Fundo de Jucá beneficiaria 60% da base aliada

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Aconteceu nesta sexta-feira (12), no Fórum de Tabira, o júri popular de Hélio Ribeiro Guedes, o Dodô de Juazeirinho.

Em fevereiro de 2023 ele matou a facadas a sua ex-companheira Maria José Pereira Brito, a Pequena, por não aceitar o fim do relacionamento. Na oportunidade ele estava com o filho deles que correu ao ver o início das agressões.

A reportagem do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, esteve falando no final da manhã direto do Fórum e disse que algumas testemunhas não se sentiram à vontade de dar o depoimento na frente do réu e ele teve que ser recolhido à cela.

Segundo Marcelo Patriota, a comoção tomou conta de familiares e de pessoas que estavam na plateia com a exibição de um vídeo de aproximadamente de 5 minutos , produzido pelo Ministério Público, com imagens da vítima .

A acusação ficou a cargo do promotor Romerinho Borja. Por maioria, o Conselho de Sentença entendeu que houve claras qualificadoras de feminicídio, quando o crime de homicídio é cometido em razão da condição de sexo feminino da vítima e por motivo fútil. O Juiz Jorge Fredi ficou responsável pela dosimetria da pena, que aliviou e emocionou a família da vítima. Ao final, Hélio foi condenado a 32 anos de reclusão.

O corpo de jurados foi sendo composto por quatro mulheres e três homens. Atuou na defesa do réu o advogado Dudu Moraes.

Edson Sardinha – Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de direito de resposta na TV Globo ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por seis votos a um, o plenário manteve a liminar do ministro Carlos Horbach, do próprio TSE, que já havia negado a reivindicação do líder nas pesquisas. O único a se posicionar a favor do direito de resposta foi o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro queria responder a nota lida no Jornal Nacional pelo apresentador William Bonner um dia após a entrevista com o presidenciável. Bonner contestou a afirmação feita na véspera pelo candidato de que a emissora recebia “bilhões” de reais de verba publicitária oficial.

Prevaleceu, entre os magistrados, o entendimento de que nem a Globo nem Bolsonaro delimitaram o tempo em que estimaram as receitas, o que, segundo Horbach, impede a definição de um parâmetro objetivo para “aferição de sua veracidade”.

Na liminar, Horbach considerou que, por esse motivo, não havia como imputar à emissora divulgação de fato inverídico ou a autoria de ofensa contra o deputado fluminense. O argumento dele foi referendado pela presidente da corte, Rosa Weber. “Os dois enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado”, afirmou a ministra.

Alexandre de Moraes contestou o entendimento da maioria dos colegas. “O grande problema é que o TSE ao tomar uma ou outra posição estará referendando o que disse uma ou outra posição. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda oficial de R$ 10,2 bilhões por parte da Globo”, contestou o ministro.

Diferenças

Durante a entrevista, em 28 de agosto, a apresentadora Renata Vasconcellos reagiu à declaração de Bolsonaro de que havia diferença salarial entre ela e Bonner ao se referir às discrepâncias salariais entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Renata disse que não aceitaria ganhar menos do que um colega para exercer as mesmas funções e alegou que sua situação era diferente da do parlamentar por não ser ela uma servidora pública.

“Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”, retrucou o candidato.

Na noite seguinte, Bonner leu editorial da emissora para rebater Bolsonaro.

“O candidato Jair Bolsonaro, do PSL, afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”, dizia a nota.

Pré-candidato garante que não vai ter tapete puxado no partido e segue projeto até o fim

O pré-candidato a prefeito pelo PL, Victor Oliveira, explicou porque não aceitou ser candidato a vice na reunião que escolheu ao fim Socorro Brito como candidata a prefeita e Eliane Oliveira a vice. Foi falando ao Sertão Notícias, da Cultura FM, com Tony Alencar e Caren Diniz.

“Foi uma conversa franca, aberta. Me posicionei da forma como sempre tenho me posicionado, com meu compromisso com a cidade, com cidadãos que confiaram na minha proposta. Expliquei porque não aceitaria ser vice. Mantive firme minha pré-candidatura desde o fim de 2016 e continuo com essa proposta”

Victor disse que candidaturas não pode ser decididas a portas fechadas, com interesses que não sejam os da população, projetos pessoais de A ou B. “E principalmente, baseado na ética, na moral, nas boas práticas jurídicas e administrativas. Vendo políticos sendo investigados por crimes e ainda assim espernearem, fazer força para serem candidatos ou indicarem candidatos. Por isso me retirei da reunião e deixo vocês para tratarem da forma como quiserem”.

O pré-candidato afirmou que os oposicionistas quer mudarem de ideia podem segui-lo.”No momento que quiserem mudar de ideia e aprovar meu projeto com novo modelo de gestão, nova forma de fazer política são sempre bem vindos. Espero poder contar com todos”.

Victor não quis se dizer desprestigiado ou traído e deixou para população avaliar. “Trabalhei esses anos pra o projeto. Fui escolhido aos 45 do segundo tempo. Ofereceram pra dona Socorro inclusive e não quiseram porque a coisa tava feia. E eu disse a Sebá que guentava encarar e fui pra cima. E deu certo porque tudo acontece quando tem que acontecer”.

“Trabalhei de verdade com honestidade pelo grupo, por Sebastião em 2018 com caminhadas  de manhã, tarde e noite enquanto outras lideranças caminhavam duas noites por semana. Houve compromisso de que eu seria apoiado pelo grupo”, seguiu.

Ele comentou o seu veto a Socorro Brito. “Foi escolhida uma candidata que não tava no páreo antes. O marido ofereceu a esposa com todos os problemas na justiça que a gente já conhece”.

E seguiu: “o meu posicionamento sempre foi muito claro em todas as rádios durante todo esse tempo. Carlos Evandro teve problemas com a justiça que não podem ser ignorados. Tanto que está na lista dos inelegíveis por conta das coisas que ele fez. É um Tribunal feito por especialistas  que estão dizendo que que ele não tem condições. E Dona Socorro representa esse modelo de gestão”.

Victor brincou ao dizer não ter nada contrário a ela. “Não tenho nada pessoal contra ela. Adoro os almoços que ela faz, cozinha muito bem. Doutor Carlos é uma pessoa muito simpática, tudo bem. Só que não tenho como concordar com a forma que tocam a prefeitura. Por isso coloquei a ressalva e mantenho essa ressalva”.

Pode ter o PL tomado? Perguntado por este blogueiro se pode ter o partido tomado, Victor disse que podem ficar tranquilos. “O PL foi assegurado a mim pelo histórico com meu avô Inocêncio Oliveira. A minha pré- candidatura está firme e forte. As lideranças do partido acreditam no projeto e vão comigo até o fim.