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As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, realizou na manhã do domingo (1º) uma visita ao distrito de Jabitacá, acompanhado pelo vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e pelo servidor público Marciano. A agenda teve como foco a inspeção das ruas do distrito e o levantamento de demandas da comunidade.

Durante a visita, a comitiva percorreu diversas vias, avaliando as condições atuais e dialogando com moradores sobre as principais necessidades locais. O objetivo é elaborar projetos de pavimentação que possam melhorar a infraestrutura do distrito.

“Estamos focados em melhorar as ruas de Jabitacá e garantir mais segurança e conforto para os moradores. A visita de hoje é uma etapa importante para que possamos ouvir a comunidade e planejar ações concretas”, afirmou Pedro Alves.

Além da vistoria nas ruas, o grupo também visitou a feira de animais, tradicional atividade econômica e cultural do distrito. O momento contou com registros fotográficos da presença de autoridades e moradores.

Entre os presentes, estiveram a esposa do vice-prefeito, Dra. Michelle Moura, a secretária municipal de Finanças, Helena Alves, e os vereadores Chico Torres e Paulinho CLP, além de diversos moradores que participaram do encontro.

A partir desta segunda, 23, até a quarta, 25, o Berço Imortal da Poesia estará participando do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe. Neste domingo o stand de São José do Egito foi montado para aguardar a abertura da programação.

Nesta edição do evento o município foi um dos 12 selecionados – entre 76 projetos inscritos – no Concurso Práticas Inovadoras da Gestão Municipal. A Adesje (Agência de Desenvolvimento de São José do Egito) é o projeto que será defendido na terça-feira.

O prefeito Dr. Romério Guimarães foi convidado pela Amupe para coordenar a mesa de trabalho da oficina “Cidades para as Pessoas”; o superintendente da Adesje Clodoaldo Lopes apresentará o projeto “Adesje e Prami (Programa Municipal de Apoio ao Micro Empreendedor Individual)”.

O 2º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco acontecerá no Centro de Convenções, em Olinda.

A Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa cobra do Governo do Estado de Pernambuco solução imediata para que a greve dos professores, iniciada na tarde desta sexta-feira (10), seja resolvida e os estudantes não sejam prejudicados. Para a oposição, a greve se deu por inabilidade do Governo em negociar com a categoria e pelo não cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que institui o Piso Salarial do Magistério.

“O foco dessa greve é a não implantação da Lei do Piso em sua totalidade, fruto do projeto de lei 79 de 2015, de autoria do Governo do Estado. Grande parte da categoria ficou de fora de qualquer reajuste. Espero que o processo de negociação seja agilizado e algumas alternativas sejam discutidas, a exemplo do que já houve com outras categorias para que tenhamos uma solução negociada para o impasse”, disse Teresa Leitão (PT), que é presidenta da Comissão de Educação e Cultura e vice-líder da Oposição.

O Líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), exigiu que o Governo abra imediatamente o diálogo com os professores e implante o piso para toda a categoria.

“Até agora o Estado não cumpriu o piso, que era para ter sido feito em janeiro. Esse aumento de 13,01% já foi implementado em mais da metade dos estados brasileiros. Nós não estamos nem cobrando a promessa de campanha que foi de dobrar o salário dos professores, até porque o governador ainda tem tempo. Queremos que a lei possa ser cumprida. É fundamental que o governo apresente solução o quanto antes para impedir que a greve dos professrores se estenda por mais alguns dias”, disse.

No primeiro semestre deste ano, Pernambuco realizou 516 transplantes de córnea. Isso significa um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, com 404 procedimentos.

Com isso, além de ter obtido o status de córnea zero, o Estado agora está no 1º lugar no Norte e Nordeste (N/NE) para esse tipo de transplantes, de acordo com o balanço do primeiro semestre da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), divulgado na tarde da última quarta-feira (09.08). A última vez que Pernambuco alcançou esse patamar foi em 2013.

Além de córnea, segundo a ABTO, o Estado também é primeiro no N/NE em transplantes de rim, coração, pâncreas e medula óssea, mantendo a colocação do balanço relativo ao primeiro trimestre deste ano. Em relação a coração, Pernambuco ainda é segundo no Brasil, atrás apenas de São Paulo.

“Esses números refletem o trabalho que estamos desenvolvendo juntos aos profissionais de saúde para reforçar a importância da identificação de potenciais doadores, o diagnóstico de morte encefálica e a realização correta de todas as etapas para efetivar a doação. Também mostra o empenho das equipes de captação e as transplantadoras, que têm absorvido essa crescente demanda e feito um trabalho de excelência. Além disso, estamos, permanentemente, trabalhando com a comunicação e a mobilização social para chamar a atenção dos pernambucanos para a importância desse ato. Tudo isso tem trazido um importante resultado, que é dar esperança e qualidade de vida para quem estava ou ainda está esperando por um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

Durante o primeiro semestre, Pernambuco totalizou 919 transplantes, um aumento de 26,41% em relação ao mesmo período de 2016, com 727 procedimentos. Foram 28 transplantes de coração (19 em 2016 – aumento de 47%), 184 de rim (134 em 2016 – aumento de 37%), 113 de medula óssea (108 em 2016 – aumento de 5%) e 6 de pâncreas (transplante duplo feito juntamente com rim – 5 em 2016, um aumento de 20%). Ainda foram realizados 69 procedimentos de fígado (54 em 2016 – aumento de 28%), 2 de válvula cardíaca e 1 de fígado/rim.

Em fila de espera, são 1.021 pacientes, sendo 775 aguardando um rim, 146 córnea, 71 fígado, 16 medula óssea, 9 coração e 5 rim/pâncreas. “Um paciente com morte encefálica pode tirar da fila de espera até sete pacientes, já que é possível doar dois rins, duas córneas, coração, fígado e pâncreas. No caso da morte do coração, é possível doar as córneas. Por isso a importância de, ainda em vida, nos declararmos como doadores de órgãos e tecidos para os nossos familiares, já que só um parente de até segundo grau pode autorizar o ato, de acordo com a legislação brasileira”, esclarece Noemy Gomes.

Ainda é importante lembrar que, em vida, também é possível ser doador de rim ou de parte do fígado, além de medula óssea. Nesse último caso, o interessado em doar precisa se cadastrar no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A inscrição é feita no Hemope. Após o cadastro, o sistema irá buscar alguém em fila de espera que tenha compatibilidade com o doador, podendo ser beneficiada uma pessoa de qualquer parte do Brasil.

CÓRNEA ZERO – Desde o início de julho, todo paciente que tiver indicação para um transplante de córnea, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, fará o transplante em até 30 dias. Isso significa que, novamente, Pernambuco conseguiu atingir o status de córnea zero. O Estado já tinha alcançado esse status em janeiro de 2013, mantendo até 2015. Qualquer paciente que falece em unidade hospitalar, seja por morte encefálica ou por parada cardíaca, pode doar a córnea, que, após a retirada, dura até 14 dias.