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Do G1

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

Novas regras
Somente pode se inscrever para concorrer a um contrato do Fies o estudante que fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a (zero).

A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, será usado como critério, a maior nota da redação, seguidas pelas maiores notas nas prova de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Além disso, é critério possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. Não pode participar do programa quem já tem um diploma de curso superior (veja mais detalhes abaixo).

Crescimento dos gastos
No ano passado, o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento apontando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.

No ano passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou em cerca de 311 mil.

“O volume vai ser pelo menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em 2015”, disse ele. O total não havia sido divulgado pelo MEC até segunda-feira (25).

Confira todas as mudanças no Fies:

Taxa de juros
EM VIGOR: 6,5% ao ano
ANTES: Até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

Teto da renda familiar
EM VIGOR: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTES: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

Áreas prioritárias
EM VIGOR: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTES: Não havia definição de critério.

Cursos com notas altas terão prioridade
EM VIGOR: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTES: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

Prioridade para três regiões do Brasil
EM VIGOR: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTES: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

Notas mínimas no Enem
EM VIGOR: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados em 2015. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Universidades darão desconto em mensalidade
EM VIGOR: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTES: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
EM VIGOR: Três vezes a duração do curso
ANTES: Até 2010, era de duas vezes a duração.

Critérios de desempate
EM VIGOR: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar as contas da Presidência da República de 2014 nesta quarta-feira (7) de forma independente e imparcial, a fim de preservar-se como instituição e garantir a própria credibilidade e o próprio respeito”. A fala foi feita pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que subiu à tribuna do Parlamento nesta terça-feira (6) para defender também a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de apontar a suspeição do ministro relator das contas, Augusto Nardes.

“Nardes, ex-deputado do PP, declarou publicamente que votará pela rejeição das contas, o que é vedado pela legislação”, reclama Humberto em nota.

Para Humberto, a análise do TCU é um procedimento relevante, mas que deve ser absolutamente rotineiro na dinâmica republicana, e “não uma oportunidade de golpe em meio a uma desprezível e mesquinha batalha política movida pela oposição”.

“Desde que perdeu a eleição, a oposição neste país vem procurando, de todas as formas, impor um cerco aos órgãos julgadores, pressionando magistrados e, por vezes, ela mesma sentenciando e condenando o governo da presidenta Dilma Rousseff sem qualquer decisão exarada nesse sentido”, declarou.

De acordo com Humberto, o Governo demonstra, com provas robustas em mais de duas mil páginas de documentação entregue ao TCU ontem, a falta de isenção do ministro Nardes para relatar o processo.

Segundo Humberto, os demais ministros do TCU ainda têm a oportunidade de corrigir o erro em bem da própria instituição, se quiserem que o órgão sobreviva sem essa mácula. “O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional. Esperamos que o TCU faça um julgamento de forma independente e imparcial”, concluiu.

Monitores e guarda-vidas são figuras obrigatórias, mas falta cumprimento e fiscalização

A morte de um jovem no clube Águas Parque, em Triunfo, no último domingo (6), alerta para a necessidade de maior fiscalização das autoridades sobre as condições de seguranças dos estabelecimentos bem como da necessidade de manutenção de  equipes de prontidão nestes locais com monitores e guarda-vidas.

Esta os falando do Águas Parque, um dos mais importantes clubes do gênero no Pajeú, de um grupo sério e conhecido,  em dia onde sabia-se, havia grande movimentação acrescida pelo feriadão, em horário de pico (15h).  A vítima, identificada apenas como Xandinho, provavelmente passou o dia bebendo e por volta das 15h, apareceu morto boiando numa piscina.

O corpo foi encaminhado para o IML por se tratar de morte não natural. O caso será investigado pela Polícia Civil. Se confirmada a  suspeita de que o adolescente sofreu um mal súbito e se afogou, maior a constatação de que seria determinante a presença de profissionais especializados. Fica a recomendação para parques similares.

Os municípios de Pernambuco receberam mais de R$ 336.4 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.

A capital Recife recebeu R$ 39.469.712,52. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Abreu e Lima, com R$ 3.199.237,45; Camaragibe, com R$ 4.220.797,02; e Caruaru, com R$  4.265.652,90.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Vertente do Lério, Verdejante e Tuparetama, com R$  639.848,08 cada.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61