Sertânia divulga balanço da Operação Natal Seguro 2022

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências. 

De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

A suspensão abrange os processos administrativos disciplinares, instituídos com base na Lei Estadual nº 6.123/1968; os processos administrativos-tributários; e os processos administrativos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Confira o Decreto no portal da Prefeitura de Serra Talhada:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-297-de-17-de-marco-de-2021

Membro do partido que tem ganho protagonismo no debate interno do PT, o fisioterapeuta Gildazio Moura rebateu a declaração do petista Emídio Vasconcelos, que afirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o partido caminha para uma candidatura própria em Afogados da Ingazeira.

Falando ao blogueiro Júnior Finfa, negou a afirmação. “Em momento algum nosso partido está neste nível de discussão, isso não está em pauta. A discussão hoje não é ainda apoio, e sim o fortalecimento da chapa de vereadores”.

Moura seguiu dizendo que em nenhum momento discutiu isso. “É uma posição particular do colega. Esta discussão de candidatura própria em Afogados da Ingazeira inexiste no momento. A executiva do partido, não tratou nada sobre isso. É uma posição particular de Emídio”, finalizou Gildázio.

Quatro cidades pajeuzeiras estão sem Delegados desde o inicio de fevereiro: Brejinho, Quixaba, Ingazeira e Solidão. A informação foi passada ao blog pelo blogueiro e colaborador Marcelo Patriota.

O Delegado Ênio Maia que estava em Brejinho foi transferido para Santa Cruz do Capibaribe. Natasha Dolci estava em Quixaba e agora responde pela delegacia de  Cabo de Santo Agostinho.

Marcelo Francisco dos Santos Silva respondia por Solidão foi para Jucati. E Ricardo Costa de Lima era Delegado Titular  de Ingazeira, foi transferido para a cidade de Paulista.

Com a recente nomeação dos novos delegados de polícia,  agentes e escrivães, em fevereiro de 2018, os índices de criminalidade caíram vertiginosamente, o que demonstra o papel fundamental da polícia judiciária no âmbito da segurança pública.

Em Brejinho, por exemplo, Terra Mãe do Rio Pajeú,  comemora-se mais de um ano sem nenhum  assassinato. A Polícia Civil de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre essa decisão de transferência de Delegados.

A Compesa, informou por meio de nota, que não foi possível concluir o conserto do estouramento na Adutora de Zé Dantas no último sábado (2/4), devido ao grau de dificuldade do serviço.

A previsão de finalização ficou para esta segunda-feira (4/4), a partir das 18h.

Em função da necessidade de estender os trabalhos, será necessário alterar o calendário de fornecimento de água para os bairros São Brás, Sobreira e São Cristóvão.

A parte baixa do São Brás receberá água das 8h da terça-feira (5), até às 8h do sábado (9), na parte alta, o cronograma será das 12h da quarta-feira (6), até às 8h do sábado (9). Nos bairros Sobreira e São Cristóvão, o abastecimento terá início às 8h do sábado (9), até às 8h da terça-feira (12).

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar.

“Não dá para a gente viver de arrumadinhos. Precisamos de uma solução definitiva. Aécio não tem que ser só afastado temporariamente e ficar recolhido apenas à noite dentro do conforto da sua casa, como sugeriu o STF. As acusações contra ele são graves. Ele precisa ter o seu mandato cassado e responder à Justiça por todas as denúncias que pesam contra ele”, informou Humberto.

Em nota, assinada pela Executiva Nacional do PT, o partido diz que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira” e conclui que o senador “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”.

Para o PT, a decisão do STF de afastar Aécio, além de não ser definitiva, fere a Constituição e pode dar margem a contestações. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, diz o texto.

Para Humberto, a crise política que vive o Brasil se dá hoje, em parte, por falta de respeito à legalidade. “O Senado precisa dar uma resposta urgente a esse tema. A cassação do mandato de Aécio é mais do que necessária. É imprescindível. E não faltam argumentos para que a gente o afaste de uma vez por todas, após o devido processo legal dentro do Senado”, afirmou. “. O que não existe são soluções à margem da Constituição. O PT já foi muito vítima desse arbítrio de magistrados e sempre o denunciou”, disse Humberto.