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Projeto de infraestrutura urbana prevê melhorias na mobilidade e valorização imobiliária no maior bairro do município

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta quarta-feira (15) a viabilização de um projeto de pavimentação asfáltica para o bairro Bom Jesus. Por meio de vídeo publicado em suas redes sociais, o gestor detalhou que o investimento ultrapassa o montante de R$ 4 milhões, fruto de um convênio firmado com o Governo do Estado.

Segundo o prefeito, a iniciativa visa atender a uma demanda da população local após a conclusão de obras semelhantes na região central da cidade. O bairro Bom Jesus, classificado pelo gestor como o maior e um dos mais históricos do município, terá diversas ruas mapeadas para receber a nova camada asfáltica.

Durante o anúncio, Diógenes Patriota destacou que a execução do projeto será possível por meio de articulação política e apoio institucional. O prefeito ressaltou os seguintes pontos sobre a viabilidade da ação:

Apoio Estadual: O convênio conta com o suporte da governadora Raquel Lyra.

Articulação Parlamentar: A iniciativa recebeu o apoio do deputado estadual Kaio Maniçoba (citado como Caio Mani Soba no áudio).

Mapeamento: A gestão municipal está em fase de caminhadas técnicas para identificar todas as vias que serão contempladas dentro do cronograma de atividades.

A administração municipal enfatizou que a chegada do asfalto ao bairro Bom Jesus tem como meta principal o incremento da mobilidade urbana e do conforto dos moradores. De acordo com o pronunciamento, a intervenção também deve resultar na valorização dos imóveis e das residências situadas na localidade.

O gestor justificou a escolha da área afirmando que a população aprovou a pavimentação realizada anteriormente no centro e que o bairro Bom Jesus, por sua relevância demográfica, não poderia ser excluído do cronograma de modernização da infraestrutura de Tuparetama.

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Prezado Nill Júnior,

Nós da ASAVAP, declaramos publicamente que não compactuamos com qualquer conduta ilegal por parte de nossos colaboradores.

Entretanto, não podemos de forma sumária julgar qualquer profissional sem que sejam comprovadas, perante juízo, todas as acusações que foram feitas de forma anônima a algum componente da nossa instituição.

Atuamos de forma ética, profissional e transparente, sempre com efetiva participação das famílias e da sociedade que fazem parte da nossa história há mais de 23 anos dedicados ao acolhimento dos mais vulneráveis.

Ademais, reforçamos que não apoiamos qualquer conduta ilegal.

Outrossim, adotaremos todas as medidas legais cabíveis para esclarecimentos de todos os fatos que estão sendo divulgados a fim de agir com firmeza e sobriedade para que a verdade e a justiça prevaleça, sendo assim um desejo coletivo.

Afogados da Ingazeira, 21 de julho de 2024.

Diretoria da ASAVAP 

O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às onze da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.

A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, o advogado Augusto Valadares e o médico Geraldo Bezerra Júnior são os convidados.

Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos.

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora oito meses após ele ser preso para começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar de 86 anos está em prisão domiciliar.

Após a condenação, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.

Além da prisão, o Supremo determinou que a Mesa cassasse Maluf sob o argumento de que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, solicitou que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão vinha sendo protelada. Integrantes da direção da Câmara alegavam que a decisão caberia ao plenário da Casa.

Decisão

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), corregedor da Câmara, disse que a Mesa se viu diante de um “dilema salomônico”. Por um lado, havia a decisão do Supremo para que a Mesa cassasse o mandato do deputado. Por outro, a Constituição prevê que o caso deveria ser levado ao plenário, explicou o deputado.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor, em busca da garantia da estabilidade do Estado de Direito, seria cumprir a decisão [do Supremo], já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda de seu mandato”, disse.

A Mesa já havia adiado a reunião para decidir sobre a cassação do deputado várias vezes.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado declarou que a Mesa não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf porque tal decisão é exclusiva do plenário.

“Com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, dizem os advogados em nota. Para a defesa, a perda do mandato pelo STF é “flagrantemente inconstitucional” e “afronta a independência dos Poderes”.

Veja a nota na íntegra:

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Kakay e Marcelo Turbay