O Natal é de Cristo

Governador prestigiou solenidade, em Brasília, que empossou os dois pernambucanos na Presidência e Vice-presidência,respectivamente, do órgão de controle

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o regimento do órgão de controle, os dois mandatos têm a duração de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede do TCU, em Brasília, reuniu autoridades e personalidades importantes da sociedade brasileira.

“A posse de José Múcio na presidência do Tribunal de Contas da União e de Ana Arraes na vice-presidência é motivo de alegria e orgulho para Pernambuco. São duas grandes figuras públicas, que vão honrar o nosso Estado, atuando com correção, transparência e espírito republicano em defesa da boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o governador Paulo Câmara.

José Múcio acumula experiências no Legislativo, com cinco mandatos na Câmara Federal, e no Executivo, tendo comandado o Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e governado o município de Rio Formoso, na Mata Sul. Ele está no TCU desde 2009. Ana Arraes é filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do ex-governador Eduardo Campos. Ana teve duas passagens pela Câmara Federal, onde exerceu mandato até 2011, quando ingressou no TCU.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. 

Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. 

“Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. 

A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão. As informações são da Agência Senado.

Moradores do Residencial Miguel Arraes fecharam agora a pouco o acesso duplicado de entrada de Afogados da Ingazeira, próximo ao Hospital Regional Emília Câmara queimando pneus.

Segundo informações preliminares, eles cobram melhorias para a comunidade, como melhorias de calçamento em ruas ainda não contempladas e saneamento.

No final da manhã, polícia militar e bombeiros chegaram ao local e liberaram a via.

Por Anchieta Santos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário já admite iniciar ao final da primeira quinzena de outubro o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra para as cidades que quitaram suas parcelas no prazo estabelecido.

As famílias cujos municípios não pagaram dentro do prazo encerrado em 1º de setembro serão prejudicadas pois as parcelas não seguirão a mesma programação de liberação. Vale lembrar que a notícia é péssima, pois a perspectiva com o longo período de estiagem é de necessidade urgente de uso do benefício pelos trabalhadores.

Quando temos 29 dias depois do prazo encerrado, entre os devedores da região apenas Custódia quitou seu débito. Calumbi e Betânia seguem devendo todas as seis parcelas do Programa. Solidão tem cinco parcelas em aberto.

Já Serra Talhada ainda deve uma parcela de R$ 36.209,81 do Garantia Safra. Recentemente, o município gastou R$ 697.593,00 com as atrações da Festa de Setembro, com a garantia que o valor não afetou a receita da administração.

Declaração ocorre dias depois de Duque elogiar publicamente Paulo Câmara em ato na Capital do Xaxado

O episódio das vaias ao governador Paulo Câmara no São João de Carpina continua rendendo.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), provocado a falar sobre o tema, disse que Câmara mereceu as vaias “por deixar de fazer o que a população espera de um governante”. O prefeito de Serra Talhada ainda aconselhou o governador a não sair mais de casa.

O curioso é que o episódio aconteceu poucos dias depois de Duque ser destaque pela saraivada de elogios ao governante, na inauguração da PE 418, em Santa Rita, Serra Talhada. Os elogios chegaram a repercutir mais que a própria fala do aliado de Câmara, Sebastião Oliveira, no ato.

Mas ontem, Duque avaliou o episódio falando a Anderson Tennens na Cultura FM. “Quando um governante é vaiado é o reflexo daquilo que ele está deixando de fazer e a população. É melhor ele não circular e sim ficar em casa e evitar multidão. Por que multidão tem gente de um lado, gente do outro. Os que estão insatisfeitos, com certeza vão vaiar e quando você está bem avaliado, mesmo quem não gosta de você não lhe vaia”.

Uma das opiniões mais compartilhadas até entre aliados de Câmara foi de críticas à decisão de levar Câmara ao palco.  “Eu acho que não foi uma decisão acertada o governador ir para um evento público e com multidão”, disse Duque.