Sertão lidera queda de homicídios no Estado, diz SDS

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais.

O programa vai conceder títulos de propriedade gratuitos às famílias que vivem há décadas sem documentação definitiva de suas casas. O processo inclui topografia, selagem e cadastramento dos imóveis, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 29 de setembro.

O secretário de Planejamento e Projetos de Arcoverde, César Augusto Rodrigues, destacou a relevância da medida:

“Essas famílias, que há décadas convivem com a insegurança de não ter o título de suas casas, agora terão um futuro garantido. É um passo gigantesco de cidadania, que só está sendo possível graças à determinação do prefeito Zeca Cavalcanti e a parceria com o Governo do Estado. Regularizar 400 imóveis de uma só vez significa mudar a vida de 400 famílias e também o futuro de toda uma comunidade”, afirmou.

Com a adesão ao Morar Bem, Arcoverde passa a integrar o programa estadual de habitação de interesse social, que prevê a regularização de milhares de imóveis em Pernambuco.

Por Anchieta Santos

O Governo José Mário Cassiano oficializou a programação para a Festa de Emancipação de Carnaíba.

Amanhã dia 28, às 09h,  Inauguração da mini ponte no sitio Antonico de Ibitiranga. Às 19h,  Missa Solene em ação de graças na Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney.

Na terça-feira dia, 30 às 17h, no pátio de Eventos Milton Pierre acontecerá a entrega de tablets aos alunos bem sucedidos na avaliação do rendimento escolar 2014 da Rede Municipal de Educação dentro do projeto Conectando.

Fechando a programação, apresentações artísticas com alunos do programa Mais Educação, Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e Sanfônica Zedantas.

A Prefeitura de Tuparetama por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, deu início aos trabalhos de limpeza e ampliação de barreiros e reservatórios na zona rural do município.

Inicialmente, serão beneficiados os moradores dos sítios Várzea Tapada e Barra. O trabalho que conta com auxílio de retroescavadeiras, enchedeiras e caçambas, vai possibilitar o armazenamento de água em períodos chuvosos.

O prefeito Sávio Torres acompanhou de perto os trabalhos e afirmou que o governo municipal vai auxiliar outras comunidades. “Pretendemos chegar no máximo de propriedades possíveis. Esperamos que as chuvas caiam e os reservatórios com maiores quantidades acumuladas, proporcionem dias melhores aos produtores rurais.”, disse o gestor.

De acordo com o secretário de Obras e vice-prefeito, Tanta Sales, um cronograma foi montado para dar continuidade em outras localidades.

As lixeiras são instaladas nas praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães. Os coletores de pilhas e baterias instalados nas repartições públicas da cidade. 

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando a instalação de diversas lixeiras seletivas (Recicláveis e Não Recicláveis) nas principais praças da cidade, a exemplo da Praça Barão do Pajeú e Praça Sérgio Magalhães.

Com a iniciativa, os munícipes e turistas terão onde descartar seus resíduos pós-consumo (garrafas, papéis, entre outros materiais) de maneira sustentável, tendo duas opções de descarte: a lixeira verde para os materiais recicláveis e a lixeira cinza, para os materiais não recicláveis.

A ideia é conscientizar a todos para que o lixo seja realmente descartado em local adequado, contribuindo para a preservação do meio ambiente e deixando a cidade cada vez mais limpa e bem cuidada. “O objetivo é melhorar cada vez mais a limpeza e a conservação da cidade, possibilitando o descarte correto de resíduos por parte da população”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Outra ação voltada à conservação do meio ambiente na cidade é a instalação de Papa Pilhas, que são pontos de descarte correto de pilhas e baterias em diversos prédios públicos municipais.

O programa faz parte da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P e atende ao ODS 12 da Agenda 2030. “As pilhas e baterias são compostas por metais pesados e não podem ser misturadas ao lixo doméstico e nem tampouco receber a mesma destinação, devem ser descartadas em locais específicos para preservar o meio ambiente”, acrescenta o secretário.

Além do Papa Pilhas, os locais recebem um cartaz informativo sobre a campanha. Os servidores públicos dessas instituições também receberão orientações da equipe de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.