STF reconhece guardas municipais como parte dos órgãos de segurança pública

Encontro faz parte de pauta conjunta com Associações do Nordeste 

Do site ASSERPE 

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta quarta-feira em Brasília de reuniões com o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e com representantes da ANATEL, A Agência Nacional de Telecomunicações. Ele esteve ao lado de André Vajas, presidente do MidiaCom Paraíba, e de Carmem Dummar, presidente da ACERT, Associação de Rádio e Televisão do Ceará.

Na ANATEL, foram recebidos por Oséias Fonseca de Aguilar, Coordenador de Outorga e Licenciamento de Radiodifusão, Renato Sales Bezerra, Kim Moraes Mota, Sidney Nince e Luiz Renato Biffoni.

Na pauta, demandas do setor, agenda da radiodifusão para o biênio 2025-2026, cumprimento da definição prevista em lei para radiodifusão comercial, educativa e comunitária, além da aproximação do órgão com as associações representativas do Nordeste.

À tarde, os presidentes foram recebidos pelo Ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho.

O Ministro foi convidado para participar dos eventos do calendário regional da radiodifusão: o Encontro ASSERPE, dias 30 e 31 de outubro; o I Encontro MidiaCom Paraíba, dia 24 de novembro em João Pessoa, e o Fala Norte Nordeste 2026, de 23 a 25 de novembro do próximo ano, em Fortaleza.

Dentre os temas abordados com o Ministro, o avanço do debate em torno da TV 3.0 e como essa discussão de dá na região Nordeste. O Ministro confirmou a previsão de um fundo via BNDES para viabilizar operações de crédito para emissoras interessadas em aderir ao projeto. As regras do BNDES para a TV 3.0 se concentram em financiar a transição das emissoras para o novo padrão, com linhas de crédito específicas para a modernização da infraestrutura e produção de conteúdo. Essas regras incluem a exigência de que as emissoras não tenham inadimplência com o governo para ter acesso ao financiamento estatal e público.

Ainda sobre a agenda regularatória especificamente para o meio Rádio e compromissos com o setor na região.

Os presidentes reforçaram a importância do calendário de ações pactuado entre o Ministério e a ABERT como determinantes para o fortalecimento e evolução do meio, dada a importância do rádio e da TV aberta no país.

G1

O presidente Michel Temer minimizou as manifestações realizadas nos últimos dias contrárias ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao seu governo, dizendo que foram feitas por “grupos pequenos e depredadores”. Temer está na China, onde vai participar da cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

“São mais do que naturais em face do instante politicamente mais complicado que foi a decretação do impedimento. É natural que alguns grupos se reúnam para protestar. Agora, foram grupos pequenos e depredadores”, disse a jornalistas em um hotel na cidade de Hangzhou.

“Não foi uma manifestação democrática. Uma manifestação democrática é aquela que eventualmente pode sair às ruas e pregar uma ideia”, acrescentou. Temer se reuniu neste sábado com o com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo. A Cúpula de Líderes, com os chefes de Estado, terá início neste domingo.

Conforme a Secretaria de Imprensa da Presidência, o encontro terá como um dos temas “centrais” a “promoção do crescimento econômico inclusivo e inovador”. Além disso, informou a assessoria de Temer, outro objetivo é “consolidar” o apoio do G20 à implementação da Agenda de Desenvolvimento 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual fazem parte as chamadas Metas de Desenvolvimento Sustentável.

O enterro dos corpos das quatro vítimas da chacina de Poção, no Agreste, está marcado para as 9h da manhã deste domingo (8), no cemitério da cidade. Os crimes aconteceram no início da noite de sexta-feira (6).
As investigações estão acontecendo sob sigilo e seguirão assim até o encerramento do inquérito.

O corpos estão sendo velados coletivamente. Amigos e familiares reunem-se no Centro de Catequese Frei Henrique Brokera, no Sítio Cafundó, Zona Rural da cidade, onde a chacina aconteceu.

Emociados, os parentes das vítimas se uniram num círculo para rezar pelas vidas identificadas como Lindenberg Vasconcelos, 54 anos, Carmem Lúcia Silva, 37, Daniel Farias, 32, e Ana Rita Venâncio (que estava com a neta menor de idade), 62.

O sigilo das investigações, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, é necessário exatamente por conta do envolvimento da criança no caso. A menica, que estava sob a guarda dos avós maternos, não se feriu na ação criminosa.

Durante o velório, alguns familiares precisaram ser socorridos. Conselheiros tutelares presentes no local demonstraram indginação com o crime e prestam solidariedade às famílias enlutadas. A reportagem do Diario, que se encontra em Poção acompanha as investigações do caso.

A chacina aconteceu por volta das 19h, quando os conselheiros tutelares, no exercício de suas funções, a criança e a avó chegavam de carro ao Sítio Cafundó, na Zona Rural de Poção, distante 237 km do Recife.

Segundo o delegado Antônio Barros, o grupo voltava do município de Arcoverde, no Sertão, após uma audiência na Vara da Infância e da Juventude, cujo pai teria perdido a guarda por ordem judicial.

Investigação

As investigações do crime continuam sob a responsabilidade da força-tarefa criada pelo governo do estado e que reúne agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica. Na manhã deste sábado (07), durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Polícia Civil de Pernambuco, a cúpula da Secretaria de Defesa Social do estado (SDS) confirmou que as vítimas da chacina foram assassinadas com características de execução.

De acordo com o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, três das vítimas foram alvejadas na cabeça e outra, cujo corpo foi encontrado fora do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar de Poção, recebeu um tiro no tórax, o que carateriza uma tentativa de fuga e defesa.

Ao todo, seis delegados estão investigando o crime, coordenados pelo delegado Erick Lessa, gerente operacional da região Interior I. Policiais militares da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Poção e outros destacamentos da região, além de equipe da Polícia Científica, incluindo o Instituto Tavares Buril (ITB), completam a força-tarefa. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, também está em Poção prestando apoio às famílias das vítimas e acompanhando as investigações.

Na sexta, o governo do estado divulgou uma nota oficial à imprensa para destacar as medidas emergenciais adotadas para a elucidação do caso. “O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados. Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso”, informou a nota oficial.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou nesta sexta-feira tratamento psicológico para o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele está preso. Moro atendeu a um pedido da defesa de Cerveró, segundo a qual o ex-executivo usa medicamentos antidepressivos e faz tratamento psicoterápico há alguns anos.

Para evitar deslocamentos até uma clínica e a mobilização de escolta da polícia, o tratamento só poderá ser feito nas dependências da superintendência e os advogados deverão enviar ao juiz relatórios periódicos sobre o tratamento.  “Autorizo que o acompanhamento psicológico/psiquiátrico de Nestor Cerveró seja realizado nas dependências da carceragem da Polícia Federal, em lugar reservado, com periodicidade semanal ou quinzenal, segundo orientação e com duração estipulada pelo profissional a ser contratado às expensas do acusado, pela defesa, cujo nome deverá ser informado a este Juízo no prazo de cinco dias”, decidiu Moro.

No pedido feito ao juiz, os defensores de Cerveró anexaram laudo assinado pela psicóloga Elizabeth Carneiro, que pede autorização para começar o tratamento na prisão. Os advogados chegaram a pedir a internação dele, mas desistiram.

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz criticou novamente as prefeituras que contratam atrações de baixo conteúdo cultural, que deseducam a população. Foi no encerramento da Festa de Nossa Senhora dos Remédios, em Jabitacá, município de Iguaracy.

O sacerdote inicialmente parabenizou a Secretaria de Cultura e Esportes de Iguaracy por diferenciar a festa cultural da festa religiosa. Uma orientação da Diocese indica que as festas profanas não sejam ligadas à programação religiosa. A Prefeitura optou por identificar a programação como “Festa de Agosto” e não fez referência à Nossa Senhora dos Remédios.

Também aproveitou para dizer que, pelo que fora informado, as atrações não eram de baixo nível. Ele disse lamentar que as prefeituras contratem atrações que deseducam o povo. “É lamentável que as prefeituras usem o dinheiro público, o dinheiro que é do povo, para trazer porcaria para  as festas”, criticou.

Ultimamente, o cerco vem se fechando para a prática. É fato, muitas atrações de nível questionável, que estimulam o alcoolismo, agridem a mulher e deseducam estão no hall de “contratáveis” pelas prefeituras. Iniciativa interessante vem sendo tomada pelo TCE, autuando prefeituras que gastam milhares de reais em festas com atrações questionáveis, mas estão com péssima gestão fiscal, devendo a servidores e fornecedores, por exemplo.