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Servidores da Saúde dão até hoje para gestão LW reconhecer insalubridade

Por Nill Júnior

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde deram o dia de hoje como ultimato para a gestão Wellington Maciel reconhecer seus adicionais de insalubridade, depois que foram reduzidos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo a categoria, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo. Nas redes sociais, alertam: “sem a insalubridade, a Saúde vai parar”. Segundo Caio Magalhães, do Sintema, Sindicato da categoria, hoje é o dia limite. “Estamos aguardando até hoje por uma posição”.

Outras Notícias

SANTA CRUZ: prefeito tem café da manhã com servidores

O dia do trabalhador em Santa Cruz da Baixa Verde foi comemorado nesta quarta-feira (01), com um café da manhã oferecido aos profissionais da limpeza do município, na sede da prefeitura.  O prefeito Tássio Bezerra falou da alegria em comemorar o dia do trabalhador ao lado dos servidores que trabalham bastante para manter a cidade […]

O dia do trabalhador em Santa Cruz da Baixa Verde foi comemorado nesta quarta-feira (01), com um café da manhã oferecido aos profissionais da limpeza do município, na sede da prefeitura.  O prefeito Tássio Bezerra falou da alegria em comemorar o dia do trabalhador ao lado dos servidores que trabalham bastante para manter a cidade sempre limpa.

“Foi muito bom comemorar esta data tão simbólica ao lado deles, que também dão um duro danado no município, mantendo nossa cidade sempre limpa. O café da manhã foi preparado com muito carinho e tenho certeza que eles adoraram”. Disse o prefeito Tássio Bezerra, Acrescentando.

“Entregamos fardamentos adequados para eles trabalharem protegidos, também tivemos uma boa conversa sobre o dia a dia deles, e sobre a importância de se manterem engajados para oferecermos a população, uma cidade limpa e bem cuidada”.

Tássio Bezerra ainda aproveitou o evento para “Parabenizar os demais servidores municipais, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e da zona rural de Santa Cruz da Baixa Verde, neste dia tão especial”.

Fogueiras no São João: leitores debatem viés ecológico do tema

Alguns internautas se manifestaram comentando a repercussão da matéria que indica queda no número de fogueiras na véspera junina verificada no centro de Afogados da Ingazeira. Pela Fanpage ou pelo Portal da Rádio Pajeú, levantaram o debate sobre desmatamento da caatinga, fruto de campanha da Diocese de Afogados e do grupo Fé e Política. O […]

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Alguns internautas se manifestaram comentando a repercussão da matéria que indica queda no número de fogueiras na véspera junina verificada no centro de Afogados da Ingazeira.

Pela Fanpage ou pelo Portal da Rádio Pajeú, levantaram o debate sobre desmatamento da caatinga, fruto de campanha da Diocese de Afogados e do grupo Fé e Política. O foco do debate tem sido a retirada ilegal de madeira de forma constante para outras regiões do Estado. De nossa parte, a matéria constata a queda na presença dia 23, trata da tradição cultural e religiosa das fogueiras.

A leitora Rosa Amélia, afirmou : “há uma luta quanto ao desmatamento desordenado. Tem gente que fazia arranha-céu de lenha. As pessoas festejam da mesma forma, como se não houvesse o amanhã. Eu vi muitas fogueiras por aqui ao vir do trabalho. Uns que tem muito dinheiro compraram daqueles que desmatam para sobreviver.

Já Gilberto Carvalho: “absurdo! Uma hora reclamam do desmatamento da caatinga e agora ficam falando em “fogueira de São João”. De onde vem a madeira para tais fogueiras?” – questionou.

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Pelo Twitter do blog, até a Deputada Tereza Leitão questionou a manchete, que falava em crise como possível causa da redução das fogueiras na área urbana. “Crise ou a consciência ecológica crescendo?”

PT de Tabira critica defesa de Bolsonaro em live de Edson Lima

O Diretório do PT de Tabira criticou em uma nota oficial a postura do cantor Edson Lima, que fez uma live para comemorar os 71 anos da cidade. Na live, Edson Lima, que é bolsnarista, elogiou o presidente Bolsonaro e disse que ele teria um presente aos municípios, fazendo referência ao auxílio para Estados e […]

O Diretório do PT de Tabira criticou em uma nota oficial a postura do cantor Edson Lima, que fez uma live para comemorar os 71 anos da cidade.

Na live, Edson Lima, que é bolsnarista, elogiou o presidente Bolsonaro e disse que ele teria um presente aos municípios, fazendo referência ao auxílio para Estados e municípios. Leia a nota do PT de Tabira:

No dia do aniversário da nossa Tabira, assistimos surpresos à live de Edson Lima.

Em primeiro lugar, o que vimos desrespeita todas as regras e esforços que estamos fazendo para o isolamento social e evitar a propagação do Covid – 19. Pessoas sem o distanciamento regulamentar, sem máscaras, comemorando falsas homenagens à nossa cidade.

Não bastasse isso, ainda falaram de um suposto presente do presidente aos municípios. Isso é uma mentira e um desrespeito a todos nós, tabirenses.

Ao contrário, Bolsonaro congelou os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Chantageou governadores e prefeitos e somente sancionou o repasse aos estados e municípios no último dia, vetando o reajuste de algumas categorias que ainda e estavam protegidas na Lei.

Tabira não merece este tipo de comemoração dos iludidos.

Lamentamos que pessoas da gestão de Sebastião Dias na prefeitura, da qual fazemos parte, tenham participado deste evento com gente que idolatra um presidente fascista e antidemocrático.

Todos sabemos que eles se alimentam de fake news. Notícias falsas que, por meio de perfis falsos, elegeram um fascista na presidência. Para nós não é uma honra, isso é fake news!

A caneta de Bolsonaro é como um chicote que esfola as costas da classe trabalhadora. Ele só sabe tirar nossos direitos. O pouco que temos foi conquistado com muito esforço dos que nos defendem no Congresso Nacional.

O povo de Tabira exige respeito! Neste aniversário o melhor presente que temos para homenagear nossa cidade é um profundo agradecimento aos profissionais de saúde que estão no combate à pandemia no dia a dia e a nossa capacidade de indignação, de solidariedade e de luta pela vida e pela democracia. #fiqueemcasa

Tabira, 29 de maio de 2020

Diretório Municipal do PT de Tabira

Eles vão brincar na boa o Afogareta 2015

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão esgotados. Dia 09 de janeiro, sexta próxima, a atração é a Banda Chicabana, que estourou o sucesso […]

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Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão esgotados.

Dia 09 de janeiro, sexta próxima, a atração é a Banda Chicabana, que estourou o sucesso “Eu quero só você” dentre outros e abre a programação. Dia 10, sábado, Tatau e a Banda Araketu voltam à programação do carnaval fora de época, atendendo a pedidos. E no  domingo, dia 11, a vez é de Iohanes e banda.

E estes são os internautas que vão brincar na boa o evento, após sorteio realizado esta manhã no blog, parceiro oficial do evento:

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Eles já receberam seus abadás esta manhã. Antonio Marcos é Policial Militar e conseguiu conciliar sua agenda de trabalho com a festa. “Graças a minha escala, vou conseguir brincar no evento”, diz o leitor.

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Já Julianna Alencar vai pela primeira vez brincar na avenida com o abadá. “Nunca participei. Fiquei muito feliz ao ser sorteada. Agradeço muito ao blog”, comemora.

Através de assessoria jurídica Afogados da Ingazeira obtêm vitória no TJE-PE

Através de sua Assessora Jurídica, Áurea Emanoela de Holanda Lemos, a prefeitura de Afogados da Ingazeira, obteve importante vitória em sede de recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. A ação teve início na 2ª Vara Cível da comarca de Afogados da Ingazeira/PE e tinha como escopo, a nomeação de candidata aprovada […]

zulene 2014

Através de sua Assessora Jurídica, Áurea Emanoela de Holanda Lemos, a prefeitura de Afogados da Ingazeira, obteve importante vitória em sede de recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

A ação teve início na 2ª Vara Cível da comarca de Afogados da Ingazeira/PE e tinha como escopo, a nomeação de candidata aprovada fora das vagas previstas em edital. A autora da ação havia se submetido ao Processo Seletivo Público nº 01/09, que tinha como finalidade o preenchimento de 11 (onze) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Tendo concorrido à vaga existente na Unidade de Saúde do bairro Padre Pedro Pereira, a impetrante obteve a terceira colocação.

Na peça processual que deflagrou o feito, a autora alegava que teve seu direito de ingresso ao sobredito cargo público suplantado por ato manifestamente ilegal, perpetrado pelo Poder Público municipal, que tendo realizado novo mapeamento das áreas atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, vislumbrou a necessidade de novas contratações, mas, ao invés de proceder à nomeação da impetrante como servidora efetiva, contratou-a por excepcional interesse público.

Em sua peça de defesa, a Prefeitura Municipal arguiu posicionamento pacificado nas Cortes do País, segundo o qual “o candidato aprovado e classificado fora do número de vagas previsto em edital não detém direito adquirido a ser nomeado, mas mera expectativa.”

O pleno corroborou com a tese sustentada pelo Poder Público que, embora a Secretaria Municipal de Saúde, em estudo das áreas assistidas pelos ACS tenha vislumbrado a necessidade de ampliação do número desses profissionais, haja vista, dentre outros fatores, o crescimento populacional e a consequente imprescindibilidade do serviço a toda municipalidade, “não restou evidenciada a abertura de novas vagas para provimento ou a vacância das vagas já existentes.”

Ocorre que o edital, atinente ao processo seletivo em epígrafe, previa a necessidade de contratação de 88 (oitenta e oito) agentes comunitários distribuídos nas suas respectivas áreas. Todas as vagas ofertadas foram devidamente preenchidas.

Nesses termos, acordaram os “Desembargadores que integram a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao reexame necessário, para julgar improcedente o pedido e denegar a segurança pleiteada.”