Marquinhos Melo diz que saída de Secretaria em Iguaracy é “irrevogável”

Cerca de 80 mil canavieiros devem paralisar suas atividades nesta segunda-feira (3), após 13 rodadas de negociação da 39a Campanha Salarial da Categoria, e a ameaça dos patrões de retirada, da Convenção Coletiva de Trabalho, de direitos historicamente conquistados, a exemplo das horas in itinere (tempo gasto pelo empregado, em transporte fornecido pelo empregador, de ida e volta até o local de trabalho).

A paralisação foi decidida na ultima quinta-feira, depois de os trabalhadores e trabalhadoras terem apresentado várias propostas de acordo aos empresários, que foram irredutíveis, e informaram que qualquer avanço na pauta apresentada pela categoria, só ocorreria se houvesse a renúncia a esse direito (horas in itinere).

“Os patrões, que foram notificados na ultima sexta, querem acabar com conquistas históricas de nossa categoria.Se houver a retirada das horas in intinere, o canavieiro terá uma perda de 20% do seu salário, sem contar que serão prejudicadas inúmeras ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho sobre o tema”, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Pernambuco (FETAEPE), Gilvan José Antunis.

Ele também destaca: “Esse retrocesso  pode abrir brechas para que o empregador deixe o trabalhador aguardando, por horas, a chegada e saída do veículo, visto que, atualmente, algumas empresas já não cumprem o horário determinado na convenção”, destaca Gilvan.

As negociações da 39ª Campanha Salarial da Categoria, coordenadas pela FETAEPE e Sindicatos da Zona da Mata, com o apoio da FETAPE e das centrais sindicais CTB e CUT, começaram no dia 9 de outubro, inclusive com paradas para que ocorresse uma escuta da base. Na quinta,29 , o diálogo chegou ao limite, e os representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras resolveram dar um basta nessa situação. “Fizemos tudo o que foi possível. Queríamos dialogar, mas não podemos aceitar nenhum direito a menos para a nossa gente”, lamenta Gilvan.

Do PE Notícias

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria da cidade da Pedra, Agreste do Estado, fez uma recomendação ao prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), para que não realize festas, a exemplo da Festa de Aniversário do Município, previsto para o dia 13 de maio, enquanto não regularizar os salários atrasados dos servidores.

A informação foi postada pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Pedra (Sinsempe) em sua rede social.

O Ministério Público cobra do prefeito que apresente em cinco dias úteis o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratado-comissionados em relação aos meses de 2018.

Na mesma recomendação o MPPE pede a data de regularização dos salários em atraso dos pensionistas e aposentados, este último referente ao mês de março e recomenda que não efetue gastos para a referida festa, tais como a contratação de bandas ou artistas, iluminação, palco, entre outros gastos independente da origem dos recursos enquanto as folhas atrasadas não forem solucionadas.

Há também a recomendação de que o prefeito Osório Filho (PSB) não realize transferências de recursos públicos para associações, clubes ou outras entidades com o objetivo de promover a realização da festa ou outros eventos.

O Auditor Fiscal do Trabalho, José Alberto Maia, ministrou  palestra sobre eSocial organizada pela FIEPE, Federação da Indústria de Pernambuco, em sua sede, nesta segunda-feira, 26/06/2017, das 14h às 17h, acompanhado do Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, que abriu o evento.

Na ocasião, o Sr. José Alberto Maia, que é representante do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, bem como, Coordenador do Grupo Especial de Trabalho Confederativo, destacou que o eSocial, programa desenvolvido em parceria, dentre outros, com o INSS e a Receita Federal,  tem como  objetivo simplificar o registro de informações trabalhistas obrigatórias para as empresas. Seria uma nova forma de registrar os eventos trabalhistas de forma a atingir uma maior consistência e segurança para as atividades empresariais desenvolvidas no Brasil.

Com a implantação do sistema, serão beneficiados cerca de 40 milhões de trabalhadores e 08 milhões de empresas. O eSocial concentrará todas as informações que já são necessárias para o funcionamento regular de uma empresa, como CAGED, RAIS, PPP, CTPS, CAT, entre outros, devendo as empresas inserirem todos os comandos em um único sistema. Segundo o Sr. José Alberto Maia “O eSocial representa uma mudança gigantesca no ambiente de negócios no Brasil.”

As obras de implantação e pavimentação da PE-414, estrada que dá acesso à comunidade de Bernardo Vieira tem sequência. “Trata-se de um antigo sonho que foi tirado do papel pela gestão do governador Paulo Câmara”, diz a Secretaria de Transportes em nota.

A nova rodovia, que está em fase de conclusão, beneficiará diretamente mais de 80 mil moradores da Capital do Xaxado, importante município do Sertão Pajeú. Nesta iniciativa, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, destinou R$ 25,5 milhões em recursos. As obras serão totalmente concluídas em março de 2018.

A intervenção contempla 26 quilômetros da Rodovia PE-414, no trecho que vai do entroncamento com a BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. Nesta via, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concluiu a implantação do sistema de drenagem e do pavimento em asfalto, e está finalizando a sinalização nesta última etapa das obras.

A nova rodovia tem importante impacto social, sobretudo, para os moradores da área rural, tendo em vista que, o deslocamento até o centro urbano de Serra Talhada será realizado com mais segurança, conforto e no menor espaço de tempo.

“Serra Talhada é um município que se destaca no cenário estadual como um importante polo médico, educacional e turístico. A nova PE-414 facilita o acesso a esses serviços para muitos sertanejos. O foco dessa ação é melhorar a qualidade de vida das pessoas”, pontuou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

Na última sexta-feira (19), o Ministério da Saúde firmou um contrato crucial para a aquisição de 12,5 milhões de doses da mais recente vacina contra a Covid-19. Esses imunizantes têm previsão de chegar à população brasileira nos próximos 15 dias, representando um avanço significativo na campanha de vacinação em curso no país.

A assinatura do contrato foi resultado de um processo de licitação emergencial, que culminou na seleção da empresa vencedora. Desde a aprovação dessa nova vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde tem trabalhado para garantir o abastecimento adequado de toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um aspecto notável desse processo foi a entrada da concorrência entre empresas no fornecimento de vacinas contra a Covid-19 no Brasil, algo inédito até então. Todas as aquisições anteriores ocorreram em um cenário sem competição. Essa mudança não apenas estimulou uma economia significativa de R$ 100 milhões, devido à diferença de preços entre as propostas apresentadas, mas também refletiu um avanço em termos de transparência e eficiência no processo de aquisição.

Importante lembrar que a disponibilização à população brasileira de vacinas atualizadas contra a Covid-19 contam com a aprovação da Anvisa e são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Destaca-se ainda a importância da vacinação como a medida mais segura para prevenir casos graves e óbitos causados pela doença.