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Sertânia realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Por André Luis

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou, nesta quarta-feira (15), a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O evento teve como tema central a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. 

A programação aconteceu no Ginásio Epaminondas Morais e contou com a palestra do especialista em direito da criança e do adolescente pela UFPE, o professor Francisco Marques.

As discussões promovidas giraram em torno de eixos temáticos, como a promoção e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia. Foi discutida ainda a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social dessas políticas no intuito de proteger e defender esses direitos. 

O encontro ocorreu com o intuito de promover ampla mobilização social na esfera municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas.

“Esse é um de nossos pilares: a promoção de políticas públicas em defesa da criança e do adolescente que apontem para a cidadania, seja através de educação e saúde de qualidade, seja na oferta de esportes, cultura e lazer”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Durante o evento, houve a assinatura do Decreto N° (07 /2023) que regulamenta a Lei N° 1766/2022, que dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de Sertânia. Além disso, foram entregues tablets aos profissionais (visitadores) do Programa Criança Feliz, que atua diretamente com a primeira infância.

Além do prefeito Ângelo Ferreira e do vice-prefeito, Toinho Almeida, participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal,  Antônio Henrique Ferreira, os vereadores Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Galba Siqueira e Edmundo Alves. Estiveram presentes os secretários Simoni Laet (Educação), Mariana Araújo (Saúde), Wilson Zalma (Administração e Gestão de pessoas), Ana Cristina Leandro (Finanças), Renato Remígio (Serviços Públicos), Marco Aurélio (Infraestrutura), Vladimir Cavalcanti (Segurança e mobilidade urbana), Irineu Cordeiro (Controle interno) e Antônio Cajueiro Neto (Chefe de gabinete).

Entre outras autoridades marcaram presença ainda a presidente do CMDCA, Maria Claudia Rodrigues, o articulador do Selo UNICEF, Marivaldo Omena, o mobilizador do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Geovane Xavier e o representante do Conselho Tutelar, Heleno Miranda.

Outras Notícias

TCE responde consulta sobre benefícios previdenciários em Quixaba

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Secretaria de Educação premia projetos exitosos desenvolvidos por professores de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, através da Gerência de Políticas Pedagógicas e da Coordenação de Educação Física Escolar, implementou a política de premiação de projetos desenvolvidos por professores de Educação Física que alcançarem bons resultados. O primeiro que conquistou o prêmio foi o professor Diego Kenneth, da Escola Municipal Martin Luther King, […]

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, através da Gerência de Políticas Pedagógicas e da Coordenação de Educação Física Escolar, implementou a política de premiação de projetos desenvolvidos por professores de Educação Física que alcançarem bons resultados.

O primeiro que conquistou o prêmio foi o professor Diego Kenneth, da Escola Municipal Martin Luther King, com o projeto  “II FESTIVAL DE GINÁSTICA GERAL: DE PORTAS ABERTAS PARA A INCLUSÃO.” Além do troféu, o professor recebeu um tablet para auxiliar nas suas atividades e um vale compra para aquisição de materiais esportivos.

A secretária Marta Cristina comentou a iniciativa. “A iniciativa fortalece o trabalho dos professores e busca demonstrar o reconhecimento pelo o empenho no exercício das atividades que realizam diariamente. Esses professores são protagonistas no processo de ensino-aprendizagem, com um fazer pedagógico que resultam em metodologias e projetos inovadores, melhorando muito a qualidade do ensino e despertando outros colegas para também desenvolverem ferramentas e métodos diferenciados”, enfatizou a gestora.

Fundo de Jucá beneficiaria 60% da base aliada

Folha A proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de criar um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas de 2018 vai reservar mais de 60% da verba para os partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Michel Temer. Dos R$ 3,5 bilhões previstos para custear candidaturas, […]

A Comissão de Reforma Política reúne-­se para analisar a proposta que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário for cassado ou perder o mandato por outro motivo (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Folha

A proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de criar um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas de 2018 vai reservar mais de 60% da verba para os partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Michel Temer.

Dos R$ 3,5 bilhões previstos para custear candidaturas, R$ 2,15 bilhões ficariam com as nove legendas que hoje têm assento na Esplanada dos Ministérios. O dinheiro viria de recurso previsto no Orçamento, 10% de emendas parlamentares em ano eleitoral e da redução de gastos com programas partidários, que seriam suspensos no primeiro semestre do ano da disputa.

Com o valor seria possível, por exemplo, construir quase 12 quilômetros de linhas de metrô, 17,5 mil casas populares ou pagar um mês e meio do Bolsa Família. Segundo Jucá, o montante ainda poderá ser corrigido a cada eleição com base na inflação.

A criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público está sendo articulada por dirigentes partidários como alternativa à proibição do financiamento empresarial das campanhas. Pelas regras atuais, apenas pessoas físicas podem doar a candidatos e partidos. A ideia é que a proposta de Jucá seja incorporada na proposta de emenda à Constituição do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que trata da reforma política. O texto, já aprovado no Senado, está em discussão na Câmara.

De acordo com a fórmula apresentada para dividir os R$ 3,5 bilhões do novo fundo, 70% seriam partilhados de acordo com a bancada de cada partido na Câmara, 25% considerando as bancadas no Senado e 5% igualmente entre todos os partidos, que hoje são 35.

Diferentemente da divisão do Fundo Partidário, a regra considera a bancada no fim do ano anterior ao pleito e, para 2018, a bancada na data da promulgação de lei.

O acordo por um novo fundo ganhou fôlego após reunião na quinta-feira entre Jucá e presidentes de outros partidos, entre eles o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD, Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, e José Agripino Maia (RN), presidente do DEM.

Críticas. Com base nas bancadas atuais, a proposta de Jucá faria com que seu partido recebesse a maior fatia do bolo – cerca de R$ 550 milhões – dos R$ 3,5 bilhões previstos para o fundo eleitoral.

Esse é um dos motivos pelos quais a proposta tem recebido críticas, em especial do PT. O partido da oposição, no entanto, de acordo com a proposta, teria mais recursos do fundo do que o PSDB, aliado do governo Michel Temer. Seriam quase R$ 380 milhões para os petistas, ante cerca de R$ 343 milhões para tucanos.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou a divisão. “A proposta do Jucá quer favorecer o PMDB. O ideal é ter como base o número de votos nas últimas eleições. Do jeito que está, a eleição de um deputado no Acre terá o mesmo peso de um eleito em São Paulo, que precisa de muito mais votos para se eleger”, afirmou o petista.

Zarattini criticou o teto de gasto proposto, de 70% da campanha mais cara na disputa de 2014, quando ainda era permitido o financiamento empresarial. Naquele ano, foram gastos R$ 5,36 bilhões nas campanhas em todo o País, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor, porém, pode ser menor, pois considera recursos doados entre candidatos que são computados como despesa duas vezes. “É um absurdo você querer financiamento público e colocar limites tão altos como o que se está querendo, com base no financiamento privado. O financiamento público é para igualar gastos”, disse o petista.

Reforma. Para o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira, apesar de ser necessária uma alternativa à regra atual, que ele trata como “paliativa”, é preciso antes rediscutir o modelo político do País. “Sem mexer na atual estrutura não há como discutir fundo. Antes, é preciso repensar este universo em que há 35 partidos”, afirmou. “A coisa mais difícil é se fazer reforma em meio à crise. É feito de afogadilho, sem um debate”, disse.

O professor da Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) José Paulo Martins Junior afirmou que o problema é o fato de políticos serem responsáveis por definir as “regras do jogo”. “O ideal é que houvesse a participação de grupos da sociedade, que possam debater, discutir de forma aberta as regras do jogo.”

Guarda Municipal e PM na fiscalização do trânsito de Afogados da Ingazeira

Policiais do 23º  BPM,  juntamente com a Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  estão intensificando a fiscalização do trânsito da cidade durante este período de festa e aumento do volume de carros e motos nas ruas. A secretária de Administração, Flaviana Rosa, revelou que a Guarda Municipal está realizando o trabalho educativo […]

Policiais do 23º  BPM,  juntamente com a Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  estão intensificando a fiscalização do trânsito da cidade durante este período de festa e aumento do volume de carros e motos nas ruas.

A secretária de Administração, Flaviana Rosa, revelou que a Guarda Municipal está realizando o trabalho educativo e preventivo com apoio da Polícia Militar, que tem o poder de notificar os motoristas e motociclistas. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

NJTV: Barragem de Patos volta a sangrar

A barragem da Farinha, localizada no município de Patos, no Sertão paraibano, começou a sangrar neste fim de semana, após uma forte cheia do rio da Farinha, que deságua no manancial. Essa barragem tem capacidade de armazenar 25 milhões de m³ de água e é responsável pelo abastecimento da cidade. Ela  e chegou a secar […]

A barragem da Farinha, localizada no município de Patos, no Sertão paraibano, começou a sangrar neste fim de semana, após uma forte cheia do rio da Farinha, que deságua no manancial.

Essa barragem tem capacidade de armazenar 25 milhões de m³ de água e é responsável pelo abastecimento da cidade. Ela  e chegou a secar totalmente durante os anos recentes de estiagem severa.

Outro açude que abastece Patos é o Jatobá I, que esse ano também já recebeu uma boa recarga hídrica e se encontra com mais de 5 milhões de metros cúbicos, ou 28,99% da capacidade.

Outros açudes

Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), atualmente seis açudes estão sangrando na Paraíba. São eles; Emas (município de Emas), Farinha (Patos), Cafundó (Serra Grande), Olho dÁgua (Mari), Pimenta (São José de Caiana), São Salvador (Sapé).