Sertânia: TCE suspende licitação por indícios de irregularidades após denúncia de vereadores

Por: * Wagner Balera, Wladimir Nonaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim

Ao final de 2022, inevitável conjecturar sobre a previdência social brasileira em 2023. O novo governo herdará modelo protetivo em momento extremamente delicado, especialmente após a pandemia de Covid-19 que exigiu recursos orçamentários da União até então não previstos para a seguridade social. Nesse contexto, aliado ao ambiente político ainda conflagrado, é intuitivo que qualquer deslize será amplamente explorado.

Por isso, nos parece que o objetivo de curto prazo para 2023 seja manter a estrutura administrativa em funcionamento adequado, de forma a viabilizar a concessão de benefícios a milhões de pessoas em todo o território nacional. Alterações legislativas podem e devem tomar lugar, de forma a resolver diversas questões em aberto, como a adequada cobertura de trabalhadores em plataformas digitais, mas no tempo adequado.

É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes. Na atualidade, as instâncias administrativas – especialmente o INSS – são como um veículo em estreita rodovia ao lado do precipício; qualquer manobra errada pode resultar em desastre.

E o desastre virá caso o novo governo priorize objetivos políticos em detrimento da continuidade do atendimento previdenciário. Demandas por cargos públicos são naturais e ocorrem em qualquer governo, de direita ou de esquerda, mas o momento não é para vacilações. A prioridade deve ser a clientela previdenciária; segurados e dependentes. 

Nesse sentido, a equipe de transição caminha bem, tendo como um dos seus coordenadores o Procurador Federal e professor Alessandro A. Stefanutto, ex-procurador geral do INSS, técnico com ampla expertise na área. Sua permanência na liderança da previdência social brasileira, caso venha a ocorrer, será uma importante demonstração de compromisso com os objetivos do sistema, sublimando disputas partidárias que, ao fim e ao cabo, tendem a prejudicar aquelas pessoas que, justamente, carecem de atenção imediata e contínua.

*Wagner Balera – Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal aposentado.

 

*Wladimir Novaes Martinez – Auditor da RFB aposentado. Professor de Direito Previdenciário mais antigo em atividade no Brasil. Autor de mais de 100 obras previdenciárias.

 

*Frederico Amado – Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. – Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus.

 

*Fábio Zambitte Ibrahim – Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor-fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.

Primeiros médicos devem assumir no dia 04 de dezembro

Por André Luis

Na semana passada os cinco médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira deixaram o programa em definitivo, o que causou grande transtorno para a Secretaria de Saúde, que viu cinco Unidades Básicas de Saúde ficarem sem atendimento, obrigando a Prefeitura a implantar um esquema de emergência para amenizar o transtorno.

O plano emergencial foi feito para cobrir a semana entre os dias 26 e 30 novembro, e contou com os médicos Edmilson Policarpo, Roberto Vicente, Luiz Ribeiro e Messias.

Ontem (26), foi feito um levantamento pelo Ministério da Saúde, mostrando que 97,2% das vagas do programa Mais Médicos, já haviam sido preenchidas. Foram abertas 8.517 vagas, destas o levantamento mostrou que 8.278 já haviam recebido cadastros e estavam alocados para atuação imediata.

Os profissionais, que terão salário de R$ 11.800,00 têm até 14 de dezembro para se apresentarem no município escolhido e entregar todos os documentos exigidos no edital. Até agora, 223 médicos se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

Em conversa com o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, o mesmo nos informou que cinco profissionais já entraram em contato com a gestão. “Três começam as atividades no próximo dia 4 de dezembro, os outros 2 assumem até o dia 14 do mesmo mês”, disse Artur.

Artur fez questão de destacar um detalhe com relação a situação nacional do programa. Segundo ele, “está havendo um problema, pois médicos que estavam lotados em Unidades Básicas de Saúde, estão se inscrevendo no programa para ocupar as vagas dos cubanos e deixando as outras unidades desassistidas”. O que pode vir a causar outro problema. Artur confidenciou ainda que já há relatos desse tipo de prática no Pajeú.

Através de cerimônia simbólica, promovida no final da tarde de quarta-feira, 30 de dezembro, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entregou à população o Centro de Gastronomia e Artesanato (CGA), localizado no antigo prédio do Mercado Público de Carnes, da Rua Leonardo Pacheco Duque (Beco do Buíque), no centro da cidade.

O ato inaugural também marcou o encerramento das atribuições de segundo mandato da gestora municipal, que nesta sexta-feira, 1° de janeiro de 2021, estará transferindo o cargo na posse do prefeito eleito e diplomado, Wellington Maciel, também presente na inauguração do novo polo popular de comercialização.

A solenidade, iniciada com corte da fita na entrada principal do CGA, além de apresentação especial da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, contou com  formação de mesa de honra e participações do vice-prefeito Wellington Araújo; dos vereadores reeleitos Siqueirinha e Luiza Margarida; dos vereadores eleitos João Marcos e Luciano Pacheco; do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA), Rodrigo Henrique Araújo; dos secretários municipais Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais), Jussara Pereira (Desenvolvimento Econômico), Andréia Britto (Saúde); Teresa Padilha (Cultura e Comunicação); do futuro secretário Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e da arquiteta Renata Britto, responsável pelo projeto de reforma do referido espaço.

O espaço teve autorização das obras de reforma em dezembro de 2017, sendo composto por mais de 20 boxes dedicados à culinária e ao artesanato, contando ainda com praça de alimentação e palco para apresentações artísticas e culturais, além de setor administrativo e sanitários públicos. A obra teve investimento federal de R$ 585 mil do Ministério do Turismo, por meio de emenda do Senador Jarbas Vasconcelos, além de contrapartida de R$ 170 mil da Prefeitura de Arcoverde, totalizando o valor de R$ 755 mil investidos.

Em mais uma passagem pelo Sertão de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) cumpriu agendas, nesta sexta-feira (14), na cidade de Serra Talhada, acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque.

Ainda pela manhã, o parlamentar esteve no local onde será construída uma nova escola municipal.

Com os recursos destravados pelo deputado, a unidade de ensino, que ficará localizada no bairro do Cohab, contará com 12 salas de aula, com capacidade para atendimento de até 780 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) e de 390 estudantes em período integral.

Na sequência, Fernando Monteiro reuniu-se com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicom de Serra Talhada para tratar da melhoria de acesso à cidade, com a construção de um anel viário a partir da BR-232.

O deputado comprometeu-se em buscar por recursos para a realização da obra.

Entre as agendas realizadas pela cidade ao longo de todo o dia, a prefeita Márcia Conrado destacou o comprometimento de Fernando Monteiro.

“Nunca vi um deputado tão atento às demandas de Serra Talhada. Fernando Monteiro está sempre de portas abertas em Brasília para que possamos continuar trazendo desenvolvimento para a nossa cidade”, afirmou a gestora.

Numa entrevista que durou cerca de uma hora e meia na rádio Pedra FM, o prefeito Osório Filho (PSB), fez um balanço dos quatro anos de governo que se encerra dia 31 de dezembro, cobrou responsabilidade da oposição, anunciou projetos da ordem de mais de R$ 23 milhões que está deixando cadastrado para o novo governo e disse que vai colocar seu nome nas eleições de 2022 na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Para ele, comandar os destinos da Pedra foi um sonho.

“Estamos encerrando um ciclo de grandes conquistas, acima de tudo de um sonho realizado num trabalho focado no desenvolvimento de nossa cidade em respeito ao homem, a mulher e ao jovem. Um projeto democrático, sem pressão, sem ameaças e voltado para o social e grandes conquistas. Deixamos nossa marca em todas as áreas”, afirmou Osório que lamentou a sede da oposição do poder pelo poder, buscando até na justiça antecipar a posse e o acesso as senhas individuais dos atuais gestores.

Ele fez um balanço ano a ano de sua administração, desde 2017, quando assumiu o comando da prefeitura aos 35 anos de idade pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB e le também apresentou uma lista de projetos e ações que já estão cadastrados junto ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo de Desenvolvimento da Educação que soma mais de R$ 23,2 milhões.

Na relação estão, entre outras ações, recursos da ordem de R$ 7,4 milhões para aquisição de equipamentos tecnológicos para todas as escolas e mais R4 1,2 milhão para mobiliar todas as escolas.

Osório finalizou a entrevista destacando “ser o cara mais feliz do mundo por ter sido gestor durante 4 anos do município da Pedra” e lançou-se como pré-candidato a deputado estadual para representar toda a região. “Um projeto que vamos encampar, buscar apoios, reunir as pessoas, vamos seguir sendo o mesmo amigo. Lançamos a primeira pedra e vamos tentar construir um lindo projeto para o futuro da região”.