Sertânia recebe comitiva da UFPE e lança Pedra Fundamental do Campus

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Ex-prefeito Ricardo Ferraz ainda foi multado pelo TCE-PE

Por André Luis

Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, proferiu o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta. O processo, de número 201000386, refere-se ao exercício financeiro de 2019 e teve como objetivo verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019.

A recomendação orientava que o Poder Executivo local evitasse a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pagamento do município estivesse em atraso. O interessado no processo é o ex-prefeito Ricardo Ferraz, e o procurador habilitado foi Leonardo Barreto Ferraz Gominho. O advogado William de Carvalho Ferreira Lima Junior atuou em defesa do ex-prefeito.

Após análise minuciosa, a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, atribuindo a responsabilidade pelas irregularidades a Ricardo Ferraz. Além disso, foi aplicada uma multa, conforme o voto do relator. Leia abaixo a íntegra da decisão divulgada na Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 201000386 Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta, exercício financeiro de 2019, destinada a verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019, segundo a qual o Poder Executivo  local deveria evitar a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do Município estivesse em atraso, tendo como interessado o Sr. Ricardo Ferraz. (Procurador Habilitado: Leonardo Barreto Ferraz Gominho) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima Junior – OAB: 25464PE).

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, de responsabilidade do Sr. Ricardo Ferraz. Ainda, aplicou multa conforme o voto do relator.

O município conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (11) foram registrados 23 casos novos para a Covid-19.

São 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 meses  e 44 anos e 14 pacientes do sexo feminino, com idades entre 15  e 79 anos. 

Entre as mulheres: uma agricultora, duas autônomas, uma professora (Rede Pública), duas vendedoras, três donas de casa, uma psicóloga, uma aposentada, uma estudante (Rede pública) e duas auxiliares (1 de escritório e 1 de serviços gerais). 

Já entre os homens: um comerciante, um professor (rede pública), três agricultores, um conferente, um caixa, um menor e um profissional da segurança. 

Hoje, 2 pacientes (1 mulher com 34 anos e 1 homem com 8 anos) entram como novos casos em investigação; e 54 pacientes apresentaram resultados negativos. 

25 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.860 pessoas (92,95%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 180 casos estão ativos em nossa cidade.

Óbito – paciente do sexo masculino, 79 anos, aposentado, hipertenso, foi a óbito hoje no HREC em decorrência de complicações da Covid-19. 

Afogados atingiu a marca de 12.516 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 33,59% da nossa população. 

Afogados conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves: 2.987 casos (97,20%); Graves: 86 casos (2,80%).

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Governo Municipal, da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Defesa Social assinaram, na manhã desta segunda-feira (23), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

O documento tem como objetivo adotar medidas para melhorar o atendimento à população sertaniense em relação à segurança no município.

Entre outras resoluções, o termo prevê a manutenção do efetivo local na Delegacia de Polícia. Após a finalização do concurso, o TAC prevê também aumentar a equipe de investigação diária, de acordo com a disponibilização de Policiais Civis.

Manter a viatura em plenas condições de uso, além de garantir material de trabalho para os policiais que servem à população na cidade também estão entre as demandas solicitadas. Fica prevista ainda a aplicação de uma multa ao Estado, no caso de descumprimento dessas obrigações.

A iniciativa contempla também a reforma das instalações da 158ª Delegacia de Polícia de Sertânia, que já teve início. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio Henrique Fiapo, e o promotor de justiça, Júlio César Cavalcanti, estivem presentes na ocasião da assinatura do termo.

Através de nota a prefeitura de Sertânia esclareceu a denúncia feita pelo Deputado Estadual Ângelo Ferreira, durante seu discurso na Alepe, de que foram apreendidos carros com vidros quebrados, falta de extintor e IPVA atrasado, e também registrou que foram identificados motoristas sem habilitação.

Veja a nota na integra:

Caro Nill Júnior,

Em resposta a denúncia do deputado Ângelo Ferreira, temos o seguinte a esclarecer:

Segundo o Secretário de Serviços Públicos de Sertânia, Arcôncio Neto, o município tem uma frota de 10 veículos escolares, dos quais apenas três deles apresentaram pequenos problemas.

O primeiro estava com a porta automática com defeito, que não abria corretamente. O fato já tinha sido constatado e seria resolvido no mesmo dia da fiscalização à tarde, para não deixar os alunos sem transporte.

O segundo, o motorista tinha esquecido a carteira com todos os documentos em casa. Foi buscar e o veículo foi liberado.

O terceiro estava com um dos vidros quebrados. Foi um dos alunos que quebrou e os próprios pais já se responsabilizaram em pagar. Como não trazia riscos à segurança dos alunos mantemos até chegar o fim de semana para resolver o problema e não deixar a estudantada sem transporte.

Temos uma frota terceirizada por meio de licitação. Nesse caso, alguns ônibus apresentaram pequenos problemas e foram liberados. Foi constatado dois motoristas sem o curso obrigatório para transportar escolares. A empresa já está providenciando o ingresso deles no tal curso.

Tudo está sendo corrigido!

O deputado Ângelo Ferreira está querendo antecipar o debate de 2016. Ele deveria lembrar que em 2009, na gestão da sua esposa, Cleide Ferreira (PSB), os estudantes eram transportados em pau de arara. Inclusive, uma criança de 10 anos faleceu e outras duas ficaram feridas em dezembro de 2009. Parte do processo que pede indenização pela morte da criança em anexo.

Grato,

Denis Araújo