Sertão do Pajeú notifica apenas 8 novos casos de Covid em 24h

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou ação que se considera a maior obra hídrica da história do município.

O ramal de seis quilômetros de extensão, da adutora do Pajeú, no trecho do Ambó, até o município, fruto de parceria com a Compesa .

A obra representa atualmente o maior anseio da população local, diante da escassez de água, que sempre maltratou os munícipes.

“Essa adutora representa o pontapé inicial de uma gestão de sucesso. Juntamente com o povo, ouvindo todos, iremos implementar quatro anos de muito trabalho em nossa cidade”, comemorou o prefeito em nota”.

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

Por André Luis

O PSB de Pernambuco, partido que governou o Estado nos últimos dezesseis anos, divulgou uma nota em suas redes sociais, criticando o decreto assinado pela governadora Raquel Lyura e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3), que exonera comissionados e suspende cessões de servidores. 

A nota inicia destacando que a governadora começou a rever, nesta quarta-feira (4), o decreto, que segundo o partido demonstra “desconhecimento do funcionamento da máquina pública” e chamou a atitude de “intempestiva”. 

O partido criticou ainda a falta de profissionalismo da transição e também a demora em anunciar a equipe. “A governadora queimou uma etapa fundamental de troca de informações entre antecessores e sucessores que poderia ter evitado erros graves, como o do decreto em revisão”.

A nota ainda apontou falta de diálogo e humildade por parte da nova gestora. “A continuidade administrativa do Estado não pode estar condicionada a rompantes dos gestores de plantão”.

Por fim, o partido se solidariza com os servidores atingidos e “sobretudo, com a população”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A governadora Raquel Lyra começou a rever nesta quarta-feira (04/01) o decreto que exonerou, sem qualquer critério, servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e que determinou a convocação para que servidores cedidos retornem aos seus cargos de origem.

Não poderia ser diferente e acreditamos ser apenas o começo, tendo em vista que somente o desconhecimento do funcionamento da máquina pública justifica atitude tão intempestiva.

Negando a necessidade de uma transição profissional, só anunciando sua equipe no penúltimo dia do ano, a governadora queimou uma etapa fundamental de troca de informações entre antecessores e sucessores que poderia ter evitado erros graves, como o do decreto em revisão.

Faltou diálogo e humildade para lidar com um tema tão relevante. A continuidade administrativa do Estado não pode estar condicionada a rompantes dos gestores de plantão.

Setores inteiros da administração pública são tocados por servidores cedidos e/ou comissionados, estando agora paralisados por causa do ato governamental. No final, o prejuízo recai sobre a população, e a justificativa de eficiência deixa transparecer que, na verdade, tratou-se apenas de autoritarismo.

Se a tão propalada “mudança” será demonstrada através de atos dessa natureza, Pernambuco corre o risco de retroceder ao invés de avançar, como todos nós desejamos. O PSB se solidariza com os servidores atingidos e, sobretudo, com a população, razão da existência do serviço público.

PSB de Pernambuco

Recife, 4 de janeiro de 2023

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04.05) a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde foram apresentados Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população.

Sobre a prestação de contas de 2017 do ex prefeito, José Patriota, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por 11 votos a 1.

Foi apresentado Projeto de Lei que concede título de cidadão afogadense ao Senhor Donizete Siqueira de Lima, nascido no sítio Barra de Solidão em 1956 e irmão do poeta Diomedes Mariano. O Projeto é de autoria dos vereadores: Rubinho do São João, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Reinaldo Lima.

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento de pavimentação a 100 metros na segunda travessa Pedro Batista Tavares. É um antigo sonho dos moradores desta rua e pedem que a obra seja feita. Douglas ainda pediu a construção de uma pracinha no final da rua Pedro Francisco Belo no Sobreira.

Já o vereador César Tenório pediu um estudo técnico para instalação de encostamento para pedestre no bairro São Cristóvão. César disse que a apresentação do requerimento se deu após ouvir os moradores do bairro, onde tem um movimento grande de veículos. Em requerimento verbal, César pediu a implantação de placas de identificação nos pontos de apoio nas UBS da zona rural.

Enquanto isso, Reinaldo Lima solicitou o melhoramento de iluminação pública com lâmpadas de LED na rua José de Moraes Veras, trecho do Ipa e Diomedes Gomes. Reinaldo ainda pediu a reapresentação de requerimento solicitando a pavimentação das ruas Aurélio Pires Ferreira e Maria Isabel no bairro Borges.

Raimundo Lima apresentou requerimento pedindo a reforma da escola Letícia de Campos Góes no Borges visando a melhoria no espaço. O parlamentar ainda pediu o calçamento na rua Alzira Rosa no bairro Costa.

O vereador Erikson Torres apresentou requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo que coloque em seus projetos a questão da arborização da cidade.

Por sugestão do vereador Raimundo Lima foi solicitado voto de pesar em nome do Poder Legislativo para família do ex vereador e advogado Dr. Raul Cajueiro.

Já o vereador Toinho da Ponte apresentou voto de pesar pela morte de Cicinho Mototaxi, vítima da Covid-19 no último final de semana.

A vereadora Gal Mariano solicitou uma limpeza na rua Maria Aurora Virgínio no bairro São Francisco, próximo ao Museu do Rádio e um voto de aplauso ao Grupo da Igreja Católica “Mães que oram pelos filhos”.

Ao final dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 11 de maio.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira informou hoje ao programa institucional da prefeitura que um óbito de uma idosa está em investigação e pode ser confirmado como a morte número 81 da doença no município.

Como já informado, a maioria das pessoas internadas não teve o esquema vacinal completo. Isso gera complicações principalmente para idosos e portadores de comorbidades. O Secretário não deu mais detalhes sobre o óbito.

Ontem, houve autorização para a vacinação com a 5ª dose de pessoas  acima de 80 anos.

A Prefeitura de Afogados iniciou também a vacinação contra a COVID de crianças de seis meses a três anos de idade, que tenham alguma comorbidade. A vacina aplicada  é a Pfizer-baby.

Tendo em vista a quantidade insuficiente de vacinas que chegou ao município – a Secretaria Municipal de Saúde identificou 1.519 crianças nessa faixa-etária – a vacina está sendo aplicada inicialmente, de forma prioritária, em crianças dessa faixa etária que possuam alguma comorbidade.

Mas mesmo assim alguns pais tem deixado de procurar os postos. “Ontem, para não perder algumas doses, fizemos uma força-tarefa para localizar pais diante da baixa procura”, lamentou o secretário.

Ele disse que a Secretaria de saúde mantém a avaliação sobre a volta o uso obrigatório de máscaras nas repartições públicas.

Uma nova linhagem da ômicron, variante da covid-19, foi identificada pela primeira vez no Brasil. A mutação da doença, chamada de BN.1, foi detectada inicialmente na Índia no fim de julho deste ano e chegou também nos Estados Unidos, Reino Unido, Áustria e Austrália. A preocupação é para a falta de proteção com todas as doses preconizadas pelo ministério da Saúde.