A construção do pátio onde funcionará a feira livre de Sertânia já está em andamento. O investimento é da ordem de mais de R$ 743 mil, fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes e de uma parceria da Prefeitura Municipal com o Governo de Pernambuco através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
A área será coberta, com bancas padronizadas, piso de qualidade e é localizada no espaço onde funcionava a garagem da Prefeitura, na Rua Francisco Gomes, conhecida popularmente como “Rua dos Currais”, na saída para Arcoverde. Com a obra, os comerciantes e a população terão um ambiente moderno e com mais segurança.
O trabalho está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais e no momento está sendo feito o alicerce, considerada a parte mais importante de uma construção. Ainda serão feitos a cobertura metálica, pisos acessíveis, um banheiro para feirantes e outro para o público, além de uma área para administração. A empresa contratada para fazer os serviços é a Meta Terraplanagem LTDA.
Atualmente, a feira funciona na Rua Seis de Março e adjacências. Isso dificulta o trânsito de moradores e condutores de veículos. Com o novo espaço, moradores, feirantes e quem vai até a feira comprar mercadorias terão mais segurança e conforto.
A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura […]
A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura de Caruaru estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada nomeação que contrarie a decisão.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru (PMC), através da Procuradoria do Município, informou que irá recorrer da decisão do Ministério Público. A PMC também reforçou que a Reforma Administrativa obedeceu todos os trâmites legais e que não há qualquer ilegalidade na lei.
A gestão municipal tem um prazo de 30 dias para oferecer contestação à decisão judicial, emitida na quarta-feira (6).
A ação civil pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo em agosto. O pedido de medida cautelar, acolhido pelo Poder Judiciário, teve como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública, bem proteger o erário de possíveis demandas trabalhistas futuras, devido às irregularidades presentes nos referidos textos legais.
Além da propositura da ação, o promotor de Justiça oficiou ao procurador-geral de Justiça para propor uma ação de inconstitucionalidade das duas leis municipais que promoveram a reforma administrativa.
A primeira delas é a Lei nº 5.843/2017, sancionada em 21 de março, que criou 523 cargos em comissão e de livre nomeação. “Diferentemente do que se propunha, a lei gerou um aumento na despesa pública, com aumento substancial dos salários dos comissionados e a gravíssima criação de cargos de gerentes, coordenadores, assistentes e assessores sem qualquer descrição das atividades, de suas necessidades individuais e até mesmo do pré-requisito para a investidura. É impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho, e mesmo as atividades que os ocupantes dos cargos criados desempenharão, constituindo tal norma um cheque em branco para a administração”, alertou o promotor de Justiça.
Já a Lei nº 5.844/2017 alterou alguns trechos da lei anterior, criando e extinguindo cargos. O anexo único da referida lei lista cargos com atribuições idênticas e vencimentos diferentes, pondo em risco o patrimônio público municipal por abrir a possibilidade de propositura de ações judiciais de equiparação de salários. O levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou um total de 460 cargos que violam as regras da isonomia e do concurso público.
Em março, o MPPE já havia recomendado à prefeita Raquel Lyra estabelecer critérios objetivos para a nomeação e investidura nos cargos criados pela reforma administrativa.
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (07.08), foram registrados 66 novos casos positivos de Covid-19, totalizando 2.282 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 1 e 79 anos. O município tem 111 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 8.028 casos […]
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (07.08), foram registrados 66 novos casos positivos de Covid-19, totalizando 2.282 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 1 e 79 anos.
O município tem 111 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 8.028 casos descartados.
Quanto à evolução dos casos confirmados, são 1.966 pacientes recuperados, 278 em tratamento domiciliar, 7 em leitos de internamento e 30 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 14 em isolamento.
O boletim diário, portanto, fica com 2.282 casos confirmados, 111 casos suspeitos, 1.966 recuperados, 8.028 descartados e 30 óbitos.
“Meio Ambiente: Conhecer para Valorizar e Conservar”. Esse é o tema da 4ª Edição da Semana do Meio Ambiente de Santa Cruz da baixa Verde (SEMASCBV), promovida pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, de 31 de julho a 02 de agosto. O objetivo é envolver o agricultor de base […]
“Meio Ambiente: Conhecer para Valorizar e Conservar”. Esse é o tema da 4ª Edição da Semana do Meio Ambiente de Santa Cruz da baixa Verde (SEMASCBV), promovida pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, de 31 de julho a 02 de agosto.
O objetivo é envolver o agricultor de base familiar nas discussões que envolvem a atividade, por meio da realização de seminários, oficinas, roda de diálogo e palestras.
O Seminário “Meio Ambiente: Conhecer para valorizar e conservar“ abre o evento na terça-feira (31), às 8h, na Escola santa Cruz, tendo como palestrantes o supervisor de Extensão Rural da Gerência Regional do IPA, em Serra talhada , Tito Ferraz, o extensionista local, Gerlúcio Moura, além do professor de Extensão Rural da Universidade Federal do Ceará, Filipe Augusto Lima,. Em seguida, será apresentado o documentário “Flores do Campo” , sob a coordenação do cineasta , Mozart Albuquerque, e com a participação da agricultora, Maria Nélida dos Anjos Vieira.
Na quarta-feira (01/08), é a vez do extensionista do Escritório Local do IPA, em Floresta, Gustavo Jonnas Bezerra, ministrar a Oficina “Utilização de Defensivos Naturais no Controle de Pragas e Doenças “, na comunidade Caldeirão dos Barros, às 13h. A palestra “Práticas Ambientais e cadastro Ambiental Rural (CAR) será ministrada no mesmo dia, à trade, pelo extensionista do IPA, em Floresta, Cristovão Filho Barbosa. Em paralelo, será realiazada uma Roda de Diálogo, com o tema “Mulher e Agroecologia”, ministrada pela extensionista do IPA, em Bom Conselho, Nayra Oliveira, que também é coordenadora da rede de Sementes Crioulas do Agreste Meridional. Na ocasião, o cineasta , Mozart Albuquerque, também apresenta o documentário “Flores do Campo”.
A programação da quinta-feira (02/08) inclui a oficina “Manejo e Conservação do Solo”, às 14h, pelos extensionistas do IPA, Alexandre Freitas e Antônio Pereira de Barros, dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e de Calumbi, respectivamente, na Comunidade São Paulo. No mesmo horário, a palestra “Manejo e Conservação da Água” será ministrada na comunidade Cachoeira, pelo extensionista do IPA, em santa Cruz da baixa verde, Gerlúcio Moura. Na ação, o IPA conta com apoio da Prefeitura Municipal, COOPCAFA, ADESU Baixa verde, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), COMDESSC e Esco,a Santa Cruz.
De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias. A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado […]
De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.
A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. A informação e do Blog de Jamildo.
Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.
A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.
De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.
Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.
Augusto assume até eleição ou nova decisão, o que não é difícil diante da influência de Uchôa no Judiciário
Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.
A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.
O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.
O objetivo do processo era justamente anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).
Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.
“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.
Por André Luis O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, por meio do Promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, anunciou a instauração de um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na seleção simplificada para o cargo de gerente na XI Gerência Regional de Saúde (GERES) em Serra […]
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, por meio do Promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, anunciou a instauração de um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na seleção simplificada para o cargo de gerente na XI Gerência Regional de Saúde (GERES) em Serra Talhada. A portaria de instauração, de número 02165.000.209/2023, foi emitida no dia 12 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta quinta-feira (13).
A denúncia que motivou a investigação foi feita por uma candidata que não foi classificada na seleção. Ela afirmou que houve irregularidades na divulgação dos resultados da primeira fase da seleção, que foi composta por uma avaliação curricular e uma análise do plano de gestão. A candidata afirmou que a divulgação dos resultados não informou quais pontos correspondiam à avaliação curricular e ao plano de gestão.
O MPPE solicitou informações à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) sobre os fatos narrados na denúncia. A SES-PE informou que reavaliou as notas da primeira fase da seleção, mas que não apresentou as razões dos recursos dos candidatos e que não deu conhecimento ou publicidade ao provimento dos recursos.
O MPPE entendeu que havia necessidade de apurar os fatos narrados na denúncia e instaurou um procedimento administrativo para investigar as irregularidades.
Baseado nestas denúncias o MPPE já havia feito uma recomendação na quarta-feira, para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a anulação da seleção pública simplificada realizada no município.
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