Sertânia ganhará pátio para a feira livre

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

As pré-matrículas serão feitas de forma on-line até o dia 10

Por André Luis

A secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (4), que as pré-matrículas para a rede de ensino municipal serão abertas no formato on-line, no próximo dia 9 de janeiro e ficarão abertas até o dia 10.

“No dia 13 a gente divulga a lista dos alunos que conseguiram as vagas e também a lista de reservas, que são aquelas que passam a ter direito as vagas no caso de desistência ou não possibilitação de efetivar a matrícula”, informou.

Wivianne também destacou que a pré-matrícula somente não garante a vaga. “É importante que os pais procurem as escolas para efetivar as matrículas, que estarão abertas de 16 a 31 de janeiro.

Sobre a forma de realizar a matrícula, a secretária informou que é o método encontrado pela gestão para acabar com as filas que levavam pais e responsáveis a dormir ao relento para conseguir vaga em determinadas escolas.

“Sabemos que ainda tem pessoas que criticam este formato. Geralmente são aquelas que ainda tem algum grau de dificuldade com tecnologia, mas esse formato tem sido muito positivo. E como avisamos antes, as pessoas podem se preparar, pedir para alguém lhe ajude no determinado dia”, ponderou Wivianne.

A secretária de Educação também chamou a atenção para os documentos e informações que os pais e/ou responsáveis precisam ter na hora de realizar as pré-matrículas, que são: nome da escola pretendida; o ano que o (a) estudante vai cursar; data de nascimento; CPF da criança; nome completo da mãe e da criança e um telefone para contato.

Wivianne também explicou que muitas vezes não é possível matricular a criança próxima de sua residência, no mesmo bairro e que isso se deve a dificuldade de abrir vagas na rede municipal por falta de estrutura física diante da falta de investimentos dos últimos governos Temer e Bolsonaro.

“Estamos tendo, por exemplo, dificuldade para criar vagas em creches, o que acontece também no ensino fundamental.

Sobre a renovação da matrícula das crianças que permanecerão nas escolas que já estudam, Wivianne informou que a renovação teve início em novembro.

Fazendo uma avaliação de 2022, a secretária disse ter sido positivo com a superação de algumas dificuldades impostas pela pandemia no novo coronavírus. “Conseguimos repor as aulas que foram perdidas no início do ano, quando tivemos que adiar a abertura o ano letivo ainda por conta da pandemia que naquele momento voltou a ser um risco”, explicou.

Sobre as expectativas e dificuldades para 2023, Wivianne confessou que ainda será enfrentar a defasagem no aprendizado das crianças causada pela pandemia da Covid-19. “No Brasil todo já vinhamos enfrentando alguns problemas na educação, mas a pandemia aprofundou e tornou tudo mais difícil”, destacou Wivianne Fonseca.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) participa nos próximos dias de três audiências públicas, em Pernambuco e na Paraíba, em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). A agenda tem início este domingo em Salgueiro/PE, no Hotel Plazza.

Na segunda (24), o deputado viaja para João Pessoa/PB, onde debate o assunto no Teatro Pedra do Reino/Centro de Convenções, às 9h. A maratona de discussões se encerra às 17h do mesmo dia, em Recife/PE, na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Segundo Gonzaga, a Lei que regulamentou a atividade dos ACE e ACS, aprovada em 2006, não proporcionou nenhuma discussão mais ampla sobre as suas atividades, ocasionando lacunas normativas que tornam urgente a reformulação dos perfis destes profissionais e de suas atribuições básicas.

Patriota é favorável ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que amplia a lista de atividades desses agentes, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão, demanda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Hoje os ACE e ACS precisam ter concluído apenas o ensino fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.

Ainda segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem, como atribuição, o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

A nova proposta amplia esse leque, incluindo entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco.

“Estamos ouvindo as demandas deste profissionais e vamos levá-las ao Congresso, para que possamos aprovar o melhor projeto o mais rápido possível”, complementou Patriota.