Sertânia: prefeitura inaugura nova quadra

O comerciante Alessandro Queiroz acaba de dizer ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não tem nenhuma pretensão de disputar as eleições em Carnaíba.

Com 38 anos, há 12 anos responsável pela rede de supermercados Avistão, ele disse ser grato à lembrança, mas que seu foco e vocação está na condução de seus negócios.

Alessandro Queiroz foi cotado por nomes da oposição para encabeçar uma chapa à Prefeitura de Carnaíba, mas nunca se manifestou a respeito.

Tentaram até colocar seu nome em pesquisa, mas ele diz preferir dar sequência ao seu negócio. “Tenho como ajudar o município de outras formas. Sempre estarei aberto para ajudar a população de Carnaíba, como já faço gerando emprego e renda na cidade”, disse.

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), subiu o tom nesta segunda-feira (26) ao denunciar o que classificou como um esquema de “arapongagem” e uso político da Polícia Civil de Pernambuco. A declaração ocorre após revelações de que um grupo informal de agentes estaria monitorando secretários municipais e instalando rastreadores em veículos oficiais sem autorização judicial.

Para o gestor, as práticas ferem o Estado Democrático de Direito e transformam instituições de Estado em ferramentas de perseguição eleitoral.

Segundo a denúncia, revelada inicialmente pela TV Record, inquéritos sobre a gestão municipal — que já haviam sido arquivados por falta de provas — foram reabertos por “ordem superior” durante o período eleitoral de 2024. O caso mais grave envolve um grupo de mensagens formado por delegados e agentes para coordenar vigilância ilegal.

“O que a TV Record revelou é muito grave: o uso político da Polícia Civil. Rastreador colocado em carro oficial sem ordem judicial. Isso é criminoso”, afirmou o prefeito.

Campos relacionou a espionagem a uma estrutura maior de ataques que, segundo ele, inclui o financiamento de redes de ódio e a disseminação de fake news contra sua honra e de seus auxiliares. Ele questionou diretamente a cúpula do Governo do Estado sobre quem estaria financiando e dando as ordens para tais operações.

“Na polícia e na política não vale tudo. Tem regra, tem lei e tem que ser cumprida para todo mundo”, pontuou Campos.

O prefeito garantiu que levará o caso às instâncias judiciais para assegurar que os responsáveis sejam punidos. Em seu discurso, reforçou que a Polícia Civil, uma instituição de mais de 200 anos, não pode ser maculada por interesses partidários. “A democracia brasileira não permite nem permitirá nenhum ato autoritário”, concluiu.

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Do Farol de Notícias

O deputado Luciano Duque, candidato a reeleição, e Breno Araújo, pré-candidato a eleição, medem forças na próxima semana em Serra Talhada. O deputado aproveita a chamada ‘janela partidária’ para se filiar ao PODEMOS, virando a página com relação ao Solidariedade, legenda que lhe deu muita dor de cabeça e gestos de traição. O ato de filiação ao novo partido acontecerá no próximo dia 20 (sexta-feira), em local ainda não definido.

Já o esposo da prefeita Márcia Conrado, Breno Araújo, vai trocar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O ato acontecerá no dia 21 (sábado), durante o encontro regional do PT em Serra Talhada. O local também ainda não está definido.

Os atos públicos irão marcar o início de uma disputa que promete muitas emoções a começar pela ‘medição de forças’  de quem vai impressionar mais. O pano de fundo, de fato, será o ‘duelo’ entre Luciano Duque e Márcia Conrado.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nessa terça-feira, 26 de junho, a penalidade de censura ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Valfredo Alves. Ele já havia sido afastado do MPPB e o motivo foi uma confusão com agentes penitenciários em 11 de junho de 2017.

Segundo apuração da TV Correio da Paraíba, no ano passado, o motivo do desentendimento teria sido porque os agentes não teriam permitido que familiares de um preso considerado de alta periculosidade, que seria encaminhado para uma audiência, tivessem contato com ele na área externa do fórum. Um ofício de condução do preso expedido pela Justiça especificava que ninguém deveria se aproximar dele. O promotor, no entanto, teria emitido ordem contrária, querendo permitir a aproximação.

“Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o membro do MP violou os deveres funcionais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, bem como tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções. A decisão do Plenário foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018”, disse o CNMP.

Para o CNMP, ficou constatado que, segundo matérias jornalísticas, o membro do MPPB acionou uma viatura da Polícia Militar para efetuar a prisão em flagrante dos agentes penitenciários e sua condução à Delegacia de Polícia Civil. Além disso, foi demonstrado que, na data dos fatos, o promotor de Justiça, ao ter sua solicitação negada pelos agentes penitenciários, excedeu-se e agiu de forma inconveniente e truculenta, ao dar voz de prisão aos profissionais por suposto crime de desobediência.

De acordo com a Corregedoria Nacional do MP, é possível se cogitar inclusive da prática do crime de abuso de autoridade por parte do promotor de justiça, ao prender em flagrante agentes penitenciários que desempenhavam suas funções dentro da legalidade, e que negaram a solicitação do membro do Ministério Público, amparados em orientação anterior do juiz repassadas a escolta, devendo esse juízo de valor referente ao aspecto penal ser realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

“Para a Corregedoria Nacional, o promotor, com sua conduta, não apenas colocou em risco o transporte do preso entre a rua e o fórum, mas também, os agentes penitenciários que realizavam a escolta. Ademais, excedeu-se, agindo de forma truculenta e desamparada de urbanidade e legalidade, ao dar voz de prisão aos agentes penitenciários por suposto crime de desobediência”, disse o CNMP.