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Sertânia deve observar legislação para contratação temporária de servidores e professores, diz MP

Por Nill Júnior
O promotor de Justiça Júlio César Elihimas
O promotor de Justiça Júlio César Elihimas

Após receber denúncias de que o município de Sertânia está efetuando contratações temporárias sem observar os requisitos legais da excepcionalidade, temporariedade e brevidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao prefeito Guga Lins orientando o gestor a adequar as medidas para admissão de pessoal no quadro do município.

A primeira delas diz respeito à contratação de professores temporários, que estariam sendo empregados para substituir os profissionais que já são servidores municipais. De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, o gestor deve suprir a demanda de trabalho utilizando-se primeiramente dos professores que já fazem parte do quadro, mesmo que seja necessário elevar os vencimentos ou pagar outros tipos de vantagens a esses profissionais.

“Recebemos representações de vários professores informando que estavam tendo suas cargas horárias reduzidas ou sofrendo alterações em seus locais e horários de trabalho”, esclareceu o representante do MPPE. Caso precise recorrer a professores temporários, o prefeito Gustavo Lins deve observar as exigências legais, realizando a contratação de forma justificada, e respeitar os princípios de excepcionalidade, temporariedade e brevidade.

O MPPE também recomendou ao gestor que realize imediatamente as eleições para a escolha dos gestores das escolas municipais, que estavam marcadas para ocorrer entre outubro e dezembro de 2015. Por fim, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que encaminhe ao MPPE, no prazo de 30 dias, a relação de todos os professores temporários contratados pelo município de Sertânia. Essa listagem deve conter o nome completo dos profissionais, data da contratação e cargo ou função exercidos.

Já a segunda recomendação se refere às demais categorias profissionais do município. De forma semelhante, Júlio César Elihimas recomendou ao gestor que se abstenha de substituir servidores concursados por contratados, seja remanejando ou diminuindo a carga horária dos servidores.

O prefeito Gustavo Lins deve observar as exigências legais caso precise recorrer à contratação de servidores temporários. No prazo de 30 dias o município de Sertânia deve apresentar ao MPPE uma relação com todos os contratos temporários firmados, informando os nomes completos dos contratados, data de contratação e o cargo ou função exercidos.

Outras Notícias

Sítio responsável por um terço da água desviada entre Tabira e Afogados seria de vereador tabirense. Ele nega

Informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gera dúvidas de que é do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes […]

Informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gera dúvidas de que é do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog. 

Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira. A cidade sofre por conta de vazamentos que prejudicam vazão e atrapalham a distribuição. Ele nega.

Após constatar uma queda significativa no volume de água na chegada em Tabira, no Sertão do Pajeú, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma intensa ação de fiscalização ao longo da Adutora de Afogados-Tabira, que abastece a cidade.

Os planos da Compesa são de percorrer toda adutora, que possui 20 quilômetros de extensão, de Tabira a Afogados da Ingazeira, e também vistoriar cerca de 300 imóveis (comerciais e residenciais) ao longo desse trajeto, às margens da PE-320, em busca de possíveis irregularidades e furtos de água na rede de abastecimento.

Na segunda semana de fiscalização, as equipes da Compesa já identificaram diversas irregularidades, sendo a de maior porte uma ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim, uma chácara de lazer situada na área rural de Afogados, onde há piscinas, campo de futebol, bicas, e funciona um bar, segundo nota da companhia.

A imagem que mostra piscina pequena. Vereador garante que é uma “cisterna pintada”

As tubulações foram retiradas na entrada da propriedade e a companhia registrou um boletim de ocorrência.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas nega a irregularidade. Disse inicialmente que “pegava água de um vazamento”.

“Ali tem uns registros quebrados na beira da pista passando na frente da propriedade. Fica uma caixa cheia e muita gente pega água que vai até no chão de um cano antigo. Posso levar quem quiser lá pra ver”.

Só que a Compesa nega existir vazamento no local. “Se houvesse nós teríamos sido alertados pela população. Isso não existe”, disse um nome do alto escalão regional consultado especificamente sobre esse vazamento pelo blog.

Dicinha também disse que na chácara dele não há piscina ou bica. “Só tem cisterna”. Imagens nas redes sociais entretanto confirmam a existência aparente de uma piscina pequena no local. Confrontado com a imagem disse não ser piscina. “É uma cisterna pintada”.

Pouco depois, perguntado se foi notificado, apresentou a posição de que pode ter sido alvo de alguém querendo o prejudicar. “Tem dois poços para toda demanda. Se alguém fez um gato na frente da Chácara na pista foi para me prejudicar. Tenho minha consciência limpa”. Esse tipo de ligação irregular quando identificado é chamado popularmente de “jacaré”.

Até agora, foram vistoriados 103 imóveis localizados na PE-320, mesmo trajeto da adutora, nos quais os técnicos da companhia localizaram quatro ligações clandestinas, um desvio de medição (Bypass), além de uma residência que estava irregularmente abastecendo a casa vizinha.

A Compesa calcula que a principal causa da redução de 10% na vazão de água tratada transportada para Tabira se deve aos furtos de água.

Flagrante do furto de água encontrado na propriedade

“A prática dessas irregularidades acaba prejudicando toda a população. Como reduziu a quantidade de água que chega na cidade, fomos obrigados a aumentar o rodízio de abastecimento”, explica o coordenador da Compesa em Afogados da Ingazeira, Washington Jordão, acrescentando que a companhia atende 29 mil pessoas em Tabira, segundo nota da companhia, que não revelou titularidade porque passa esse trabalho para a polícia.

“Por isso, só vamos finalizar as ações de fiscalização quando recuperarmos esse volume que está sendo desviado”, informa o coordenador.

Só a ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim corresponde a um terço do volume de água furtado da Adutora Afogados-Tabira.

Os proprietários dos imóveis residenciais onde foram encontradas as outras quatros ligações clandestinas, assim como o desvio de medição, serão multados pela Compesa.

Gestão Dinca Nicinha azula prédios em Tabira

Depois da divulgação de uma decisão da justiça que trata da cor partidária usada em prédios públicos,  leitores do blog em Tabira se manifestaram. Eles aproveitaram pra dizer que na cidade, a gestão Dinca e Nicinha está usando a cor azul, usada em campanha,  para pintar vários espaços públicos. Cemitério, hospital, escolas, nada escapa. Um […]

Depois da divulgação de uma decisão da justiça que trata da cor partidária usada em prédios públicos,  leitores do blog em Tabira se manifestaram.

Eles aproveitaram pra dizer que na cidade, a gestão Dinca e Nicinha está usando a cor azul, usada em campanha,  para pintar vários espaços públicos.

Cemitério, hospital, escolas, nada escapa. Um azulão só. Danado é que as cores oficiais da bandeira de Tabira são vermelho e amarelo, ligadas à oposição.

Uma sugestão seria a escolha de cores mais neutras politicamente.  Sem falar que o azul em prédio ou repartição,  salvo exceções,  é feio pra caramba…

Lucas Ramos e Geraldo Coelho falam para agricultores em Petrolina

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos informou esta tarde em nota que conta com apoio irrestrito do ex-deputado estadual Geraldo Coelho (PTB). Juntos, eles reuniram-se com mais de 400 agricultores, no Sítio Riacho, zona rural de Petrolina, no último domingo (20). Na ocasião, Geraldo Coelho reafirmou o apoio à candidatura do jovem socialista. “Lucas […]

LucasRamoseGeraldoCoelho

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos informou esta tarde em nota que conta com apoio irrestrito do ex-deputado estadual Geraldo Coelho (PTB). Juntos, eles reuniram-se com mais de 400 agricultores, no Sítio Riacho, zona rural de Petrolina, no último domingo (20).

Na ocasião, Geraldo Coelho reafirmou o apoio à candidatura do jovem socialista. “Lucas Ramos segue os passos do pai, Ranilson Ramos, que como secretário da Agricultura implantou programas pioneiros de irrigação. Além disso, vamos eleger alguém do Sertão, que conhece nossa realidade e vai nos representar”, afirmou Geraldo Coelho.

O socialista já possui conhecimento prático sobre o cenário da Região – adquirido quando coordenou o processo de integração do Projeto Pontal, perímetro irrigado da Codevasf localizado no Sertão do São Francisco, segundo a nota.

Profissionais da saúde participam de palestra sobre lixo hospitalar em ST

Profissionais da saúde pública e privada de Serra Talhada participaram, nos últimos dias 26 e 27 de junho, de uma importante Palestra sobre Resíduos Sólidos de Saúde (Lixo Hospitalar), promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a empresa BRASCON, no CEU das Artes, na Caxixola. A palestra fez parte da programação do […]

Profissionais da saúde pública e privada de Serra Talhada participaram, nos últimos dias 26 e 27 de junho, de uma importante

Palestra sobre Resíduos Sólidos de Saúde (Lixo Hospitalar), promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a empresa BRASCON, no CEU das Artes, na Caxixola.

A palestra fez parte da programação do Junho Verde, que contou com uma série de atividades socioambientais no município. Foram abordados temas como conceito de resíduos de saúde, classificação, legislação pertinente, acondicionamento, identificação, embalagens e recipientes de acondicionamento, transporte interno e externo, EPI’S, armazenamento, coleta externa, tratamento e esterilização, incineração, pós-tratamento e autoclavagem.

“Foi um momento importante, onde profissionais da área de saúde pública e privada puderam tirar suas dúvidas durante os dois dias sobre os resíduos hospitalares, qual o manuseio, armazenamento e destinação que adequados, e os perigos para o meio ambiente que podem ser provocados pelo descarte irregular desses produtos”, comentou o secretário Ronaldo Melo Filho.

STF nega liberdade a 11 presos na Operação Lava Jato

Do Jc Online O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade a 11 investigados na Operação Lava Jato. A defesa dos presos alegou que eles deveriam ter o mesmo tratamento dado pela Justiça Federal ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a prisão preventiva revogada. Mas o ministro considerou […]

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Do Jc Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade a 11 investigados na Operação Lava Jato. A defesa dos presos alegou que eles deveriam ter o mesmo tratamento dado pela Justiça Federal ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a prisão preventiva revogada. Mas o ministro considerou que as situações são diferentes e optou por mantê-los presos.

Na sexta-feira (12), o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na operação. Na quinta-feira (11), o MPF denunciou 36 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.

Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira.

Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.