COMPESA instala lavatórios públicos em ação social de combate a Covid-19

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Lei 040/2019. Ele propõe a obrigatoriedade da fixação de cartazes em locais visíveis com slogan destacado e legível, contendo mensagem relativa à violência contra a mulher com os seguintes dizeres: “Violência Contra a Mulher – Ligue 180 gratuitamente”.

Para o vereador, apresentar o projeto neste 25 de novembro teve uma carga simbólica muito importante, pois, é a data instituída, pela ONU, como Dia internacional da Não Violência Contra Mulher

“É um dia de luta, de mobilização, é necessário que a gente possa fortalecer campanhas para combater essa prática que para muitos é algo cultural. Por isso, como forma de reforçar as ações de combate a violência de gênero,  apresentamos este projeto de lei. O número 180 deve ser tornado popular igual aos demais números de urgência como o do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar, por exemplo”, , afirmou o parlamentar.

A fixação dos cartazes será feita em todos os estabelecimentos comerciais, de ensino publico e privado e instituições publicas para que, segundo vereador, o número de emergência tenha maior aceitação e envolvimento de toda a população.

A Prefeitura de Santa Rita tem um prazo de 48 horas para esclarecer os valores destinados às contratações de artistas para a festa de São João da cidade.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estabeleceu este prazo nesta sexta-feira (24).

A determinação partiu do conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, que indicou que, caso não haja resposta, a gestão municipal poderá ser obrigada a suspender atos administrativos relacionados aos festejos juninos.

“Considerando ainda a vultosa soma envolvida na celebração aos santos juninos, concedo o prazo (improrrogável) máximo de 48 horas ao Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, na qualidade de Prefeito constitucional de Santa Rita, para promover os esclarecimentos reclamados pela Auditoria”, escreveu o conselheiro.

Além disso, o órgão exige que o gestor apresente um estudo de viabilidade econômica para a realização da festa.

Entre as atrações contratadas para o São João de Santa Rita constam nomes como Gusttavo Lima, Padre Fábio de Melo, Elba Ramalho, Maiara & Maraisa, Wesley Safadão, Aline Barros, entre outros, com valores que chegam a R$ 250 mil.

A programação divulgada pelo prefeito Emerson Panta (PP) reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, João Gomes, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo. Um custo que ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões, quando considerados gastos adicionais de palco, etc.

Festa pretendia projetar pré-candidato do prefeito: isso considerando ainda ser ano eleitoral. Emerson Panta e deputada estadual Dra. Jane Panta, lançaram a pré-candidatura do vereador Jackson Alvino à prefeitura da cidade. Querem que o grupo se mantenha no poder com o atual presidente da Câmara de Santa Rita.

O ex-prefeito de Barcelona, na Espanha, Jordi Hereu, virá ao Recife para ministrar a palestra magna de abertura da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, dia 18 de março, às 14h.

Atualmente CEO da IdentyCity e consultor da Barcelona Plataforma Empresarial (BPE), Hereu foi prefeito de Barcelona entre os anos de 2006 e 2011.

Jordi Hereu aplicou em Barcelona um modelo de smart city, ou seja, cidade inteligente, com estratégias de desenvolvimento baseados no legado e na identidade do lugar, aplicados ao design e construção de visões com posicionamento estratégico urbano, que contribuiu para que a metrópole pudesse seja vista hoje como cosmopolita, densa, vibrante, diversa, inovadora e inteligente.

Neste ano, a Cúpula Hemisférica de Prefeitos vai debater cidades inovadoras para as pessoas, tema da palestra magna que o ex-governante vai ministrar. Para ele, “faltam projetos e pactos. É importante que os dirigentes possam apostar em planos que se adequem às suas cidades, dêem sentido às suas iniciativas e impulsionem o seu crescimento. As tecnologias devem ser concebidas como um grande instrumento ao serviço das cidades. Conhecer a realidade, o legado, e construir o projeto vai permitir transformá-las.”

Ainda no dia 18 de março, a programação segue com o lançamento do projeto Inova Juntos, iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio financeiro da União Europeia; apresentação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, pela secretária nacional de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo Alves, do Ministério do Desenvolvimento Regional; e oficinas temáticas sobre segurança cidadã, empreendedorismo e periferia, poder legislativo atuando para inovação, políticas e sistemas de saúde na América Latina e integração de refugiados e migrantes.

XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos

As inscrições para XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos já estão abertas e podem ser feitas através do site do evento o cumbre.cnm.org.br, assim como a programação completa pode ser conferida no mesmo endereço. O encontro internacional vai acontecer no Recife entre os dias 17 e 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Serão quatro dias de palestras magnas e mais de 40 atividades entre salas de projeto, oficinas temáticas e mesas redonda. Além de exposição de estandes inovadores no hall do estabelecimento. A programação completa pode ser encontrada no site do evento. A Amupe, a CNM e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) são as entidades promotoras do evento.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. 

Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador. 

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. 

Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. 

Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

— Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal — avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. 

O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Constrangimento

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI foi palco da maior notícia falsa da pandemia e que os depoentes tentaram sustentar uma narrativa acusatória que precisa ser esclarecida no âmbito interno do Ministério da Saúde. Segundo o senador, todos os erros identificados no processo foram resolvidos. Ele disse considerar que a oposição ficou constrangida com o depoimento.

— A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

Fonte: Agência Senado

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirma o encontro com todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião para a 1ª Assembleia de 2025, que acontecerá na terça-feira (18), às 9h.

O evento ocorrerá no auditório da Faculdade do Sertão do Alto Pajeú (FASP), localizada na Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, no bairro Manoela Valadares, em Afogados da Ingazeira.

A assembleia contará com uma pauta diversificada que promete abordar diversos temas para a macrorregião. A abertura ficará a cargo do Bispo Dom Limacêdo Antônio da Silva, seguida por uma discussão sobre o SAMU 192 III Macrorregião, com a participação da coordenação de urgência e emergência de Pernambuco e do Ministério da Saúde.

Outros tópicos importantes incluem a apresentação do Sistema Integrado Municipal (SIM) consorciado e uma breve exposição sobre o CIMPAJEÚ. Também haverá espaço para dúvidas e esclarecimentos, além de um momento reservado para a discussão de outros assuntos que possam surgir durante o encontro.

Luciano Torres destaca a importância da presença dos gestores municipais e dos secretários de saúde para fortalecer a integração e o desenvolvimento na região. “Contamos com a participação ativa de todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde, pois é através do diálogo que conseguimos avançar em nossas demandas e promover melhorias significativas para nossos municípios”, afirmou.