Imagem de Nossa Senhora é destruída em Santuário de Carnaíba

O Deputado Estadual José Patriota, do PSB,  é o convidado do Debate das Dez desta segunda (1) na Rádio Pajeú.

Patriota fala dos primeiros passos em torno de seu mandato como Deputado Estadual, da pauta municipalista, avalia os governos Lula e Raquel  e sua movimentação política no estado.

Claro, também avalia o governo do aliado Sandrinho Palmeira e se posiciona sobre o debate em 2024, além de responder às perguntas dos ouvintes e de blogueiros. Por exemplo se apoia a manutenção da chapa Sandrinho-Daniel ou se deve oferecer outras sugestões no debate.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou as obras de pavimentação em paralelepípedos de mais uma rua do município, segundo nota ao blog. Segundo o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, desta vez estão sendo beneficiados os moradores da Rua José Gongo, no Bairro São José.

A intervenção, que teve início pela instalação da rede de esgoto, remoção de pedras e assentamento do meio fio, foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante reunião com os moradores da localidade.

“Nos próximos dias, vamos iniciar outras pavimentações na sede, no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade”, explicou Junior. A Prefeitura pavimentou mais de vinte ruas em menos de três anos, segundo nota.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, fez um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025, nesta terça-feira (30), destacando os desafios enfrentados. As informações são do Panorama PE.

Em crítica ao antecessor, Ângelo Ferreira,  destacou que o cenário encontrado foi extremamente desafiador, pois havia “forte endividamento, estrutura comprometida, bem como serviços deteriorados”.

A administração optou por priorizar planejamento, responsabilidade fiscal e ações urgentes voltadas à recuperação dos serviços públicos.

Durante a apresentação, foram exibidas ações que, segundo a gestão, contribuíram para melhorar serviços e fortalecer políticas públicas municipais.

Na área da educação, a prefeitura ressaltou a entrega de novos materiais para refeitórios, cozinhas e salas de aula. Já na saúde, o balanço evidenciou a realização de grandes campanhas de vacinação, a reorganização do fluxo de atendimento do hospital municipal, o funcionamento mais eficiente da farmácia básica e outras iniciativas.

De acordo com a prefeita Pollyanna Abreu, o primeiro ano da administração foi pautado pelo compromisso com as pessoas e pelo desenvolvimento do município. Destacou que a expectativa para 2026 é de continuidade das ações, ampliação de investimentos e novos avanços para Sertânia, “de maneira responsável e alinhada às demandas da população”.

O pré-candidato ao governo do Estado pela frente “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), esteve na Missa do Vaqueiro. A 48ª edição do evento ocorreu, como de costume, no Parque Estadual João Câncio, na zona rural do município de Serrita, no Sertão Central.

Armando chegou ao parque acompanhado do pré-candidato ao Senado, deputado federal Mendonça Filho (DEM), do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e do deputado federal Fernando Bezerra Coelho (DEM) e do pré-candidato a deputado estadual Antônio Coelho (DEM). Também integraram a caravana da mudança o prefeito Erivaldo Oliveira (PSD) e o ex-prefeito de Serrita, Carlos Cecílio, além dos ex-prefeitos Eudes Caldas (Cabrobó), Guilherme Coelho (Petrolina) e Neguinho (Cedro), do vice-prefeito de Salgueiro, Chico Sampaio, e lideranças de vários municípios da região.

Para Armando, a Missa do Vaqueiro é “uma demonstração inequívoca da força da fé do povo sertanejo”. “É comovente estar aqui e constatar essa força. A Missa do Vaqueiro é uma referência e uma inspiração para todos os pernambucanos”, enalteceu o pré-candidato.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).