Sexta Turma do STJ devolve direitos políticos retirados do Cacique Marcos Xukuru

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do vice-prefeito Pedro Alves, do ex-deputado João Fernando Coutinho, vereadores, secretários, entregaram ontem (27), três veículos, além de kit para o Conselho Tutelar com computadores, impressoras.

Também 5 mil metros de canos para os sistemas simplificados na zona rural e a casa dos Conselhos e o PAR.

Os veículos foram entre dois para a Secretaria de Saúde e um para o Conselho Tutelar. No início de sua fala, Zeinha falou sobre a relação com o vice,  Pedro Alves. “Tem muita gente querendo fazer que nossa amizade e união se acabe. Iguaracy tem dois prefeitos, eu aqui e o senhor em Recife, sempre vamos estar juntos”.

O prefeito também agradeceu o ex-deputado João Fernando Coutinho. “O senhor sempre teve uma atenção especial com Iguaracy. A população não poderia deixar de agradecer. Como lhe agradeceu nas urnas em 2018. Somos gratos e conte conosco sempre.  Iguaracy sempre vai lhe receber de braços abertos”. O evento contou com uma grande participação da população iguaraciense.

Famílias que moram em áreas rurais do semiárido de Pernambuco iniciam o ano de 2017 com uma boa notícia. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) assegurou R$ 6,1 milhões para perfuração e instalação de 160 poços tubulares, sendo 150 em rochas cristalinas e dez em rochas sedimentares, os quais vão levar água para pelo menos 1,5 mil famílias que convivem com a estiagem prolongada.

O município de Afogados da Ingazeira será um dos beneficiados. Os contratos já estão assinados pelo superintendente da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, e as obras começam no início deste ano em municípios do Sertão pernambucano.

Além de Afogados, na região do Pajeú ganharão poços os municípios de Brejinho, Calumbí, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

Assim como vem acontecendo desde o começo do mês de março, fortes chuvas foram registradas em várias cidades da região, em Santa Terezinha não foi diferente.

Segundo dados do IPA, somente neste domingo (27) 52mm foram registrados no município, ao longo do mês já são 220.2mm. Segundo populares, algumas regiões rurais como o sítio Quati, já choveu bem mais.

De acordo com o Blog do Pereira, no domingo (27) as fortes chuvas que atingiram Santa Terezinha resultaram numa enchente do Rio Quatí que deságua na Barragem do Cascudo na Vila do Tigre. 

Em contato com o Blog do Pereira, Teixeira de Choca que trabalha na Secretaria de Agricultura informou que a expectativa é de que o Cascudo volte a verter ainda nesta segunda (28).

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve em uma reunião na manhã desta sexta-feira (17), na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, onde foi recebido pelo secretário Diogo Bezerra e pelo gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.

A principal pauta da reunião foi a pavimentação da PE-282, que liga Iguaracy ao distrito de Jabitacá. A obra é um anseio antigo da população e é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.

O prefeito Zeinha Torres saiu animado da reunião e afirmou que está confiante na concretização da obra. “Saímos da reunião com a certeza de que a PE-282 será pavimentada. O secretário Diogo Bezerra e o gerente Mário Viana Filho foram muito receptivos e demonstraram o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento de Iguaracy”, disse.

A pavimentação da PE-282 vai beneficiar diretamente cerca de 10 mil pessoas que moram em Iguaracy e Jabitacá. A obra vai melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de deslocamento e facilitar o acesso a serviços públicos e oportunidades de emprego.

Além da PE-282, o gestor municipal também discutiu outras demandas que beneficiarão o município de Iguaracy. 

Zeinha Torres afirmou que vai continuar trabalhando para garantir melhorias para a população de Iguaracy. “Vamos continuar lutando por mais investimentos e recursos para o nosso município. O nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu.