Sertão do Pajeú confirma mais 5 óbitos por covid-19 e totaliza 506

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque voltou a ser preso nesta segunda-feira (16), quando teve início a décima fase da Operação Lava Jato. Entre os crimes investigados nesta etapa estão associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e fraude em licitação.

Duque foi preso na casa dele, no Rio de Janeiro. O empresário paulista Adir Assad, investigado na CPI do Cachoeira, também foi preso. Ambas as prisões são preventivas.

A PF cumpre 18 mandados desde as 6h desta segunda-feira no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com a corporação, além dos dois mandados de prisão preventiva, serão cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Todos os presos devem ser levados para o Paraná.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias. A prisão preventiva não tem data para terminar, dependendo de decisão judicial.

A décima fase da operação foi batizada de “Que país é esse?” e conta com 40 policiais federais.

Em janeiro um documento foi encaminhado pelo procurador Rodrigo Janot ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação do habeas corpus de Duque. O ex-diretor já havia sido preso durante a sétima fase da Operação Lava Jato, em dezembro, mas conseguiu um alvará de soltura dias depois. Janot considerava que Duque poderia fugir do país.

Duque foi apontado por dois delatores da Lava Jato como um dos funcionários da Petrobras que recebiam propinas de empresas que firmavam contratos com a estatal. O nome dele aparece em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa e de Pedro Barusco, que era gerente de Serviços e subordinado de Duque na estatal. O doleiro Alberto Youssef também citou o nome de Duque em depoimentos referentes aos desvios da Petrobras.

O ex-diretor da Petrobras havia deixado a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 3 de dezembro. O habeas corpus concedido a ele foi assinado pelo ministro Zavascki, que acatou um pedido da defesa para revogar uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, o qual decretou a prisão preventiva do executivo da Petrobras.

O advogado Alexandre Lopes de Oliveira, que representava Duque à época da prisão do ex-diretor, foi procurado pelo G1, mas não foi encontrado para comentar o documento assinado por Janot.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo.

No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.

Miller se desligou da carreira de procurador somente em abril, mas, na polêmica gravação entre Joesley e Saud aparentemente gravada por descuido, os dois delatores sugerem que o ex-auxiliar de Janot auxiliou os executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com a PGR.

Uma semana depois de pedir exoneração do cargo, Miller já atuava em reuniões na PGR como advogado do escritório que negociou o acordo de leniência da J&F, uma espécie de delação premiada das empresas. Fachin, no entanto, não viu motivos para a prisão do ex-procurador da República.

O pedido de prisão de Joesley, Saud e Miller entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo – não é possível saber o conteúdo, as razões que levaram a Procuradoria a fazê-lo e se há informações novas da investigação nesse pedido.

A Secretaria de Defesa Social  através da Polícia Civil do Estado desencadeou na manhã desta quarta a Operação sentinela, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues e supervisão da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de  Afogados da Ingazeira.

A ação teve como objetivo a repressão aos crimes de homicídio, condutas verificadas como recorrentes no município de Serra Talhada no último mês.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo dois de Prisão Preventiva, um de Prisão Temporária, uma preventiva de outros crimes e dois de Busca e Apreensão de armas de fogo. Na execução foram empregados vinte e dois Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

Os presos preventivos e temporários, cujos nomes não foram informados, foram encaminhados à cadeia pública de Serra Talhada, onde aguardarão pronunciamento judicial. A Operação foi presidida pela 177° Circunscrição, coordenada pela 21° Desec e Dinter 2 e supervisionada pela Chefia de Polícia. “O nome Sentinela é referência pelo fato da polícia está sempre alerta quanto aos crimes praticados nessa cidade”, diz a nota. A nota é assinada por Cley Anderson Queiroz Rodrigues, Delegado Circunscricional.  José Olegário de Lima Filho,  Delegado Seccional e  Jairo de Oliveira Marinho, Diretor do Interior 2.

A caminho do Avante, o deputado Sebastião Oliveira anunciou, ontem, que o candidato do seu grupo a prefeito de Triunfo será o ex-prefeito Luciano Bonfim, que deixou o PR e ingressou na nova legenda. A informação foi repassada pela coluna de hoje do jornalista Magno Martins.

Também presente ao ato, o prefeito João Batista, com filiação marcada para o PSB, disse, entretanto, que a candidatura de Bonfim não é certa e só será colocada em discussão em março.

Curioso é que até agora, nem Bonfim, muito menos João Batista admitiam disputar a prefeitura. A possível candidatura de Luciano mexe no jogo da sucessão.

Até então, apenas nomes como o ex-prefeito da cidade, Eduardo Melo (sem partido), haviam se mexido. Em agosto, ele colocou seu nome na disputa da prefeitura em 2020. Seu filho, o medico Toninho Melo, também chegou a ser cotado.