Sertânia: homenagem ao Dia do Trabalhador é antecipada

Em caso de descumprimento,  prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

A prefeita do município de Arcoverde, Maria  Britto (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo funcionará sem fins lucrativos, devendo seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, atualmente inexiste na cidade entidade de acolhimento que se amolde aos ditames da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Os serviços estavam sendo prestados pela Associação Raio de Luz, entidade privada de natureza beneficente.

Contudo, a casa já informou por meio de ofício que estaria passando por dificuldades com as despesas de manutenção e que estaria funcionando de forma precária, situação constatada em vistoria feita pelo MPPE. A entidade comunicou não poder receber mais nenhuma criança ou adolescente em situação de risco e vulnerabilidade que esteja abandonada ou necessite ser afastada do convívio familiar.

Em assembleia extraordinária, os membros da entidade já deliberaram pela mudança de finalidade da Associação, que passará a funcionar como centro social comunitário, visando ao atendimento de demandas e públicos diversos. A mudança deve acontecer até o dia 30 de junho de 2016, o que possibilita a conclusão dos processos de reintegração familiar e dos processos de colocação em família substituta em trâmite na Justiça da Infância e Juventude e, não sendo possível, a realocação das crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades de abrigamento, nesse último caso, por responsabilidade do município de Arcoverde.

Dentre as obrigações da prefeitura para a criação do abrigo estão a disponibilização de servidores qualificados e exclusivos para atendimento na entidade; estabelecimento de Regimento Interno da instituição, através dos atos normativos pertinentes, respeitando os parâmetros existentes no ECA. A equipe deve ser composta de, no mínimo um coordenador com formação superior, experiência, além de cuidadores, auxiliares de cuidadores, psicólogo e assistente social.

A entidade deve ser inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede. Além disso, a gestora se comprometeu a providenciar a aprovação das normas legais necessárias para a criação e funcionamento da unidade de atendimento, identificando e disponibilizando espaço físico adequado.

O TAC também prevê as condições do espaço que será oferecido aos acolhidos, como quantidade de cômodos e suas proporções, bem como sobre a localização do imóvel, as quais devem atender os padrões estabelecidos no documento Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, expedido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2009.

Em face à situação, o município de Arcoverde firmou termo de convênio de cooperação técnica com o município de Ibimirim, que atenderá a demanda surgida após a situação de carência delineada, de forma temporária e paliativa, até solução definitiva do caso.

Após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC, o município tem o prazo de 48 horas para encaminhar ao MPPE informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, recebeu um momento de acolhimento por parte da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. 

O pároco, Padre Mairton Marques, recepcionou os representantes do Poder Legislativo em um encontro de fé e reflexão, fortalecendo os laços entre a Igreja e a Câmara em prol do município. 

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Valmir Tunu, os vereadores Domênico Perazzo, Priscilla Filó, Carlos Roberto, Arlã Markson, Fifita, Joel Gomes e Vandinha da Saúde. O evento também contou com a presença da vice-prefeita Luciana Paulino, representando o executivo.

Blog do Finfa

Afogados da Ingazeira para as eleições de outubro próximo, terá uma fatiamento eleitoral para deputado estadual nas duas correntes, Frente Popular e União pelo Povo.

Esta situação teve início com a Frente Popular. Na época, o prefeito Sandrinho Palmeira, apoiava Waldemar Borges, quando o presidente da Câmara de Vereadores Vicentinho, juntou-se com três colegas vereadores, Cancão, Cícero Miguel e Douglas Eletricistas, fecharam com o apoio ao deputado estadual João Paulo Costa. Posteriormente a vereadora Gal Mariano anunciou seu apoio a João Paulo Costa.

Após a desistência de Waldemar Borges, o prefeito Sandrinho Palmeira, anunciou seu apoio a Maria Arraes. Acompanham o prefeito cinco vereadores: Cesar Tenório, Renaldo Lima, Raimundo Lima, Mário Martins e a vereadora Simone da Feira. A vereadora ,também da base, Lucineide do Sindicato deverá votar em Doriel Barros.

Agora foi a vez da União pelo Povo comandada por Danilo Simões. Até a manhã desta quinta-feira 30 de Abril, estavam todos fechados com a reeleição do deputado estadual Romero Sales. Quando foi à tarde, a bomba estourou. O vereador Zé Negão e seu filho, o coordenador da Casa Civil do Pajeú e candidato a vice-prefeito nas eleições de 2024, Edson Henrique, anunciaram apoio a Marconi Santana, deixando alguns aliados da União Pelo Povo perplexos.

Danilo Simões continua apoiando a reeleição de Romero Sales, tendo agora somente o apoio do vereador Edson dos Cosmético, que confirmou a este blogueiro na noite de ontem, que segue apoiando Romero.

Então, o cenário em Afogados da Ingazeira para as eleições de deputado estadual em outubro próximo terá uma verdadeira corrida de Fórmula 1, com cada um correndo para fazer seu candidato majoritário.

Só tenho uma coisa que posso afirmar, neste período eleitoral: muita coisa poderá acontecer!

Presidente da Câmara, Célia Galindo, é acusada de ter pedido cabeça do Delegado, por operação que prendeu seu filho. Ela é aliada de Madalena Brito (PSB).

Em Arcoverde, um protesto foi registrado  na manhã desta quinta (26) contra a transferência do Delegado Regional da 19ª Área Integrada de Segurança, com sede em Arcoverde, Israel Lima.

Ontem quando o delegado comunicou através das redes sociais que estava deixando a cidade por que havia recebido uma nova missão e agradeceu à população das dez cidades onde atua o carinho com que foi recebido.

Segundo o blog de Amannda Oliveira, a população se organizou para ir as ruas e criar um abaixo assinado para evitar a transferência para a regional da 12ª AIS, em Vitória de Santo Antão. Agora mesmo acontece outro protesto, em frente à AESA, a Autarquia de ensino Superior de Arcoverde. Também houve mobilização em frente à Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Entidades como a Associação Comercial de Arcoverde – ACA, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL, Lions, Rotary, OAB e Maçonaria  se mobilizam  para definir pressão que evite a transferência de Israel, extremamente bem avaliado nas cidades em que atua.

Até um abaixo assinado foi criado virtualmente para pressionar o governador Paulo Câmara  para manter o Delegado. Clicando no link você acessa o documento.

Célia pediu cabeça de Delegado: o caso está tomando dimensão sem tamanho. A Presidenta da Câmara, Célia Galindo, é acusada de pedir a cabeça do Delegado por que ele coordenou a Operação Herodes, que prendeu o filho mais velho da vereadora do PSB, por integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios na região. Ela é aliada da prefeita Madalena Britto, que também não se manifestou em defesa do Delegado.

Com a proximidade das festas de final de ano, as agências bancárias de todo País terão horários especiais para atendimento ao cliente. O horário vária de acordo com o horário de Brasília. A informação é do blog PE Notícias.

Em Afogados da Ingazeira as agências vão atender no horário das 09h às 11hs na quinta-feira (24). O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. Já na quinta-feira (31), as instituições financeiras não abrem para atendimento ao público. 

É importante ressaltar que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25) e Confraternização Universal (1º de janeiro). 

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.