Carnaíba: Prefeito assina ordem de serviço das obras do Centro Administrativo da Secretaria de Educação

G1

O mês de abril já é o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil, com 67.723 mortes confirmadas, ultrapassando as 66.868 em todo o mês passado, segundo dados do consórcio dos veículos de imprensa.

Somente em 24 dias, foram registrados 17% dos quase 390 mil óbitos por Covid-19 no país. Além disso, abril é o 5° mês consecutivo em que o número de óbitos superou o do mês anterior.

Somente neste sábado (24), o país registrou 2.986 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou 389.609 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 2.531. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -19%, indicando tendência de queda nos óbitos decorrentes da doença.

Foi a maior queda desde 11 de novembro, quando a média móvel de mortes apresentou queda de -27%.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Já são 94 dias seguidos no Brasil com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 39 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.

De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.

O Ministério Público recomendou a demissão de todos os servidores públicos não regularizados, bem como a redução do número de funcionários que ocupam cargos de liderança. Também sugeriu a suspensão da contratação de funcionários temporários, a suspensão de despesas desnecessárias com festas e uma revisão dos salários de funcionários que eventualmente podem está recebendo mais do que a prefeita.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.

O Ministério Público fez as seguintes recomendações: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público, exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis, exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ainda redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%, suspensão por 6 meses da contratação de servidores para cargos comissionados, suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município,.

Por fim, verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal e se abster de realizar novas contratações de pessoal.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação. Veja a recomendação na página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy e a Diretoria da Mulher, promoveram, na segunda-feira (9), uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, reunindo servidoras municipais e usuárias dos serviços públicos em um momento de valorização, integração e reconhecimento.

As atividades tiveram início na sede da Secretaria, onde mulheres que aguardavam atendimento e servidoras participaram de dinâmicas interativas. Entre as ações realizadas esteve a brincadeira do “estoura balão”, que contou com premiações e proporcionou momentos de descontração entre as participantes.

A programação também incluiu reflexões e homenagens, destacando a importância do papel feminino na sociedade.

Para tornar a ocasião ainda mais especial, a Diretoria da Mulher ofereceu um café da manhã para as participantes, acompanhado da entrega de brindes simbólicos. A iniciativa buscou fortalecer os laços de convivência e valorizar o público feminino atendido pela rede municipal de assistência social.

Dando continuidade às homenagens, a equipe percorreu outras secretarias e departamentos da administração municipal, levando a celebração às servidoras em seus próprios ambientes de trabalho e também às mulheres que aguardavam atendimento nos órgãos públicos.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, e a diretora da Mulher, Fernanda Torres, participaram ativamente das visitas, que incluíram passagens por diversos setores da prefeitura.

A ação também contou com a participação da secretária de Finanças, Helena Alves, da chefe de Controle Interno da Controladoria, Branca Barros, e da secretária adjunta de Saúde, Maria Alves, que se somaram às homenagens e reforçaram a importância da valorização das mulheres no serviço público.

Entre os locais visitados esteve ainda o gabinete do prefeito Pedro Alves, onde a equipe realizou a entrega de lembranças simbólicas em alusão à data, destacando o reconhecimento ao protagonismo feminino.

A iniciativa integra um conjunto de ações planejadas para o mês de março e reafirma o compromisso da gestão municipal de Iguaracy com políticas públicas voltadas à valorização, ao respeito e ao fortalecimento das mulheres no município.

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção em todo o Brasil. A parceria prevê o compartilhamento de informações para facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chefe nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ricart César Coelho dos Santos, este representando o Ministério Público de Contas em todos os Estados e no Distrito Federal.

A celebração do acordo entre Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas ocorreu durante uma reunião em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições.

“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas.

Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

Do Blog do Magno

Eleitor da presidente Dilma, o presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Márcio Nemédio (PRB), usou a tribuna da Casa, aproveitando a transmissão da sessão pela internet e por duas emissoras de rádio, para fazer campanha aberta pela sua candidata.

Sabendo que o alcance do seu pronunciamento seria bem maior, devido à transmissão ao vivo pelas rádios Vida FM e Asa Branca AM, além da TV Câmara, disponível pela internet, ele caprichou. Chegou a disponibilizar o seu telefone para os eleitores com dificuldades em transportes para se deslocar até a sua sessão eleitoral.

Disse que tinha gente em cima do muro, mas que havia decidido apoiar Dilma porque ela fez muito pelo município de Salgueiro. Afirmou ainda que é preciso ter coerência e lutar pela continuidade do que está dando certo. O vereador finalizou seu discurso lançando sua candidatura a prefeito nas eleições de 2016. As rádios que retransmitiram por sua vez, cometeram crime eleitoral. Clique  e ouça um trecho do pronunciamento.