Sessão Solene entrega Título de Cidadão e Moções de Aplausos em São José do Egito

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do funcionalismo público municipal. 

Com o pagamento da folha salarial, a economia do município receberá uma injeção de R$ 5,9 milhões, referente ao salário de janeiro de 1.709 servidores públicos municipais. 

“Apesar de estarmos enfrentando essa crise, com muito esforço e discutindo as melhores estratégias, estamos pagando aos nossos servidores em dia, mediante recomendação do nosso prefeito Sandrinho Palmeira, que não mede esforços para cumprir tal meta”, destaca o secretário de Finanças, Jandyson Henrique. 

Confira a íntegra do calendário:

Segunda-feira – 29/1 

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Terça-feira – 30/1 

Secretarias de Educação e Saúde, e aposentados e pensionistas com vencimento acima de R$ 3.000,00.

Foto: Wellington Júnior

A prefeita Márcia Conrado recebeu nesta terça-feira (24) o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU/PE), Abelardo Jorge Lessa Lopes, para assinatura de adesão do Município de Serra Talhada ao Programa de Transparência e Integridade em Municípios e Estados, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), conhecido como “Time Brasil”.

O Time Brasil é um programa de cooperação entre estados, municípios e órgãos parceiros lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2019. A iniciativa incentiva o aperfeiçoamento das ações públicas com foco em três eixos: transparência, integridade e participação social – e está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável no planeta.

“Assinamos termo de cooperação com a CGU para adesão ao Time Brasil, um programa de cooperação e compartilhamento de boas práticas entre os entes da Federação, onde poderemos aprimorar os nossos mecanismos de integridade e transparência. Será um convênio implementado nas áreas de integridade, transparência e controle social, atuando para melhoria da gestão pública, prevenção e fortalecimento ao combate à corrupção”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Ela esteve acompanhada na reunião do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, e da secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves. 

O Programa Time Brasil terá tempo de duração até o final de 2022 e será implementado pela CGU em parceria com as secretarias municipais de Transparência, Fiscalização e Controle e de Planejamento e Gestão.

Foto: Arquivo

Com 489 votos o ex-vice-prefeito Joel Mariano (MDB), ficou na 1ª suplência na disputa pela Câmara de Tabira. 

Em recente entrevista a Rádio Cidade FM, Joel agradeceu a votação e adiantou ter gastado apenas R$ 300 reais em sua campanha. 

Ao mesmo tempo, adiantou ter sido convidado logo após o pleito por Dinca Brandino, marido da prefeita eleita Nicinha (MDB) para integrar a equipe de governo. Joel disse que a conversa não avançou, mas não descartou a possibilidade. A informação é de Anchieta Santos.

Por André Luis

Os eleitores de Afogados da Ingazeira têm um compromisso neste domingo, dia 1º de outubro: votar nas eleições para o Conselho Tutelar. O pleito acontece em todo o país e é de extrema importância para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em Afogados, as eleições acontecerão na Escola de Referencia em Ensino Médio Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros (Colégio Normal), das 8h às 17h. É importante lembrar que em Afogados só é possível votar em um candidato.

O processo eleitoral é coordenado pelas Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. Essas comissões são responsáveis por disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados. Elas também são responsáveis pela organização dos locais de votação e pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar.

A Justiça Eleitoral desempenha um papel de apoio nesse pleito, fornecendo urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e a lista de eleitores. Já ao Ministério Público cabe fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros e a lisura do pleito.

A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução nº 442/2023, que estabelece, por exemplo, que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas. Nos demais municípios, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas.

Para votar, o eleitor deve comparecer ao local de votação munido do título de eleitor e documento oficial de identificação. O voto é obrigatório para os eleitores de 18 a 70 anos.

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros têm a função de zelar pelo cumprimento da Lei da Infância e da Adolescência (ECA), que garante o direito de todas as crianças e adolescentes a uma vida digna, com saúde, educação, lazer e segurança.

O TRE Pernambuco orienta os eleitores a se informarem sobre os candidatos e a participarem da escolha dos conselheiros tutelares. Essa é uma oportunidade de garantir que as crianças e os adolescentes de Afogados tenham garantidos seus direitos.