Mostra Especial do Festival Animage chega a Triunfo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniram com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência.

Foram apontadas medidas que devem integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no intuito de trazer mais tranquilidade aos Municípios.

Ziulkoski destacou a importância da reforma para a economia no país. “Estamos apoiando fortemente essa reforma”. No entanto, ele apontou a necessidade de alinhar pontos para que seja uma proposta viável aos Entes locais.

Entre os pleitos apresentados pela CNM está a de reduzir a alíquota para os Municípios. “Hoje, a alíquota é aquela definida pela União. Essa alíquota está nos prejudicando, pois está muito alta para os Municípios”, disse Ziulkoski.

Maia falou sobre a importância do apoio do movimento municipalista. O deputado ressaltou que deve realizar outras reuniões com a CNM para debater a melhor forma de aperfeiçoar a proposta.

Encontro de Contas

Ziulkoski também falou da necessidade de os parlamentares derrubarem o veto 30/2017, que trata do Encontro de Contas entre os débitos e os créditos previdenciários junto à União.

O Governo Federal anunciou, nesta semana, o envio de 2.007 médicos do programa Mais Médicos para todo o país. Pernambuco será contemplado com 110 profissionais, que atuarão em mais de um terço dos municípios do estado.

No Sertão do Moxotó, sete cidades receberão reforço na equipe de atenção básica: Arcoverde (1 médico), Betânia (1), Custódia (1), Ibimirim (2), Inajá (3), Manarí (2) e Sertânia (1).

Já no Sertão do Pajeú, os municípios contemplados nesta etapa são Carnaíba (1 médico), Ingazeira (1), Quixaba (1) e São José do Egito (1).

O Mais Médicos, criado em 2013, tem como objetivo ampliar a presença de profissionais de saúde em regiões com dificuldade de fixação de médicos, especialmente no interior e em áreas vulneráveis. Segundo o Ministério da Saúde, os novos profissionais devem começar a atuar nas unidades básicas de saúde nos próximos meses, reforçando o atendimento à população.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CAU/PE

Após três dias intensos de debates, encontros, conteúdos e trocas de experiências, o 4º Congresso Pernambucano de Municípios e o Fórum Internacional “Implementando Cidades Sustentáveis” encerraram os debates com a Carta Pernambuco Urbano, assinada pelos presidentes das duas entidades, consolidou o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável preconizado pela ONU-Habitat na Nova Agenda Urbana.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a estreia da parceira entre as entidades foi marcada pela ousadia e por discussões ricas em conteúdo. “Estamos unidos por objetivos comuns”, afirmou ele, destacando que o Congresso tem um caráter múltiplo e agregador. Patriota destacou ainda o esforço de diversos agentes para que o evento acontecesse. “A crise não pode nos imobilizar”, afirmou.

“Defendemos que o território é o chão do desenvolvimento ambiental, social e econômico. Por isso, precisa ser planejado com base numa visão de longo prazo para que nos leve às cidades sustentáveis de que precisamos”, pontuou o presidente do CAU/PE, Roberto Montezuma, durante o encerramento.

Além disso, a palestra magna e as salas temáticas revelaram o papel estratégico de gestores, arquitetos e urbanistas na transformação urbana, ao mesmo tempo em que destacaram a importância da participação cidadã. “A construção é coletiva”, resumiu ao ler a Carta em que as instituições conclamam o engajamento de todos no processo.

A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. 

No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.

Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.

Repasse

Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. 

O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.

Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.

“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”, destaca Cesar Lima. As Informações são do Brasil 61.