Sertânia: Paulo Câmara inaugura hoje estrada do Rio da Barra

G1

O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano.

A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

“A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, assinalou Armando Monteiro no seu parecer.

Segundo Armando Monteiro, “foram investidos R$ 8,5 bilhões na Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes, as nascentes e a calha do rio”.

Operados pelo Banco do Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado, têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (imposto de Renda) e do retorno dos seus empréstimos.

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) esteve ontem (26) no Conjunto Habitacional Iraci Pires, as chamadas “casinhas populares” de Tabira.

Ela constatou o total abandono da obra. “São mais de quarenta casas, com bom percentual de execução, mas esperando acabamento, como piso, banheiro e cozinha.

Sem presença e conclusão da municipalidade, há relatos de furto de portas, janelas, canos, telhas e madeira dos telhados.

“Peço ao Prefeito e à Cehab para providenciarem a conclusão da obra ou até entregar as casas aos beneficiários. Assim eles próprios poderiam concluir o acabamento, evitando vandalismo”.

As casas estão no bojo do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, segundo a nota ao blog. Já se passaram  aproximadamente quatro anos e não há previsão de entrega.

Auxílio financeiro a Estados e Municípios também na pauta

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 25/05, a sua quarta Assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência, desta vez com a bancada pernambucana na Câmara Federal e no Senado.

Na pauta, questões relacionadas ao impacto do coronavírus no município, como o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, o auxílio financeiro a Estados e Municípios, além do possível adiamento das eleições.

Com relação ao repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras municipais, os gestores pedem que os valores sejam revistos.

Segundo um estudo elaborado pela Amupe, são repassados, mensalmente, pelos 184 municípios pernambucanos um montante de R$ 31.734.711,26 às câmara municipais. Por ano, o valor é de R$ 380.816.535,12, em quatro anos chega a R$ 1.523.266.140,48. Enquanto os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das despesas devido ao combate e, futuramente, o pós-combate a pandemia do coronavírus.

O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho, falou sobre o auxílio emergencial a Estados e Municípios, e afirmou que “ainda hoje nós vamos votar no Senado a atualização da carreira da Polícia Federal e, com isso, o presidente Bolsonaro deve sancionar a matéria logo após a conclusão da nossa reunião, ou no mais tardar amanhã”, afirmou o senador, que se mostrou contra o adiamento das eleições, e disse que “só teremos definições sobre esse pleito a partir do dia 30 de junho, quando a comissão de deputados e senadores, começar a deliberar as decisões”, completou.

Segundo um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e levado em consideração pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a reunião, “com o adiamento das eleições, os cofres públicos teriam uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões, que poderiam ser investidos para ajudar o país a se reerguer no pós-pandemia”, afirmou Aroldi.

Contrário a posição de Fernando Bezerra Coelho, o senador Humberto Costa afirmou que sempre defendeu a unificação das eleições. Segundo ele, “está claro que não vai ser possível cumprir essa data de outubro. Eu entendo a preocupação dos prefeitos”. Já o deputado federal Augusto Coutinho afirmou que “não há clima de prorrogação de mandato devido a pandemia. O entendimento é que essa eleição aconteça em 15 de novembro ou 6 de dezembro, é uma conjuntura, ainda não há definição sobre isso”, disse do deputado.

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, adiar o pleito para dezembro não altera muita coisa, talvez piore o caso. “Não teremos nem tempo pra fazer a transição para o novo gestor, por exemplo. Com a última eleição foram gastos R$ 2,9 bilhões, sendo 69% desse valor de recursos públicos e 31% de recursos privados. É complicado, pois é um momento que o país precisa de dinheiro para combater o coronavírus e, posteriormente, se reerguer, com investimentos para combater o desemprego, por exemplo, que será grande ao final disso tudo”, completou José Patriota.

“Nós temos todas as razões para que isso possa acontecer, o país teria uma economia imensa na base entre R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões de reais, com o fundo partidário. Eu defendo as eleições em 2022”, enfatizou o deputado Ricardo Teobaldo. Medida também defendida pelo deputado Tadeu Alencar e por toda bancada do partido, segundo ele “necessariamente temos que alterar o calendário, o adiamento até dezembro não soluciona o problema. Que a gente construa um calendário que atenda as preocupações legítimas dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, com todas as regras já dispostas pelas organizações sanitários”, concluiu Tadeu.

O deputado Silvio Costa Filho falou em realizar uma reunião daqui 30 dias, pois o tema ainda não é discutido na Câmara, mesma posição do deputado Carlos Veras e do Bispo Ossesio. A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, pediu para que os deputados e senadores levem as autoridades sanitárias e a ciência em consideração. “Dói pensar que vale mais gastar bilhões de reais com eleição, do que investir o dinheiro para salvar vidas”, concluiu a gestora.

O presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, enalteceu o debate ocorrido no encontro. Para ele “estamos muito preocupados com as eleições no meio de uma pandemia, é o exercício da democracia ameaçado num momento onde não se tem nenhuma previsão científica exata para o que pode acontecer nos próximos meses e as perspectivas não são boas. Não podemos privar cidadãos brasileiros de votar, aqueles que possuem mais de 60 anos ou são acometidos por comorbidades”, frisou Patriota.

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem procurar o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf).

A opção de fazer o cadastro pelo sindicato da categoria é fruto de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que realiza a distribuição do milho.  Segundo a presidente do Sintraf, Isália Damacena, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ser inscrito na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

“Essa parceria deve facilitar a vida dos agricultores e criadores de animais de Petrolina, uma vez que o cadastro será feito pelo Sintraf de forma ágil e desburocratizada”, disse. Isália ainda explica que os preços baixos, usados pela Conab para regular o mercado do milho, vai beneficiar principalmente as famílias mais carentes. “Há ainda a situação de que muitos agricultores não tiveram como plantar o milho e, se fizessem isso agora, só teriam a colheita em 120 dias”, lembra.

A compra do grão é feita diretamente no depósito da Conab, no Porto Fluvial de Petrolina. Para se cadastrarem, os interessados devem ir à sede do Sintraf, na Rua da Simpatia, próximo à antiga Casa Rural, no centro da cidade. Outras informações pelo telefone (87) 3862.1664.