Sexta edição do Xerém Cultural começa nesta sexta

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, utilizou nesta sábado (12) sua conta pessoal no microblog Twitter para criticar a tentativa da oposição – apoiada por parte do PMDB – de afastar a presidente Dilma Rousseff da Presidência. Na avaliação do petista, quando o impeachment se transforma em um processo “exclusivamente político”, o que se tem é um “golpe”.

“Apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, o impeachment nem sempre é um instrumento legítimo para destituir um governante. Quando transforma-se em um processo exclusivamente político, o que se tem é um golpe. O dispositivo está sendo usado para satisfazer as ambições políticas daqueles que não conseguem obter maioria nas urnas”, escreveu o chefe da Casa Civil no Twitter.

Jaques Wagner, que governou a Bahia ao longo de oito anos, também destacou em suas mensagens na rede social a carta divulgada na terça-feira (8) por governantes de 15 estados e do Distrito Federal em defesa do mandato da presidente da República.

No documento, chamado de “carta da legalidade”, os governadores ponderam que o impeachment é um recurso de “extrema gravidade” que só deve ser empregado quando houver comprovação “clara e inquestionável” de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”.

A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no pedido de afastamento que destaca a edição, em 2015, de decretos que autorizaram despesas sem aval do Congresso Nacional, além de procedimentos conhecidos como “pedaladas fiscais” – atrasos de repasses do Tesouro para bancos públicos. (Do G1)

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Na mesma entrevista Raquel Lyra afirmou que não privatizará a gestão da COMPESA, mas deu a informação de que haverá a concessão de serviços de distribuição de água e esgoto, em um formato híbrido.

“Não vou privatizar a gestão da COMPESA. Quero é agradecer aos trabaljhadores e trabalhadoras, que muitas vezes atuam sem condições em carros velhos, sem poder reparar os vazamentos sem fazer de novo no mês seguinte. Em vez de pagar serviço estamos pagando por performance, por resultado”.

Ela disse que só para substituir a tubulação de amianto seriam necessários cerca de R$ 20 bilhões. “Quando chegar água do São Francisco onde ainda não tem, vamos ter estouramento toda hora”, disse.

E detalhou o modelo que pretende implantar. “Vamos trabalhar a concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, mas a companhia permanece pública, responsável pelos investimentos de adutoras, de distribuição de água e tratamento de esgoto. Ela se mantém pública, mas garantirá investimeto privado para garantir mais rapidez para a água e o esgoto chegarem à população.

O candidato a prefeito da situação em Tabira, Flávio Marques (PT), votou no início da tarde deste domingo (15) na Escola Dona Toinha.

Confiante, Flávio acenou para a foto e fez o tradicional V da vitória. No momento em que foi votar a seção estava tranquila e não acumulava eleitores na fila.

“Estamos muito perto do grande anúncio, a anunciação da nossa vitória, a vitória de Tabira e do nosso povo”, disse Flávio.

Por Edmar Lyra

Aos 54 anos o secretário da Casa Civil Antônio Figueira ganhou força dentro do Palácio do Campo das Princesas. Integrante do núcleo duro do ex-governador Eduardo Campos, Figueira foi tomando gosto pela política depois que assumiu a Secretaria de Saúde do estado em 2011.

Depois de ter sido presidente do IMIP, Figueira foi responsável pelo atual sistema de saúde do estado, tendo sido uma peça fundamental na engrenagem que construiu três hospitais – promessa de campanha de Eduardo Campos em 2006 – e as UPAs que deram um novo panorama à saúde de Pernambuco.

Durante a campanha eleitoral, Antônio Figueira foi um dos coordenadores do projeto que elegeu Paulo Câmara governador e Fernando Bezerra Coelho senador. Na fase aguda após a morte de Eduardo, foi Figueira um dos mais importantes quadros da campanha vitoriosa da Frente Popular em Pernambuco.

Assumiu a Casa Civil e foi pouco a pouco se ambientando com a articulação política. Hoje é, talvez, o maior conselheiro do governador Paulo Câmara e não há nada que aconteça no governo de Pernambuco que não passe pelo seu crivo.

Diante da ascensão política do secretário da Casa Civil, o meio político já considera como certa a sua postulação ao Senado como um dos candidatos às duas vagas que estarão em disputa nas eleições de 2018. Obviamente ainda é muito cedo para se tratar das eleições de 2018, sobretudo quanto ainda teremos pela frente as eleições municipais de 2016, mas se tem alguém no jogo para o Senado, este alguém é o secretário Antônio Figueira.