Reviravolta na sucessão de Tabira – Executiva estadual do PSB veta coligação com o PTB
Por André Luis
Por Anchieta Santos
A decantada chapa Tião x Tião que uniria PTB/PSB em Tabira para a disputa da sucessão municipal, não vai mais acontecer.
Enquanto a direção da legenda em Tabira esperava por uma reunião para justificar a coligação, a Executiva Estadual do PSB se adiantou e quatro dias depois do acordo, proibiu a coligação com o PTB que no estado faz oposição ao partido socialista.
A medida põe fim a possibilidade do prefeito Sebastião Dias (PTB), ter o vereador Sebastião Ribeiro(PSB) como seu companheiro de chapa. Antes do veto ser revelado, o vereador do PSB Marcos Crente durante entrevista ontem à Rádio Cidade FM dizia que o PSB não teria um plano B em caso de veto.
Não se sabe ainda se haverá intervenção na atual Comissão Provisória do PSB de Tabira, que tem Pipi da Verdura-Presidente (que defendia a coligação) e Joel Mariano-Vice (contrário ao acordo).
Político de biografia invejável, defensor intransigente das prerrogativas dos deputados e lutador incansável pelo fortalecimento do Poder Legislativo Estadual: este é o deputado para o qual dirijo o meu apelo. O ano de 2014 trouxe um ensinamento à classe política, historicamente massacrada pela opinião pública, muitas vezes com razão: viram emergir, do povo de Pernambuco, […]
Político de biografia invejável, defensor intransigente das prerrogativas dos deputados e lutador incansável pelo fortalecimento do Poder Legislativo Estadual: este é o deputado para o qual dirijo o meu apelo.
O ano de 2014 trouxe um ensinamento à classe política, historicamente massacrada pela opinião pública, muitas vezes com razão: viram emergir, do povo de Pernambuco, a empatia pelo mantra da nova política preconizado pelo ex-governador Eduardo Campos e que permanece vivo em nosso estado.
É com este espírito que faço este apelo!
No próximo dia 01 de fevereiro, uma hora antes do início das eleições para escolha dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), iremos fazer um juramento: “prometer respeitar a Constituição Federal e a de nosso Estado”.
Em junho de 2011, o plenário da Assembleia aprovou a Emenda Constitucional nº 33/2011 para que fosse permitida a reeleição do presidente nessa legislatura e não mais lhe fosse possível candidatura na legislatura subsequente. Tudo muito claro e transparente, ainda que na contramão dos movimentos populares que clamam pela extinção da reeleição dentro do Poder Público sob o argumento da necessidade de alternância de poder.
Porém, contrariando milhares de vozes que ecoam fora desta Casa e desrespeitando o texto expresso da Constituição Estadual, o deputado Guilherme Uchoa se lança novamente pré-candidato a um 5º mandato, sustentando-se para tanto numa interpretação jurídica que fere mortalmente a nossa Constituição, a alma da lei e a vontade dos legisladores naquele momento.
Produzimos as leis que nos competem, mas não estamos acima delas – isso jamais! Um quinto mandato maculará sua imagem e a do Poder. Em nome de quê? Somos 49 cidadãos, eleitos pelo voto direto e com reais condições de emprestar, ao Poder Legislativo, a capacidade de comandá-lo com o apoio dos demais.
Invoco neste momento o espírito público que teve o grande pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva que, quando atiçado por alguns de seus correligionários e aliados para modificar a Constituição Federal com o intuito de permitir a sua eleição para um terceiro mandato, se apresentou desfavorável à medida, num gesto nobre de respeito pleno à democracia!
Além disso, não há quem duvide da possibilidade clara de vitória numa eleição, para um terceiro mandato de Governador do Estado, do ex-governador Eduardo Campos. Da mesma forma, mostra-se inquestionável as reais chances de eleição, no pleito de 2014, para o cargo de Deputado Federal, do maior líder do meu partido, o deputado Inocêncio Oliveira que, num gesto de grandeza, abdicou de sua candidatura em favor da renovação da política. Ambos foram brilhantes e mereceram o reconhecimento do povo de Pernambuco, mas, democraticamente, foram sucedidos. Têm em comum o espírito público e o altruísmo que deve acompanhar a todos nós, os representantes do povo.
A convivência próxima com o ex-governador Eduardo Campos certamente impregnou o deputado Guilherme Uchoa destas relevantes qualidades. Pois este é o momento de exercê-las! A bonita história do deputado Guilherme Uchoa de dedicação a esse Poder não pode terminar com um capítulo escrito ao avesso de nossa Constituição e de suas boas práticas.
A necessidade de alternância de poder tem base na possibilidade de produzir novas experiências, outras ideias, novas posturas, enriquecendo a atividade do parlamentar e valorizando a Alepe. A sociedade pernambucana é irrequieta, politizada, participativa, orgulhosa das suas melhores tradições libertárias. Desta terra, caprichosamente berço de Frei Caneca e Joaquim Nabuco, não se pode esperar outra postura. Sempre fomos referência para o resto da Federação por nossa coragem e por práticas vanguardistas e democráticas.
A história política de Pernambuco nos orgulha; nossa resistência e lutas que travamos nos inspiram. Entrar para a história do Estado de Pernambuco como protagonistas do desrespeito à nossa Constituição e da vontade dos deputados à época, para elegermos pela 5ª vez o mesmo presidente, manchará a imagem da Casa. Não imagino ser este o melhor legado a deixarmos para as próximas gerações. Seremos veementemente, todos nós parlamentares pernambucanos, cobrados nas ruas em nossas andanças políticas por isto.
Assim, com o propósito de evitar o embate que só trará desgaste às relações entre os nossos pares na Assembleia e imbuído do sentimento de esperança, expresso na célebre frase do mestre Ariano Suassuna que diz: “os otimistas são ingênuos, os pessimistas são amargos, mas vale ser um realista esperançoso”, venho a público, com todo respeito que merece a figura pública do Deputado Guilherme Uchoa, apelar para que, com altruísmo pertinente aos grandes homens públicos e com respeito a sua história dentro desta Casa, retire a sua pré-candidatura ao 5º mandato, em benefício de uma que não viole a nossa Constituição, que represente a alternância de poder e que seja capaz de preservar a imagem da Alepe e de oxigenar as suas relações com instituições e com a sociedade.
A Secretaria de Saúde de Carnaíba, apresentou a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2021. Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (13), foram apresentadas as ações, serviços de saúde e investimentos financeiros realizados nesse período, assim como os resultados dos indicadores e metas pautadas junto ao Ministério da Saúde. […]
A Secretaria de Saúde de Carnaíba, apresentou a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2021.
Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (13), foram apresentadas as ações, serviços de saúde e investimentos financeiros realizados nesse período, assim como os resultados dos indicadores e metas pautadas junto ao Ministério da Saúde.
“Atendendo a LC N° 141/2012 o município não apenas cumpriu com o mínimo (15% dos recursos arrecadados) que devem ser investidos em saúde, como ultrapassou essa meta, conforme apresentado na audiência: foram investidos 20,40% do total de recursos”, destacou uma postagem nas redes sociais da Prefeitura.
Nesta sexta-feira (02), o juiz eleitoral em exercício cumulativo na comarca de Sertânia, Dr. Drauternani Pantaleão, juntamente com o promotor de justiça Dr. Júlio César Elihimas diplomarão os eleitos no último pleito municipal. A cerimônia pública ocorrerá as 19 horas na câmara de vereadores. Além do prefeito e vice-prefeito, também serão diplomados os 13 vereadores […]
Nesta sexta-feira (02), o juiz eleitoral em exercício cumulativo na comarca de Sertânia, Dr. Drauternani Pantaleão, juntamente com o promotor de justiça Dr. Júlio César Elihimas diplomarão os eleitos no último pleito municipal. A cerimônia pública ocorrerá as 19 horas na câmara de vereadores. Além do prefeito e vice-prefeito, também serão diplomados os 13 vereadores e seus respectivos suplentes. A informação e do Sertânia News.
O secretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, continuarão no Agreste nesta quinta (4) visitando as obras em andamento na região. Em Pesqueira, eles vão conferir de perto a obra de implantação do sistema produtor da cidade, a partir da captação no Rio Ipojuca. Os serviços, que começaram […]
O secretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, continuarão no Agreste nesta quinta (4) visitando as obras em andamento na região. Em Pesqueira, eles vão conferir de perto a obra de implantação do sistema produtor da cidade, a partir da captação no Rio Ipojuca.
Os serviços, que começaram em abril deste ano, contemplam a construção de uma estação elevatória (unidade de bombeamento), de uma pequena barragem para auxiliar a elevatória, além da implantação de 10 mil metros de adutora, com diâmetro de 400mm. A obra deve garantir o abastecimento para Pesqueira, já que alguns mananciais que abastecem o município – Afetos, Impaneminha e Rosas – estão em colapso devido a pior seca dos últimos 50 anos.
A obra, que tem o investimento de R$ 4,5 milhões, segue em andamento. Até o mês de agosto, já foram concluídas 10% da barragem, 30% da estação elevatória e 60% da adutora. A previsão é que os serviços sejam finalizados em novembro deste ano, beneficiando mais de 40 mil habitantes.
Depois, João Bosco e Roberto Tavares seguem para Belo Jardim, onde visitarão a obra da Barragem Pedro Moura Júnior, que está sendo ampliada. Hoje, a capacidade da barragem é de 29 milhões de metros cúbicos de água. Após a obra, vai aumentar para 35 milhões de m³ com a elevação do maciço da barragem e seu vertedouro, que serão complementados em cerca de 1,50m. A obra está orçada em R$ 5,2 milhões e vai beneficiar uma população de quase 95 mil habitantes.
Do G1 Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram na noite desta quinta-feira (3) duas ações propostas separadamente por parlamentares do PT e do PC do B que tentatavam barrar o processo de impeachment na Câmara. A decisão que autorizou o processo foi lida nesta tarde pelo presidente […]
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram na noite desta quinta-feira (3) duas ações propostas separadamente por parlamentares do PT e do PC do B que tentatavam barrar o processo de impeachment na Câmara. A decisão que autorizou o processo foi lida nesta tarde pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ainda há no Supremo um pedido de mesmo teor protocolado pelo PC do B e sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Mais cedo, Fachin pediu manifestações da Presidência da República, da Câmara e do Senado sobre a decisão de Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de impeachment. Também foram solicitadas informações à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU).
Uma das ações rejeitadas nesta quinta, analisada pelo ministro Gilmar Mendes, é de autoria de deputados do PT. A decisão saiu horas após os petistas anunciarem ter desistido da ação. O ministro, no entanto, rejeitou tanto a desistência da ação quanto o próprio pedido que o documento continha.
O mandado de segurança dos petistas alegava que o presidente da Câmara acolheu pedido de abrir processo de impeachment somente para retaliar o partido, que havia se manifestado a favor da continuidade de um processo que pode levar à cassação de seu mandato.
A ação foi distribuída por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na função, faria a análise inicial do pedido. O ministro é conhecido por fazer duras críticas ao PT e ter pedido neste ano investigações sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado.
O G1 apurou que os petistas decidiram retirar o mandado de segurança por achar que o pedido seria rejeitado por Gilmar Mendes. Oficialmente, eles afirmam que a peça foi retirada para ser complementada com informações de eventos ocorridos nesta quinta (3).
Para o ministro Gilmar Mendes, houve uma tentativa de burlar o princípio do juiz natural e isso pode configurar fraude à distribuição de processos, porque os parlamentares estariam tentando escolher quem seria o relator do caso.
“Insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural e as regras atinentes à competência, em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda. A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário […] ao Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
OAB acionada
Por conta de possível fraude, para desistir do processo e entrar com outra ação, que poderia ter novo relator, o minsitro ordenou que o caso seja analisado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Oficie-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça”, diz a decisão.
Para o ministro, “ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência”. “Razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes. Ademais, verifica-se que o causídico não tem poderes específicos para desistir da presente demanda […] Assim, indefiro a homologação do pedido de desistência”, decidiu Gilmar Mendes.
Por Anchieta Santos
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