Sicoob oferece ótimas condições de consignado para servidores de Afogados da Ingazeira

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Na segunda-feira (20.01), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

*Agência CNM de Notícias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado assinam declaração com as prioridades das duas Casas

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram nesta quarta-feira (3) um compromisso conjunto, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica. 

O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil.

Lira afirmou que a declaração conjunta demonstra que o Legislativo vai trabalhar com diálogo e harmonia, respeitando a independência das duas Casas.

“Trabalhando com muito diálogo, procurando agilizar as pautas necessárias ao nosso País. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior crise econômica, sanitária e social do País e a busca pela vacina e a afirmação das pautas que destravarão a economia e beneficiarão os negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou Lira.

Rodrigo Pacheco destacou que tanto a Câmara quanto o Senado estão alinhados em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos. 

Pacheco informou que vai cobrar dos relatores das PECs um prazo para entrega dos respectivos pareceres. Ele também disse que vai se reunir com os relatores da reforma tributária para estipular um prazo final para apresentação do relatório. “Vamos buscar a pacificação do País e das instituições”, disse Pacheco. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse neste domingo (12) que, na avaliação do governo federal, a ordem e a segurança pública foram resgatadas no Espírito Santo. Segundo ele, as informações do governo do estado são de que a greve da Polícia Militar está “em declínio”. Ainda assim, o efetivo de 3,1 mil homens das Forças Armadas permanecerá no Espírito Santo “todo o tempo que seja necessário para que se garantam vidas”, de acordo com o ministro.

“A grande Vitória está levando uma vida bem mais tranquila. Amanhã as escolas estarão funcionando. O comércio abre, como já abriu no sábado, e o sistema de transporte coletivo deverá operar normalmente. A determinação do presidente da República, de recuperar a ordem, está sendo atendida”, disse Jungmann, após reunião com Michel Temer neste domingo no Palácio do Jaburu.

Também participaram no encontro os ministros da secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen e o ministro interino da Justiça, José Levi do Amaral. Segundo Jungmann, foi uma reunião de trabalho na qual, entre outros assuntos, os ministros fizeram um balanço sobre a atuação das Forças Armadas no Espírito Santo.

O ministro da Defesa negou que o governo federal tenha demorado a agir diante do caos causado no estado pela greve da PM. O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo informou que foram registrados 142 homicídios no Espírito Santo do dia 4 de fevereiro até as 10h de hoje.

Jungmann frisou que cinco horas depois do governador [em exercício] do Espírito Santo, César Colnago, ter feito um pedido escrito pedindo ajuda federal as Forças Armadas já se encontravam nas ruas do estado na última segunda-feira (6),. “Desde então, não tivemos mais arrastões, sequestros, desordens ou o que seja. Se algo houve, foi anterior à entrada em cena das Forças Armadas”, afirmou.

Investigação

O ministro disse também que o governo do estado criará um grupo especial de investigação para encontrar os responsáveis pelos homicídios recentes, bem como averiguar a suspeita de que teriam sido cometidos assassinatos por grupos de extermínio com a participação de policiais militares.

Jungmann admitiu que familiares de PMs ainda permanecem nos quartéis porque têm o apoio dos grevistas remanescentes. “As mulheres dos PMs continuam lá porque contam em alguma medida, ou muita medida, com o apoio daqueles que se encontram aquartelados. No nosso modo de entender, isso não condiz com aqueles que usam fardas. Isso tem que parar”, afirmou.

Segundo o ministro, o governo estadual repassou a informação de que cerca de mil policiais já teriam voltado ao trabalho. Além disso, as esposas dos policiais militares estariam recorrendo ao Ministério Público e até a lideranças evangélicas para mediar o diálogo com o governo local. Para  Jungmann, um eventual acordo “é o que todos nós esperamos que venha a acontecer”.

Segundo ele, a atuação do governo federal no Espírito Santo será “a regra” para situações semelhantes que porventura ocorram em outras localidades. O ministro destacou, contudo, que até o momento não foi detectado um “efeito contágio” da situação em outros estados.

“Estamos, a pedido do presidente da República, acompanhando a situação no Rio de Janeiro, onde 97% do policiamento encontra-se nas ruas. Há um protesto, mas que não tem afetado de forma alguma o funcionamento policial no estado. Tudo segue normal nas outras unidades da federação”, disse. De acordo com o ministro, o governo está preparado para qualquer eventualidade.

O Prefeito Adelmo Moura esteve com uma comitiva de Secretários, Diretores e Vereadores de Itapetim na agenda do governador Paulo Câmara em Afogados da Ingazeira, participando do Seminário Pernambuco em Ação.

Como o blog já havia anunciado, se enganou quem pensava que o gestor externaria mal estar por conta da mudança de agenda, que antes incluía sua cidade, e passou a contemplar Serra Talhada.

Ao final do evento em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Adelmo se mostrava feliz. “Acho que Itapetim foi o município que conseguiu mais recursos. Foram quase R$ 14 milhões de reais para esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, construção de uma quadra poliesportiva e outros benefícios”.

O Sistema de Abastecimento d’água atenderá os Sítios Canta Galo, Goiabeira 1 e Goiabeira 2. A cobertura da quadra atenderá a Escola Teresa Torres. “Também recebemos a liberação de recursos do FEM de aproximadamente R$ 300 mil”.

“Gostaria de agradecer ao governador, ao chefe de gabinete João Campos, ao deputado Gonzaga Patriota e ao deputado e secretário de Agricultura do Estado Nilton Mota pelo anúncio”, comemorou.