Avenida Cupecê foi fechada nos dois sentidos às 7h40, e depois liberada às 8h20. Não havia informações sobre quais foram as reivindicações do grupo.

Em Reunião Solene bastante prestigiada ocorrida no final da manhã desta quarta-feira 18, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT de Petrolina, entregou ao juiz da Infância e Juventude da cidade, Marcos Franco Bacelar, o título de cidadão pernambucano. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e contou com a presença do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado estadual Guilherme Uchôa, do PDT.

Baiano de Feira de Santana, Marcos Bacelar construiu sua carreira de juiz de Direito praticamente atendendo ao povo de Petrolina e cidades vizinhas. Mas atendeu logo quando ingresso na carreira municípios como Ferreiros, Macaparana e Santa Maria da Boa Vista. Marcos Bacelar é professor também de cursos de Direito na região e tem uma carreira de destaque na área da infância e adolescência do sertão.

Conforme Odacy, a homenagem é justa e de grande merecimento. “Essa é mais uma das inúmeras homenagens que Dr. Marco Bacelar tem recebido ao longo de sua carreira brilhante, com importantes serviços prestados ao povo pernambucano e em especial, a nossa querida Petrolina”, registrou Odacy.

Dia de Liberdade Religiosa – Ainda nesta quarta, o deputado estadual Odacy Amorim, comanda no plenário principal da Alepe,às 18h, outra Reunião Solene celebrando o Dia Estadual de Liberdade Religiosa. A data é fruto de uma lei de autoria de Odacy que é lembrada dia 25 de maio, mas o parlamentar antecipou a celebração da data para esta quarta-feira.

“Antecipamos para poder reunir representantes de todos os segmentos religiosos de nosso estado e porque o dia 25 é perto de um feriado. Somos favoráveis a que as pessoas tenham sua forma de celebrar a presença de Deus na vida de cada um e ter um dia para lembrar dessa importância em nossas vidas”, concluiu Odacy.

A eleição para a Presidência da República será decidida no segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Com a apuração avançada na noite deste domingo (4), o resultado tornou matematicamente definida a presença dos dois candidatos na etapa final da disputa.

Na atualização das 20h57, Flávio Bolsonaro aparecia na primeira colocação, com 47,52% dos votos válidos e 54.486.933 votos. Lula vinha em seguida, com 44,58% e 51.114.826 votos.

Até aquele momento, 114.655.739 votos válidos já haviam sido contabilizados em todo o país. Nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta necessária para encerrar a eleição no primeiro turno.

Augusto Cury (Avante) aparecia em terceiro, com 2,91% dos votos válidos, seguido por Renan Santos (Missão), com 2,27%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 2,22%. Os demais candidatos registravam menos de 1%.

Com a definição, Lula e Flávio Bolsonaro voltam às urnas no dia 25 de outubro. No segundo turno, será eleito presidente o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.

A totalização do primeiro turno ainda prossegue, e os percentuais finais dos candidatos podem sofrer pequenas alterações até a conclusão da apuração pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: TSE/O Globo
Foto: Reprodução

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