Sertânia: campanha de vacinação contra gripe começa na próxima terça-feira

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Hugo Rabelo,  e Ana Cândido, diretora do hospital Maria Rafael de Siqueira falaram à rádio Gazeta FM e detalharam as primeiras medidas a frente dá saída no município.

A diretora se queixou da falta de informações da gestão anterior e afirmou que já conseguiu colocar o Hospital Maria Rafael de Siqueira para funcionar com as condições mínimas para atender a população.

“O laboratório da unidade já funciona todos os dias da semana, inclusive aos domingos, fazendo todos os exames básicos necessários”, garantiu.

Ana Cândido ainda ressaltou que o atendimento médico de urgência e emergência do hospital está funcionando, além de ter médicos especialistas quase todos os dias.

O secretário destacou a descentralização dos atendimentos especializados, que, segundo ele, estão acontecendo em vários postos de saúde da cidade.

O secretário de saúde relatou que cerca de 3.500 atendimentos foram realizados nas unidades básicas de saúde. “O NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e o CAPSI Infantil (Serviço de Atenção Psicossocial) também já está funcionando”, afirmou.

Essa semana, foi lançado o Boa Noite Trabalhador(a). Um dia por mês cada posto de saúde na zona urbana abrirá em horário especial, a noite, para receber quem não pode ir durante o dia porque trabalha.

Armando Monteiro (PTB) inicia, nesta quinta-feira (16), sua campanha a governador de Pernambuco com atividades no Sertão, Agreste e Região Metropolitana.

O candidato da coligação Pernambuco Armando dá o pontapé da corrida eleitoral em Petrolina, no Sertão do São Francisco, em um café da manhã com agricultores numa fazenda de exportação de frutas.

De Petrolina, onde está desde esta quarta-feira (15), Armando segue para Caruaru, no Agreste Central, onde participa de uma caminhada pelo centro comercial do município e visita obras inacabadas. Armando cumpre as atividades ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB) e do ex-governador João Lyra Neto (PSDB).

A agenda se encerra com uma missa, no início da noite, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife.

“Queremos fazer uma campanha limpa, propositiva e voltada para estimular a paz e resgatar a autoestima de todas as pernambucanas e todos os pernambucanos”, enfatizou Armando.

“As pessoas esperam que o próximo governo recupere a autoridade no combate à violência e que todas as famílias voltem a viver um clima de segurança nas ruas”, acrescentou o petebista.

Ele cumpre toda a agenda ao lado dos candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) e a vice-governador, Fred Ferreira (PSC).

Do blog da Folha

O deputado Eriberto Medeiros (PP) foi um consenso entre o seu partido e o PR para ser indicado, eleito e conduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Depois de uma articulação feita pelo presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte.

“Agradeço ao pastor Cleiton Collins pelo gesto de abrir mão da disputa interna do PP em busca de um consenso e ao presidente do partido, deputado Eduardo da Fonte, que de forma democrática ouviu os membros do partido”, disse Medeiros.

O presidente eleito teve 40 votos, com 6 votos nulos e outros 2 em branco. Nos bastidores, comenta-se que os votos em branco poderiam ter vindo de PSB e PSD , que estariam insatisfeitos com a escolha. O deputado Edilson Silva (PSOL) representou a única candidatura de oposição.

Eriberto Medeiros terá 51 cargos disponíveis em relação à antiga presidência, do deputado Guilherme Uchoa – falecido em 3 de julho.

40 votos para Eriberto Medeiros

6 votos nulos

2 em branco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Maria José (PRP), de Pesqueira, e à Secretaria de Educação,  que regulamente o piso salarial dos professores das escolas municipais.

O piso nacional dos professores da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro desde o ano de 2009, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Jeanne Bezerra, levou em consideração, mesmo após o encontro realizado em fevereiro entre a Promotoria de Justiça e a gestão municipal, o reajuste piso salarial dos professores de Pesqueira ainda não foi regulamentado por Lei Municipal.

Com os termos recomendados, a Prefeitura de Pesqueira deve efetuar, no prazo de 30 dias, o reajuste do piso salarial dos professores municipais, de forma que o valor pago seja de R$ 2.455,35 para aqueles prestam 40 horas de serviço semanais. A Prefeitura deve também fazer uso de todos os instrumentos previstos na Lei Orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos valores do reajuste.

Ficou decidido que a gestão do município, no prazo de 60 dias, deve proceder com o pagamento retroativo do piso salarial atualizado, a partir de janeiro de 2018, caso os valores ainda não tenham sido repassados por meio de abono.

A Prefeitura tem 10 dias para comprovar que possui dotação orçamentária suficiente para cumprimento da recomendação. Neste mesmo prazo, deve ser comprovado o início do pagamento dos valores referidos e retroativos, assim como, ao final do pagamento, caso seja parcelado, de modo que comprove o pagamento de todos os valores devidos.

O não cumprimento da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para sua implementação, podendo inclusive responsabilizar a gestão municipal por ato de improbidade administrativa.