STF reconhece guardas municipais como parte dos órgãos de segurança pública

A partir de agora, os eventos de Raquel Lyra e João Campos vão buscar mostrar volume, força, gente. Tudo conta para buscar impressionar o eleitorado.

Os vídeos são das assessoria dos candidatos.

O candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, participou, nesta quarta-feira (19), de caminhada pelas ruas da Mustardinha, no Recife. O ato reuniu apoiadores e lideranças locais, que acompanharam o candidato durante o percurso pelo bairro.

João Campos chegou ao local acompanhado do candidato a vice-governador, Carlos Costa; do candidato à reeleição para o Senado, Humberto Costa; da candidata ao Senado, Marília Arraes; e do prefeito do Recife, Victor Marques.

Já a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), foi recebida durante a Caminhada 55, realizada nesta quarta-feira (19), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Ao lado de Priscila Krause (PSD), sua vice na chapa; dos candidatos ao Senado, Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD), e dos candidatos a deputado federal e estadual, Marcelo Gouveia e Amanda Ramos, respectivamente, Raquel percorreu ruas do município, cumprimentou moradores e recebeu manifestações de apoio ao longo do trajeto.

“É muito emocionante estar aqui, caminhar pelas ruas e sentir de perto o carinho das pessoas. Esse abraço, esse sorriso e essa confiança nos mostram que Pernambuco está no caminho certo. A gente trabalha todos os dias para cuidar e transformar a vida das pessoas. E é isso que vamos continuar fazendo”, afirmou Raquel.

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Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff defendeu seu mandato mais uma vez em evento no Palácio do Planalto, classificou como golpe o processo de impeachment e os vazamentos “premeditados e direcionados com objetivo para criar ambiente propício ao golpe”.

A presidente destacou ainda que “poderemos ter nos próximos dias muitos vazamentos oportunistas e seletivos”. Ela disse ter determinado ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, uma rigorosa apuração de responsabilidade. “Bem como tomar medidas judiciais cabíveis”, disse.

Segundo a presidente, o que está em questão não é o apoio ao seu governo, mas à democracia e ao Estado de Direito, além do apoio às mulheres. “Aqueles que tentam promover um golpe de Estado devem saber que são imensos os riscos a que submeterão o País”, disse.

Dilma defendeu seu mandato através de um pacto, desde que sejam respeitados o respeito ao voto, o fim das pautas bombas no Congresso Nacional, recuperação econômica e direitos conquistados, além da “necessária reforma política”. A presidente afirmou que essas pautas não contribuem para País. “Esse é o pacto que eu busco, trabalhar para superar a crise e voltar a crescer para entregar ao meu sucessor um Brasil muito melhor em 1º de janeiro de 2019”, disse.

Dilma disse mais uma vez que não cometeu crime de responsabilidade e afirmou que “aqueles que tentam promover um golpe” têm clareza da fragilidade do processo e defendem que eu renuncie ou apresentam outras soluções.

A presidente chamou a atenção do cerimonial do Palácio do Planalto, que pediu calma aos presentes, que gritavam durante discursos dos presentes. “Eu vou pedir para os nossos companheiros do protocolo que eles fiquem muito calmos”, disse.

No evento intitulado “Encontro com mulheres em defesa da democracia”, Dilma recebeu manifestos das mulheres em favor da democracia. Desta vez, o grito dos militantes dizia “não vai ter golpe, vai ter luta” e pedia a saída do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A presidente cumprimentou os militantes após descer a rampa principal do Palácio do Planalto. Estão presentes cerca de 700 mulheres a favor da manutenção do governo da presidente. Compareceram ainda ao evento a senadora Gleisi roffmann (PT-PR), a ministra do meio ambiente, Isabela Teixeira, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a presidente da Caixa, Miriam Belchior, e a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Minicucci.

A Prefeitura Municipal de Flores (PMF), por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças (SPF), iniciou nesta quinta-feira (28), o pagamento dos servidores referente ao mês de novembro.

Recebem hoje, os servidores efetivos e comissionados de diversas secretarias, ficando para esta sexta-feira (29), os servidores lotados na saúde, bem-estar social, inativos e pensionistas. O pagamento do salário, dentro do mês trabalhado, segue a política de valorização do funcionalismo, implantada pela administração municipal.

Marconi Santana, gestor do município, adiantou que está trabalhando para pagar a 2ª parcela do 13º salário no dia 8 de dezembro.

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.