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Marília Arraes cobra do Governo Federal a regulamentação da Lei da Dignidade Menstrual

Por André Luis

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

Outras Notícias

Em Pernambuco Dilma ultrapassa Marina segundo pesquisa da Maurício de Nassau

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, virou o jogo em Pernambuco a seu favor, de acordo com a última pesquisa do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). A petista aparece com 43% da intenção de voto; Marina Silva, candidata pelo PSB, tem 40%. Na consulta publicada no dia 12 de setembro, a […]

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A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, virou o jogo em Pernambuco a seu favor, de acordo com a última pesquisa do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). A petista aparece com 43% da intenção de voto; Marina Silva, candidata pelo PSB, tem 40%. Na consulta publicada no dia 12 de setembro, a candidata do PSB ainda mantinha-se num cenário positivo e estável: 41% contra 37%. Já o candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves, oscilou positivamente dentro da margem de erro (dois pontos percentuais para mais ou para menos), aparecendo com 4%.

Os três pontos percentuais de vantagem de Dilma Rousseff acompanham as pesquisa nacionais, em que a petista apresenta uma leve recuperação sobre a socialista. De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cientista político Adriano Oliveira, um dos coordenadores da pesquisa, pesa contra a petista a sua rejeição nas áreas de maior densidade eleitoral.

No Recife, 32% dos eleitores entrevistados disseram ter medo que a petista ganhe as eleições presidenciais. Marina Silva é a que apresenta o menor percentual se comparado a Dilma e Aécio, pontuando 13%. Na RMR, excluindo a capital, a mesma tendência: Dilma (29%), Aécio (13%), Marina (11%).

É no Sertão e região do Rio São Francisco que Dilma Rousseff (PT) vive a situação mais confortável. Nessas regiões, ela tem alto índice de intenção de voto e baixa rejeição. A petista aparece com 70% da intenção de voto no Sertão; Marina tem 24%. No São Francisco, tem 60%, enquanto a socialista aparece com 33%.

“A dificuldade da presidente Dilma está na Região Metropolitana e, por isso, ela perde espaço para Marina, que cola a sua imagem ao do ex-governador Eduardo Campos”, ponta Adriano.

Realizada entre os dias 22 e 23 de setembro, a penúltima pesquisa do IPMN, encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio, foi registrada sob o número BR-00743/2014. Foram feitas 2.480 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Médico é indiciado pela morte de digital influencer afogadense

A Polícia Civil indiciou o médico-cirurgião que fez uma lipoaspiração na digital influencer Liliane Amorim, de Afogados da Ingazeira, mas que residia em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Liliane, que tinha 26 anos, morreu dias após o procedimento cirúrgico, ao sofrer complicações. O crime culposo ocorre quando não há intenção de praticar o […]

A Polícia Civil indiciou o médico-cirurgião que fez uma lipoaspiração na digital influencer Liliane Amorim, de Afogados da Ingazeira, mas que residia em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Liliane, que tinha 26 anos, morreu dias após o procedimento cirúrgico, ao sofrer complicações.

O crime culposo ocorre quando não há intenção de praticar o ato.

Em nota, a defesa do médico Benjamin Alencar, que fez a cirurgia, afirma ele “nega de maneira veemente que tenha agido com imprudência ou negligência na condução do caso, o que ficará demonstrado no decorrer da apuração dos fatos”.

O delegado Luiz Eduardo da Costa, responsável pela investigação do caso, afirma que houve “falta de cuidados e cautelas”, o que agravou o quadro de saúde de Liliane após a lipoaspiração.

“Com tudo o que foi investigado e todos os elementos colhidos no curso das investigações, ficou evidente que se trata da possibilidade de um homicídio culposo, onde o médico não previa o risco de produzir o resultado. Contudo, por falta de cuidados e cautelas, teria causado o resultado grave”, frisou Luiz Eduardo.

Liliane Amorim morreu em 24 de janeiro, 15 dias após passar pela lipoaspiração. Após a cirurgia, ela relatou sofrer mal-estar, dificuldade para se alimentar e dores na região do abdômen. Ela foi internada em 15 de janeiro por complicações da cirurgia, conforme o inquérito da Polícia Civil.

Natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, a digital influencer publicava conteúdos relativos a viagens, saúde e beleza em suas redes sociais, que reúnem mais de 260 mil seguidores.

Câmara de Timbaúba aprova reajustes salariais sob críticas e suspeitas de nepotismo

A Câmara Municipal de Timbaúba aprovou, em primeira votação, o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, gerando intensa polêmica. A medida chamou atenção não apenas pelo reajuste, mas pela relação familiar entre o prefeito Marinaldo Rosendo (PP) e a presidente da Câmara, Marileide Rosendo, que é sua irmã. O caso foi […]

A Câmara Municipal de Timbaúba aprovou, em primeira votação, o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, gerando intensa polêmica.

A medida chamou atenção não apenas pelo reajuste, mas pela relação familiar entre o prefeito Marinaldo Rosendo (PP) e a presidente da Câmara, Marileide Rosendo, que é sua irmã.

O caso foi destacado pela Coluna do Domingão neste domingo (24), que criticou o episódio e classificou a situação como uma “aberração”. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) já se posicionou firmemente contra a decisão, aumentando a pressão sobre os envolvidos.

O reajuste salarial foi aprovado em meio a questionamentos sobre a transparência e a ética do processo legislativo, sobretudo pela presença de interesses familiares no comando das decisões. A condução da votação por parte de Marileide Rosendo, sendo irmã do prefeito beneficiado, reforçou as suspeitas de conflito de interesses.

O MPC-PE demonstrou preocupação com a situação, apontando possíveis irregularidades e violação de princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa.

Com a reação negativa de órgãos fiscalizadores e da opinião pública, a situação poderá enfrentar maior escrutínio judicial. O MPC-PE não descartou medidas legais para barrar os aumentos e apurar possíveis responsabilidades administrativas e éticas.

Oportunidade: Sicoob tem semana com condições imbatíveis para consórcios

Unidades do Pajeú estão aptas para atender cooperados e não cooperados de 24 a 31 de maio O Sicoob oferece 25% de desconto sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados e não cooperados com  a campanha “Vem que tem desconto de verdade”. A ação funciona do dia 24 a 31 de […]

Unidades do Pajeú estão aptas para atender cooperados e não cooperados de 24 a 31 de maio

O Sicoob oferece 25% de desconto sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados e não cooperados com  a campanha “Vem que tem desconto de verdade”.

A ação funciona do dia 24 a 31 de maio e visa proporcionar ao consorciados taxas ainda menores.

Com essa iniciativa o Sicoob quer se posicionar como a melhor taxa de administração do país, oferecendo para as comunidades em que atua um produto com alta aceitação e precificação imbatível.  

Segundo Karlyne Soares, gerente do Sicoob Afogados da Ingazeira, falando à Rádio Pajeú, durante a campanha, as taxas de administração para não cooperados será de 7,13% no consórcio para a compra de motocicletas em até 60 meses e automóveis em até 86 meses; já para quem tem conta no Sicoob, a mesma compra terá a taxa de 5,63%  em outros do setor, costuma ser facilmente superior a 15%.   

Para quem pretende investir em imóveis com pagamento em até 240 meses, a semana de descontos do Sicoob também é a melhor opção: o percentual– que gira em torno de 14% a 25% em outras instituições  estará apenas 6,75% para cooperados e 10,13% para não cooperados.  

O Sicoob também oferece a solução para o produtor rural ou frotistas que queiram realizar a compra de implementos agrícolas ou caminhões em até 144 meses com taxa de 6,38% para cooperados e 8,63% para não cooperados. Já no segmento de bens duráveis pode ser feita a aquisição de equipamentos fotovoltaicos, eletrônicos, patinetes e bicicletas elétricas, entre outros. Em até 60 meses com taxa de 9% para cooperados e 11,25% para não cooperados.  

O Sicoob ocupa hoje a 7ª posição dentre as maiores administradoras do setor no país. A instituição teve crescimento de 23,3% em 2020, em relação a 2019, e comercializou quase 80 mil cotas do produto, sendo 41,5% somente em novembro, quando lançou a promoção de descontos de 25% nas taxas de administração de produtos na última semana do mês.

O Sicoob está presente em toda a região do Pajeú. Para ter informações sobre essa semana, você pode procurar qualquer unidade do Sicoob na região do Pajeú. Em Afogados, os fones são (87) 3838-1726 ou (87) 9-9904-5668.

São José do Egito registrou protesto contra medidas restritivas

Como anunciado, houve protesto em São José do Egito contra as medidas restritivas anunciadas por prefeitos e promotores do Médio e Alto Pajeú. O protesto aconteceu na área central de São José do Egito e foi puxado por setores ligados ao comércio à atividade  informal do município. O protesto se identificou como apartidário, mas havia […]

Como anunciado, houve protesto em São José do Egito contra as medidas restritivas anunciadas por prefeitos e promotores do Médio e Alto Pajeú.

O protesto aconteceu na área central de São José do Egito e foi puxado por setores ligados ao comércio à atividade  informal do município.

O protesto se identificou como apartidário, mas havia alguns apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que tem questionado as políticas adotadas pelo governador Paulo Câmara. “É Bolsonaro”, criticavam alguns. 

Os vereadores Albérico Thiago e João de Maria,  que fazem oposição ao prefeito Evandro Valadares estiveram no ato.

A argumentação é a mesma defendida por empresários em outras cidades, a de que a paralisação das atividades trará consequências sociais para a população. Outros municípios sinalizam a possibilidade de atos.