Secretaria de Educação premia projetos exitosos desenvolvidos por professores de Educação

Foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

O projeto é uma homenagem e um reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocorrido nesta segunda-feira (2). O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

“O projeto surgiu de uma solicitação dos pais dessas crianças tão especiais e que tem um alcance social de enorme importância, no sentido de podermos garantir a essas crianças, a esses portadores do autismo, a dignidade e o direito de serem tratados como iguais, mesmo em suas diferenças. É um ato de reconhecimento a capacidade dessas pessoas, a luta de seus pais, irmãos, parentes que todos os dias tem que superar obstáculos que são colocados pelas próprias autoridades que lhes deveriam facilitar a vida”, justificou a vereadora Zirleide Monteiro.

Com a aprovação da lei, agora todos os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Arcoverde, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, órgãos públicos, lojas em geral e similares terão que afixar o símbolo a partir de sua sanção pela prefeita do município. O projeto ainda recebeu do vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) propostas para a emissão de carteirinhas de identificação para essas crianças e pais terem acesso as vagas nos estacionamentos de deficientes com adesivos próprios (Símbolo do autismo) e a gratuidade da zona azul na cidade.

“Agradecemos a todos os pais e amigos presentes que sabem da luta e a combatem, todos os dias, para vencer preconceitos e dar aos seus filhos mais dignidade, oportunidades e uma vida normal mesmo diante de suas diferenças. Vamos acompanhar a sanção e a aplicação da lei e cobra, na justiça, se preciso, para que ela torne-se realidade em nosso município”, concluiu Zirleide Monteiro.

O Ministério Público Eleitoral, em pareceres enviados ao TRE de Pernambuco, se manifestou contra a transferência de domicílio eleitoral de três pré-candidatos para Brejinho. Foi o PSB que recorreu ao TRE para impedir a transferência. 

Os pareceres sustentam que os três “não comprovaram vínculos familiares, sociais, profissionais, patrimoniais ou econômicos que justificassem a mudança para o município”. Os três, que são parentes entre si, anexaram apenas um comprovante de residência em nome de um parente. 

A decisão caberá aos sete desembargadores do TRE. Os nomes dos pré-candidatos não foram revelados.

Por Tiago Areias – Assessoria Deputado

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo visitou na tarde desta sexta-feira (31), durante agenda administrativa no Sertão do Pajeú, as obras da Barragem de Ingazeira. Na ocasião, Teobaldo garantiu a continuidade das obras da barragem.

Participaram da visita Sebastião Dias (Prefeito de Tabira), Sávio Torres (Ex-Prefeito de Tuparetama) e Mário Viana (liderança Local). A Barragem de Ingazeira situa-se entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama e beneficiará cerca de 36 mil habitantes.

Durante a visita Teobaldo foi enfático ao garantir a execução da obra. “A obra continua. Estive com o Ministro da Integração, Gilberto Occhi, no mês passado e hoje falei novamente com ele ao telefone. A obra vai continuar. A Barragem de Ingazeira é fundamental para a região do alto pajeú e sua continuidade está assegurada”, frisou.

Ricardo também destacou que além de garantir a melhoria de vida para a população a Barragem da Ingazeira tem um alto potencial econômico.  “Com a barragem teremos uma melhora significativa na qualidade de vida da população, promovendo um maior desenvolvimento local. Além disso coloca a região em outro patamar econômico”, destacou Ricardo Teobaldo.

A Barragem de Ingazeira vai acumular um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Só na piscicultura estima-se a produção de pescado da ordem de 150 toneladas por ano. Também haverá um aumento no potencial de irrigação da região em mais 522 hectares, o que deve gerar cerca mil empregos diretos e três mil empregos indiretos

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

Do blog do Geraldo Palmeira

Na noite desta quarta (12) o vereador Dr. Júnior (PR) foi eleito presidente da Câmara de Santa Terezinha para o biênio 2019-2020. A chapa também formada pelos parlamentares Helder de Viana (PSB) e Lindomar da Internet (PRB) – 1º e 2º secretários, respectivamente – concorreu sozinha. Dos nove legisladores, a composição obteve oito votos. Um escolheu votar em branco.

Já havia a expectativa de vitória de Dr. Júnior desde o anúncio da chapa. O vereador é da bancada de oposição que conta com mais quatro assentos no parlamento (André de Afonsim, Manoel Grampão – atual presidente, Helder de Viana e Nodo de Gregório, todos do PSB).

Na Câmara de Santa Terezinha as candidaturas não seguem de forma isolada, ou seja, são formadas chapas, e o voto é secreto. Os registros podem ocorrer até antes do início da votação.

É de se destacar que o vereador Nodo de Gregório (PSB), da oposição, concorreria ao cargo de 2º secretário, entretanto, em comum acordo, resolveu ceder a vaga na chapa para Lindomar da Internet, da situação, participar da composição à Mesa.

Numa sessão concorrida, onde antes do pleito aconteceram votações de projetos, compareceram a presidente reeleita da Câmara de Tabira Nelly de Mano (PSC), o parlamentar Luciano Lustosa (PSD) pelo município de Imaculada (PB), os vereadores egipcienses Albérico Tiago (PR), Aldo da Clipsi (PT), Doido de Zé Vicente (PSC) e Rogaciano Jorge (PSB). Os ex-prefeitos Delson Lustosa e Mano – respectivamente de Santa Terezinha e Tabira – também prestigiaram. Familiares do presidente eleito estavam na solenidade, entre eles sua mãe – professora Fátima Nunes, sua irmã – advogada Hérica Nunes, e seus dois filhos Guilherme e Letícia.

Após a contagem dos votos o presidente eleito Dr. Júnior foi à Tribuna e fez o seu pronunciamento de agradecimento. Em seu discurso deixou registrado como será a condução da presidência no próximo biênio. O vereador ressaltou a importância da instituição e disse que sua gestão será exercida de forma democrática e atenta aos anseios do povo de Santa Terezinha.