Serviço: aprovados no vestibular da UPE devem se matricular em janeiro

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

A presidente Dilma Rousseff mostrou-se comovida pela recepção que teve de militantes de diversos partidos que apoiam sua reeleição ao chegar a um ato da campanha política no final da manhã desta sexta-feira (17), no Centro de Eventos Sul, em Florianópolis. “Vocês tocaram meu coração e muito me conforta, mas de forma muito intensa, essa recepção”, afirmou.

A plateia ficou entusiasmada e cantou “Dilma, eu te amo”. A presidente respondeu “o bom de amar é que eu amo vocês”, e complementou: “A coisa mais triste é amor não correspondido”. O auditório, no qual cabem 4 mil pessoas em cadeiras móveis, estava lotado, com a maioria da plateia em pé.

O governador reeleito Raimundo Colombo (PSD) reconheceu que em 2010 fez campanha por um adversário de Dilma, José Serra (PSDB), mas destacou que o melhor sentimento que existe é o da gratidão, passando a enumerar obras que o governo federal fez ou está tocando no Estado, como a duplicação de rodovias federais e sistema contra enchentes no Vale do Itajaí.

Em seu discurso, Dilma repetiu a citação de feitos dos governos petistas, como juros menores, redução do desemprego, ampliação de vagas nas universidades e prometeu que a União vai participar diretamente dos esforços para melhorar a segurança pública do País. À tarde, a presidente segue para ato de campanha em Curitiba (PR).

do Estadão Conteúdo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento da delação premiada dos autos da Operação Lava Jato que intermediou em 2010 o pagamento de R$ 20 milhões para o caixa 2 de campanha de Eduardo Campos (PSB), então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco – Campos foi reconduzido ao cargo com 80% dos votos. Segundo Paulo Roberto Costa, o operador da transação foi o ex-ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, eleito senador pelo PSB de Pernambuco e ex-braço direito de Campos.

Em 13 de agosto, candidato à Presidência, Eduardo Campos morreu tragicamente num acidente aéreo.

Costa disse ao Ministério Público Federal – em um dos vários depoimentos prestados entre agosto e setembro – que Bezerra pediu a ele o dinheiro para ser usada na campanha à reeleição do então governador pernambucano. O ex-diretor da Petrobras, que aceitou colaborar com a Justiça em troca da redução de pena, também apontou o envolvimento de pelo menos 32 deputados e senadores e o PT, o PSDB, o PMDB e o PP com os esquemas de propina nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ele disse que os R$ 20 milhões foram entregues a Bezerra pelo doleiro Alberto Youssef. Também alvo da Lava Jato, o doleiro está fazendo delação premiada e citou 28 parlamentares. Youssef está preso em Curitiba, desde 17 de março.

Na época, o ex-ministro Bezerra era secretário de Desenvolvimento do governo do Estado e presidente do Porto de Suape (entre 2007 e 2010), onde foi construída a refinaria. Era ele quem tratava institucionalmente com os responsáveis pela obra de Abreu e Lima.

Iniciada em 2008, a obra ainda não foi concluída, mas já está com superfaturamento, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria da República.

Costa era quem presidia o conselho de administração da Refinaria Abreu e Lima S/A, empresa constituída pela Petrobras para tocar as obras avaliadas inicialmente em R$ 2,5 bilhões e que já consumiu mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério Público Federal.

Bezerra foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco até 2011. Depois foi indicado por Campos para ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional.

Como presidente de Suape e secretário de Estado, era ele quem negociava diretamente com a Petrobras e a empresa criada para tocar a obra, que tinha Paulo Roberto Costa como presidente do Conselho de Administração. À Justiça Federal, na ação penal sobre superfaturamento, desvios de recursos na obra, Costa e Youssef revelaram que o PT, o PMDB e o PP lotearam as diretorias da Petrobrás e montaram um esquema de propina paga por construtoras que abasteceu o caixa 2 dos partidos, principalmente para campanha de 2010.

A empresa é a mesma apontada por Costa por ter pago o achaque de R$ 10 milhões que teria sido feito entre 2009 e 2010 pelo então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, para abafar a CPI da Petrobrás.

Foto: Leandro de Santana/ Folha de Pernambuco

Ministro destaca impacto econômico do Carnaval de Pernambuco, e afirma estar preparado para disputar

Por Maysa Sena/Blog da Folha

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o desenho da chapa majoritária em Pernambuco para as eleições de 2026 só deve avançar após o período carnavalesco, destacando que o momento agora é de celebração e foco na economia, especialmente com o impacto positivo do Carnaval do estado.

“Acho que a gente pode celebrar um Carnaval participativo e democrático. Fico muito feliz com a perspectiva do Carnaval do Recife e de Pernambuco”, afirmou o ministro durante o 60º Baile Municipal, no Classic Hall, na madrugada deste domingo (6). A expectativa, disse, é de forte movimentação turística durante o período no estado. “A gente tem mais de três mil voos durante o Carnaval, com crescimento do turismo em quase 10%. Isso é muito importante para a nossa economia”, destacou.

Segundo ele, o debate eleitoral deve ganhar força somente após o fim da folia. “Passando o Carnaval, aí sim a gente inicia efetivamente o calendário eleitoral”, afirmou.

Ao comentar o nome dele como possível candidato ao Senado em 2026, Silvio Costa Filho deixou clara sua disposição. “Estou muito focado, ao lado do presidente Lula, em escutar o povo. Sou deputado federal, estou preparado para disputar o Senado, mas tudo no seu tempo”, disse.

O ministro reforçou que a prioridade do grupo político é a construção de uma candidatura unificada. “Na hora certa, vamos sentar todos que estão colocados para definir como vamos construir essa unidade”, afirmou.