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Os bispos conclamam as comunidades a se manifestarem publicamente em defesa da vida

Nesta quinta-feira, 01 de dezembro, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta nota oficial na qual reafirma a posição da Igreja de “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Os bispos reafirmam também “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto. Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

Leia a Nota:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA VIDA

“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida ” (cf. Dt. 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput).

A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de Habeas Corpus, no STF.

Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.

Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.

Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.

Brasília, 1º de dezembro de 2016

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador-BA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB

A Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizou, na sexta-feira (15), a 1ª Sessão Solene do exercício de 2021, onde foram entregues Títulos de Cidadão Carnaibano ao tenente do Corpo de Bombeiros de São Paulo, Fernando Campos Vasco, e ao tenente da Polícia Militar também de São Paulo, Antônio Vasco do Nascimento Neto. Os dois são irmãos.

A Sessão Solene foi conduzida pelo presidente da Casa, Cícero Batista (PSB), e contou com a presença dos vereadores: Alex Mendes (PSB), José Ivan (PSB), Antônio Venâncio (PSB), Izaquelle Ribeiro (PT), e José Jesus (Calango) (PSB) – esse último parlamentar foi o autor do Projeto de Resolução, que concedeu a Honraria. Todos os legisladores carnaibanos votaram favoravelmente a proposta.

Também prestigiaram a entrega dos Títulos: o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB); a primeira-dama, Cecília Maria; e o vice-prefeito, José Júnior, o popular, Júnior de Mocinha; além de familiares dos homenageados e populares.

Um dos agraciados, Fernando Campos Vasco, usou da Tribuna da Câmara e recordou que chegou ao município no ano de 1944, quando ele tinha apenas 8 anos de idade.

“A gente continua ligado à Carnaíba. Não nascemos aqui, mas criamos raízes aqui”, afirmou o sargento.

Falando em nome do segundo homenageado – Antônio Vasco, o seu filho, Weliton, que é tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, ressaltou o amor que o pai e o tio têm por Carnaíba.

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Com o marco dos 100 primeiros dias de mandato se aproximando, no próximo dia 10, prefeitos da região têm ocupado espaço na imprensa para apresentar um balanço das ações iniciais de governo. Em comum, os gestores buscam destacar avanços, mas adotam discursos diferentes ao tratar dos legados deixados por seus antecessores.

Em Tabira, o prefeito Flávio Marques tem apontado realizações no início da gestão, mas também tem feito críticas à situação administrativa herdada da ex-prefeita Nicinha Melo. A mesma linha é seguida por Pollyana Abreu, em Sertânia, e Fredson Britto, em São José do Egito. Ambos têm apresentado ações e metas cumpridas, mas não poupam questionamentos à condução anterior dos prefeitos Evandro Valadares e Ângelo Ferreira, respectivamente.

Já a prefeita Aline Karina (Itapetim) e Wamberg Gomes (Carnaíba), que assumiram a prefeitura, seguem em outra direção. Ambos têm reforçado o discurso de continuidade e valorização do legado dos ex-prefeitos Adelmo Moura e Anchieta Patriota. O foco tem sido apresentar as ações como parte de um processo de continuidade administrativa e política.

A marca dos 100 dias costuma ser simbólica na política, servindo como primeiro termômetro da gestão. Nos próximos dias, os gestores devem intensificar a comunicação com a população para reforçar o posicionamento político adotado nesse início de mandato.

Debate

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, faz avaliação dos cem dias do seu governo 2.0 quinta, dia 10, no Debate das Dez do programa Manhã Total. Claro, além da pauta administrativa, trata da pauta política e das articulações em torno de 2026 e 2028.

Medida cautelar alcança também o diretor de Inteligência da corporação e será submetida à Segunda Turma do Supremo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa do cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação.

A decisão foi tomada em meio à crise envolvendo integrantes do STF e a cúpula da PF. Mendonça pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma para que o colegiado analise se referenda ou não as medidas.

Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal entre 3 e 31 de agosto.

Mendonça sustenta que o conteúdo indica que sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, foram objeto de análises da inteligência policial. Os relatórios, conforme já divulgado, trazem ressalvas da própria PF de que não possuem valor probatório e apresentam, em parte, baixo grau de confiança.

O ministro também criticou aspectos formais dos documentos e questionou referências feitas a uma suposta “matriz religiosa comum” entre ele e Messias. Para Mendonça, esse tipo de consideração não poderia servir de fundamento para análise da atuação funcional das autoridades.

A decisão cita ainda possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionadas a investigações envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Mendonça afirma que a divulgação teria potencial para comprometer medidas cautelares ainda submetidas à análise judicial.

Além dos afastamentos, o ministro determinou a abertura de procedimentos de apuração criminal e administrativo-disciplinar pela Corregedoria da Polícia Federal.

Também suspendeu a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da própria polícia judiciária.

A medida é cautelar e ainda será analisada pela Segunda Turma do STF. Portanto, não representa conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de Andrei Rodrigues ou Leandro Almada.

A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo partido Novo. A legenda havia solicitado, entre outras medidas, a prisão de Andrei Rodrigues, providência que não foi adotada por Mendonça, que optou pelo afastamento preventivo.

Fonte: O Globo

Foto: Tom Costa/MJSP

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