Pesquisa CNT/MDA consolida Bolsonaro em primeiro e Haddad em segundo

Em agenda pelo Sertão pernambucano nesta quinta-feira (29), a governadora Raquel Lyra anunciou e autorizou uma série de investimentos estruturantes nos municípios de Serrita, no Sertão Central, e Custódia, no Sertão do Moxotó. As ações contemplam obras de infraestrutura urbana, educação, iluminação pública, regularização fundiária e fortalecimento de serviços públicos, somando milhões de reais em recursos estaduais.

Em Serrita, a governadora anunciou R$ 4,8 milhões em investimentos diretos, além de novos aportes previstos para a área educacional. Entre as ações, está a implementação do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), que beneficiará 300 famílias do Conjunto Habitacional, com investimento de R$ 1,2 milhão. O programa garante a titulação definitiva dos imóveis e prevê melhorias físicas em até 60 residências, com reformas que podem chegar a R$ 22 mil por unidade.

Na área de infraestrutura, foi formalizado um convênio de R$ 1,4 milhão para execução de capeamento asfáltico e implantação de sinalização horizontal e vertical na Avenida Coronel Chico Romão e em vias do entorno do Centro de Atividades Econômicas, totalizando 1,39 km de vias requalificadas. Pelo programa Ilumina PE, o município receberá R$ 510 mil para a substituição de 400 pontos de iluminação pública por lâmpadas de LED, abrangendo todos os bairros da cidade.

Durante a solenidade, também foram entregues quatro ônibus escolares, com investimento de R$ 1,78 milhão, elevando para 12 o número de veículos destinados ao transporte de estudantes no município. A governadora ainda destacou que estão assegurados R$ 6 milhões para a construção de uma creche e mais R$ 1 milhão para a aquisição de mobiliário, além do compromisso com a reforma do mercado público e do açougue municipal.

“Estamos garantindo investimentos que geram emprego, renda e mais qualidade de vida para o povo de Serrita, com ações que impactam diretamente a educação, a mobilidade e a dignidade habitacional”, afirmou Raquel Lyra.

Ainda em Serrita, a governadora participou da inauguração da Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos, que oferecerá atendimentos ambulatoriais, consultas em diversas especialidades médicas, exames, procedimentos, serviços odontológicos e terapias continuadas.

Já em Custódia, Raquel Lyra autorizou o início de obras de requalificação urbana por meio do programa PE na Estrada, com investimento de R$ 3,8 milhões para capeamento e recapeamento asfáltico de cinco vias, totalizando mais de 4 quilômetros de ruas requalificadas. Pelo Ilumina PE, o município receberá R$ 633 mil para a substituição de 496 pontos de iluminação convencional por tecnologia LED, beneficiando todos os bairros e mais de 39 mil habitantes.

Na educação, foram entregues mais dois ônibus escolares, totalizando 10 veículos recebidos desde 2023. Durante o evento, a governadora anunciou ainda a instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) em Custódia, atendendo a uma antiga demanda da população local.

“Estamos investindo para que Custódia se desenvolva e para que seus jovens possam realizar seus sonhos sem precisar sair da sua terra”, destacou a governadora.

A agenda no município também incluiu a entrega de um trator agrícola e uma grade aradora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Custódia, com investimento superior a R$ 260 mil, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar. Raquel Lyra ainda visitou o novo Espaço Bolsa Família, equipamento municipal voltado à assistência social.

Prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários estaduais, vereadores e lideranças regionais acompanharam as agendas nos dois municípios. Gestores locais destacaram a parceria com o Governo de Pernambuco e o impacto positivo das ações para o desenvolvimento do Sertão, reforçando o papel dos investimentos na melhoria da qualidade de vida da população.

A ação também mira crimes contra a administração pública e cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife

JC Online

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma operação que mira suspeitos de fraude em licitações, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Denominada “Papel Timbrado V”, a ação cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A ordem judicial foi expedida pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Recolhimento de documentos

A “Papel Timbrado V” acontece em apoio ao Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem como objetivo o recolhimento de documentos como boletins de medição de obras públicas, comprovantes de recebimento, celulares, entre outros. De acordo com o MPPE, dez servidores da área de segurança público da instituição atuaram na operação.

Nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, através do Diário Oficial, a decisão referente ao processo de auditoria especial de conformidade realizado na Câmara Municipal de Flores, relativo ao exercício financeiro de 2023.

A Segunda Câmara do TCE-PE, em decisão unânime, julgou irregular o objeto da auditoria, responsabilizando Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, controlador interno. Ambos foram multados em R$ 10.412,47 cada, conforme previsto no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004.

O relatório de auditoria apontou diversas falhas graves relacionadas à transparência na gestão pública, incluindo problemas na disponibilização de informações sobre a execução da receita e despesa pública, convênios, transferências, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de planejamento e gestão fiscal, além de deficiências no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Essas irregularidades comprometem a visibilidade e a fiscalização dos atos administrativos, configurando sérios desvios de conduta na gestão da Câmara.

No Dia Internacional das Línguas de Sinais, o TSE destaca que oferece ferramentas que garantem a inclusão do eleitorado com deficiência auditiva

A Assembleia Geral da Nações Unidas declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações. 

Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.

Simulador de Votação 

Disponível na página do TSE, o simulador de votação funciona, por sua vez, como uma versão digital da urna eletrônica para que eleitoras e eleitores possam se familiarizar com o equipamento.

O simulador ensina, de forma didática, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento da votação real. Assim como irá ocorrer na urna física no dia da eleição, na urna digital do simulador aparece também um intérprete da língua de sinais. 

Página do Tribunal 

A página do TSE também oferece uma ferramenta de acessibilidade que traz uma intérprete de Libras digital, para que, dessa forma, a pessoa possa navegar no site do Tribunal de maneira autônoma. O mecanismo de acesso encontra-se no canto inferior direito do site.

Sessões de julgamento e campanhas 

As sessões plenárias presenciais do TSE, que são transmitidas todas as terças (19h) e quintas-feiras (10h), bem como eventos transmitidos pelo Tribunal, trazem intérprete de Libras para que as pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os julgamentos do Tribunal ou alguma solenidade. 

As campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE nas plataformas e redes sociais também contam com a língua de sinais.

Outros auxílios no dia das eleições 

A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.  

No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião. 

A  eleitora ou o eleitor nessa situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação.  

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. 

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.