Sertânia reúne equipe para apresentar a nova lei de licitações
Por André Luis
O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos.
O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.
“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.
Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.
“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.
A sala do empreendedor recebeu nesta quarta (30), a consultora do SEBRAE, Marisa Sarinho, especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade. Os empresários que participaram foram sensibilizados para a importância da liderança empreendedora em um mercado tão competitivo. “Destacamos aqui as características e o perfil […]
A sala do empreendedor recebeu nesta quarta (30), a consultora do SEBRAE, Marisa Sarinho, especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade.
Os empresários que participaram foram sensibilizados para a importância da liderança empreendedora em um mercado tão competitivo. “Destacamos aqui as características e o perfil necessário para exercer a função de um líder, e elucidamos os passos importantes para se tornar um líder empreendedor”, destacou Marisa.
Já o consultor do SEBRAE, José Siqueira, abordou um tema recorrente, sobretudo em tempos de crise: a inadimplência. Na oficina sobre crédito e cobrança, o consultor apresentou novos caminhos para que as empresas possam diminuir o número de clientes inadimplentes no município. Ao todo foram vinte e um empresários que discutiram sobre a influência de conceder crédito aos seus clientes e as consequências de quando esse cadastro não tem uma boa elaboração.
“A principal orientação é sobre o direcionamento da política de vendas na empresa, onde eles possam vender através de cartões de crédito, através de boleto e crediário. Em uma gestão profissional, não existe mais a figura do ‘vale’, ou do ‘pendura’”, destacou José Siqueira, consultor do Sebrae.
STARTUP – Na noite desta quinta (01), ocorrerá uma palestra gratuita sobre o tema “como fazer negócios participando de Startup”, com o consultor Zenuel Xavier, gestor de tecnologia da informação da empresa Tambaú e promotor do weekend startup sertão. 19h, na sala do empreendedor. A programação faz parte da ll Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada pela Prefeitura em parceria com o SEBRAE.
A imprensa estadual deu repercussão à prisão do ex-vereador de Santa Terezinha, José Adone Batista de Brito, conhecido por Quitinga. Ele trabalha como protético e foi preso, nessa última quinta (12), após uma denúncia do Conselho Tutelar da cidade, ocorrida no meio de semana. Ele foi preso por policiais civis acusado de abusar sexualmente uma criança de 11 anos com histórico de problemas […]
A imprensa estadual deu repercussão à prisão do ex-vereador de Santa Terezinha, José Adone Batista de Brito, conhecido por Quitinga.
Ele trabalha como protético e foi preso, nessa última quinta (12), após uma denúncia do Conselho Tutelar da cidade, ocorrida no meio de semana.
Ele foi preso por policiais civis acusado de abusar sexualmente uma criança de 11 anos com histórico de problemas mentais.
O abuso teria sido praticado dentro do consultório do ex-vereador, segundo a vítima, que foi ouvida pela Polícia Civil com acompanhamento de psicólogos. O acusado foi encaminhado à Cadeia Pública de São José do Egito.
A vinda do presidente Lula a Arcoverde ontem é tida como uma possibilidade de melhoria dos índices de popularidade elo prefeito Wellington Maciel. O gestor tratou o encontro como momento único para a cidade. “Uma satisfação imensa, poder receber o Presidente Lula em uma entrega tão significativa, mais uma etapa da Adutora do Agreste, trazendo água […]
A vinda do presidente Lula a Arcoverde ontem é tida como uma possibilidade de melhoria dos índices de popularidade elo prefeito Wellington Maciel.
O gestor tratou o encontro como momento único para a cidade. “Uma satisfação imensa, poder receber o Presidente Lula em uma entrega tão significativa, mais uma etapa da Adutora do Agreste, trazendo água e qualidade de vida para nossa população”, disse em sua rede social.
“Pela primeira vez na história de Arcoverde um presidente entrega uma obra tão importante . É a obra do século em nosso estado junto com toda a transposição”, destacou. Aliados de LW disseram que ele demonstrou entusiasmo com a agenda e entende que ela lhe trará benefícios de popularidade.
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se […]
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
‘Menos é mais’
O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Número exato sairia no ano que vem
O assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem, com base em dados do novo censo.
“[O número de 1.254 é] uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o Censo do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas”, afirmou Abritta.
A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.
Outras medidas
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer.
O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União.
Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Paraná Portal A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência para desarticular esquema de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. O ponto de partida da investigação foi a análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência para desarticular esquema de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.
O ponto de partida da investigação foi a análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave (Cesnna Citation PR-AFA) que transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), em seu acidente fatal.
A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas firmas investigadas na Operação Lava Jato.
Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. O esquema criminoso sob apuração encontrava-se ativo, no mínimo, desde o ano de 2010.
Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em 16 cidades pernambucanas, além do Aeroporto de Guararapes: Boa Viagem, Vitória de Santo Antão, Pau Amarelo, Imbiribeira, Piedade, Cordeiro, Espinheiro, Alto Santa Terezinha, Barra de Jangada, Ibura, Moreno, Várzea, Lagoa de Itaenga, Pina, Muribeca e Prazeres.
Tanto os presos como os conduzidos coercitivamente serão levados para a sede da Polícia Federal em Recife. Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação no esquema criminoso, nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A Polícia Federal deve divulgar mais informações ao longo do dia desta terça.
Acidente: No dia 13 de agosto de 2014, por volta das 10h, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista.
A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e mais seis pessoas: o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Alexandre Severo Gomes e Silva (fotógrafo), Marcelo de Oliveira Lyra (assessor da campanha) e os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha. Todos morreram.
O avião pertencia ao grupo A. F. Andrade, dono de usinas de açúcar, que está em recuperação judicial por conta de dívidas de R$ 341 milhões. A aeronave só poderia ser vendida com autorização da Justiça, o que não ocorreu.
O comprador, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, é usineiro e já recebeu multas do governo por não comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro quando tinha uma financeira. Ele assumiu uma dívida de US$ 7 milhões com a fabricante Cessna.
Como a aeronave continua em nome do grupo A. F. Andrade, os investigadores desconfiam que credores foram burlados.
A lei de recuperação de judicial determina que todo valor arrecadado seja usado para pagar as dívidas.
Comoção : a morte abrupta do político provocou comoção em Pernambuco. Milhares de pessoas, de diversas regiões do estado, foram até Recife acompanhar as cerimônias fúnebres, que duraram quatro dias.
Personalidades do mundo político, como a presidenta Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o candidato tucano Aécio Neves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do velório, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano.
No dia 17, o corpo de Eduardo Campos foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no mesmo túmulo do avô, que morreu no dia 13 de agosto de 2005.
Com a morte de Campos, considerado um político habilidoso por aliados e adversários, o PSB, depois de dias de indefinição, decidiu que a então vice da chapa, a ex-ministra Marina Silva, seguiria na disputa ao Palácio do Planalto.
Em meio à comoção pela morte do companheiro de coligação, Marina Silva chegou a ultrapassar o tucano Aécio Neves.
Uma das frases usada por Campos na campanha, dias antes do acidente, foi usada com exaustão nos dias seguintes à sua morte. Eduardo Campos disse “não vou desistir do Brasil”.
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