Sertânia tem manhã tranquila de votação

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona do TRE, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente o pedido de Impugnação ao Registro de Candidatura do prefeito e candidato a reeleição Joelson,do AVANTE.

Clique aqui e veja a decisão. O pedido foi da Federação Brasil da Esperança do candidato Cícero Simões.

A  Coligação alegou inelegibilidade de Joelson, em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa por decisão colegiada, inclusive com decretação da suspensão dos seus direitos políticos, incidindo, assim, na hipótese do art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC 64/90.

Mas, alegou o Juiz, há ausência de trânsito em julgado da condenação. Com isso, Joelson não se encontra com direitos políticos suspensos. Para isso, teria que ter toda a capacidade de recursos esgotada, com a decisão tendo transitado em julgado.

“Indiscutível, pois, o pleno exercício dos direitos políticos por parte do impugnado e, por conseguinte, da sua capacidade eleitoral ativa, estando as condições de elegibilidade ressaltadas no art. 9 da Res. 23.609 devidamente preenchidas”.

Ante o exposto, e por tudo que dos autos se extrai, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo improcedente o pedido contido na Impugnação ao Registro de Candidatura proposta pela Federação Brasil da Esperança de Calumbi e, por consequência, defiro o pedido de registro de candidatura de Erivaldo José da Silva, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 70, com a seguinte opção de nome: Joelson.

A presidente do PT de Serra Talhada, Cleonice Maria, disse em sonora para o meu comentário no Sertão Notícias, na Cultura FM que o Secretário de Desenvolvimento estava no governo errado. “Ele tá no governo errado. Tem que procurar um lugar que cumpra esse papel que ele defende”.

Ela disse que ter conversado com a prefeita Márcia Conrado e ela disse não concordar com as declarações. “A posição era de que ele deixasse o cargo ou a prefeita tomasse essa posição. “Que vá pra outro lugar. Agora, dentro de uma gestão do PT não cabe alguém com esse pensamento”. Ela disse que Luciano Duque tem o mesmo pensamento.

Pressionado pelo PT após críticas à legenda da prefeita Márcia Conrado, do que é Secretário, Carlito Godoy pediu pra deixar a  gestão como o blog antecipou.

Tudo começou ontem, quando ele criticou em uma entrevista  ao Farol de Notícias o Partido dos Trabalhadores. “Dos 14 vereadores que apoiam Márcia, dez são do PP que é hoje um dos partidos de Bolsonaro”.

O mais curioso é que, mesmo bolsonarista, Carlito foi emplacado na gestão como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo na gestão da petista. As declarações enfureceram o PT que soltou nota e criticou a fala. Nos bastidores disse ser insustentável sua permanência. A prefeita Márcia deve aceitar o pedido.

Duque nega indicação de substituto: o ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a Dputado estadual, Luciano Duque (PT), negou interferência ou movimentação para indicar Marcos Oliveira ou Elizandro Nogueira como substituto de Carlinhos Godoy, como chegou a ser especulado.

“Minha posição foi em defesa do PT e das boas práticas políticas e de convivência, principalmente, para que se prevaleça o respeito e a harmonia comuns em um ambiente plural. Estou focado na minha pré-candidatura a deputado estadual”.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Evento começa às 20h30 e promete noite de muita música e tradição em Solidão

A Prefeitura de Solidão promove neste sábado (27), a partir das 20h30, a tradicional Festa do Distrito Pelo Sinal, evento que já faz parte do calendário cultural do município e reúne centenas de pessoas todos os anos.

A programação contará com apresentações de grandes nomes da música regional:

Flavinho do Arrocha, trazendo seu estilo envolvente;

Gleydson Gavião, com muito forró e animação;

Banda Noda de Caju, um dos grupos mais tradicionais da região.

“O evento reforça a valorização da cultura e do entretenimento para a população, além de movimentar a economia local”, afirma a assessoria de comunicação.

Os Assessores Especiais da Casa Civil, Danilo Simões e Edson Henrique, juntamente com o deputado estadual Romero Sales Filho, foram recebidos pela Governadora Raquel Lyra no seu gabinete no Palácio do Campo das Princesas. A informação é do Blog do Finfa. 

Na ocasião, foram discutidas várias ações para a região do Sertão do Pajeú, especialmente para o município de Afogados da Ingazeira.

Como demandas prioritárias foram solicitadas a inauguração do ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara, a instalação de um posto de coleta do Hemope e o tão sonhado Centro de Hemodiálise Regional.

Ainda foram solicitadas ações para a melhoria do abastecimento de água no município e a transformação da recentemente anunciada seção do Corpo de Bombeiros em um grupamento da corporação, devido a importância estratégica de Afogados da Ingazeira para a região.

Foi reforçada ainda a necessidade da continuidade e aceleração das ações de recuperação das estradas que atendem o nosso Sertão do Pajeú, que tem sido bastante cobradas pela população.

Ainda oram tratados dos temas políticos, buscando fortalecer o grupo da oposição que disputou as últimas eleições municipais e que irá dar o suporte à futura candidatura à reeleição da Governadora.

“Foi uma conversa franca e necessária com a Governadora, para demonstrar o compromisso com a sua reeleição e ao mesmo tempo reforçar a necessidade do fortalecimento do grupo de oposição em Afogados da Ingazeira, que verdadeiramente representa o enfrentamento ao PSB local”, disse Danilo.

“Tivemos a oportunidade de uma conversa frente a frente com a Governadora, reforçando a força política do nosso grupo e solicitando várias ações importantes para o nosso município e região”, afirmou Edson Henrique.

Debate das Dez: Danilo estará no Debate das Dez,  da Rádio Pajeú,  nesta quinta-feira,  dia 21, a partir das dez horas. A agenda com a governadora, as eleições de 2026 e as articulações do grupo de oposição estarão sendo debatidos.