Serviço: prefeitura de Afogados divulga calendário de pagamento

Da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.

Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.

Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”.

A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.

Debate

Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.

O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.

“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.

Medidas

Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.

Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou na noite desta segunda-feira (4), em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que vê “algo de errado no grande número de delações premiadas” que vêm sendo fechadas pela Justiça Federal na Operação Lava Jato.

“Nunca vimos um número tão grande de delações. Não é aceitável que se mantenha o cidadão preso temporariamente por tanto tempo para que ele faça uma delação. Alguma coisa errada está havendo”, afirmou.

Esse disse ainda temer que eventuais erros que a operação possa ter cometido acabem por desqualificar outros procedimentos da operação. “Não posso a priori dizer que todas as decisões dele estejam corretas, afinal todos estamos sujeitos a erros. Mas é por isso que temos recursos”, disse ao destacar ter confiança no funcionamento do sistema jurídico.”Penso que o sistema funcione corretamente, e conclamo todos os cidadãos a confiar nas instituições”.

Apesar das ressalvas, Mello elogiou o trabalho da força tarefa de Curitiba. “Merece aplausos a Polícia Federal, Ministério Público e a magistratura, simbolizada na figura do juiz Sergio Moro”.

Em recente entrevista à imprensa, Mello tinha avaliado que, se a defesa da presidente Dilma Rousseff tivesse razão e um crime de responsabilidade não tivesse sido cometido, então o impedimento seria golpe.

No “Roda Viva” desta segunda, o ministro voltou ao assunto, dizendo que a repercussão da declaração distorceu o que foi dito. E fez questão de ressaltar: “Eu não parei para analisar [o processo]. Não conheço e não me atreveria a dizer que estamos diante de um golpe. O que eu disse é que, se não houver fato jurídico, será um golpe”.

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

A conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12).

“É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral da União, que fez a defesa de Dilma no Senado.

“Sem conseguir apontar o crime cometido, o Senado Federal decidiu afastar a presidenta Dilma e prosseguir com o impeachment. O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU Advocacia-Geral da União, destacou que se está cometendo uma injustiça histórica, em que procedimentos, como o direito de defesa, são usados para oferecer legitimidade a um processo que rasga a Constituição”, publicou a conta da presidente.

Dilma deve ser notificada formalmente ainda nesta manhã da decisão legislativa e, em seguida, Michel Temer assume interinamente o poder.

Por André Luis com informações do Farol de Notícias

Em entrevista a Rádio Líder do Vale FM, o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), anunciou novos investimentos para a Capital do Xaxado a partir de fevereiro. Ele comemorou a inauguração do Coliseum Leilões na semana passada e mandou um recado para os que  torcem contra o município.

Ele disse que muitos vivem de apostar contra Serra Talhada, mas que acredita que o município é uma cidade de futuro e o povo é extremamente trabalhador. “O povo deseja o sucesso da nossa terra,” disse Duque.

Duque também criticou aqueles que querem transformar a cidade numa “Corda de Caranguejos”. “Aqueles que vivem como corda de caranguejo querendo derrubar todo mundo, eu respeito, mas não sou de viver comprando caixa de lenço para chorar na crise, eu busco o trabalho como resposta”, disparou.

Citando o Coliseum, Duque disse que foi muito criticado quando a prefeitura doou o terreno e que o que pode ser constatado é que foi um sucesso, “mais de 500 compradores e mais de 400 veículos. Vamos trazer mais investimentos para aquecer a nossa economia,” disse.

O prefeito de Serra Talhada disse ainda que em fevereiro iniciara a obra do Sest/Senat, um investimento de R$16 milhões que já foi licitado e comentou sobre a instalação do condomínio industrial que deveria estar funcionando às margens da BR-232. Segundo Duque, a crise afastou muitos empresários que estavam dispostos a investir em Serra Talhada.